Avaliação das propostas de alteração do PSD/CDS ao Projeto de Lei 790/XII

Conheça as reações de ONG e outras entidades às propostas de alteração da Lei 16/2007 - sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez.

Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres - Posição IVG - Objecção de Consciência dos Profissionais de Saúde - 13 de Julho

Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres - Sobre a ICL

Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres - Sobre Taxas Moderadoras e IVG

Movimento Democrático das Mulheres - Carta Deputadas/os sobre Iniciativa dos Cidadãos para Alteração da Lei da IVG

Movimento Democrático das Mulheres - Pronúncia sobre Alterações - Iniciativa Legislativa

Parecer da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas Propostas Alteração Projecto de Lei 790-XII-4

Sociedade Portuguesa de Contracepção - A Interrupção de Gravidez em Portugal 

Parecer da Professora Inês Ferreira Leite / Assistente da Faculdade de Direito de Lisboa / Universidade de Lisboa

Sociedade Portuguesa de Contracepção - A Interrupção de Gravidez em Portugal

Sitio do parlamento em: Audição Parlamentar Nº 194-CACDLG-XII (inclui as gravações vídeo).