P&D Factor - População e Desenvolvimento

Conselho Português para os Refugiados (CPR)

Teresa Tito de Morais, Presidente “As migrações forçadas são deslocações de pessoas feitas por coerção e repressão dos seus direitos mais fundamentais.”

Quais as aprendizagens mais significativas, os maiores desafios e conquistas do CPR, em matéria de defesa e promoção dos Direitos dos/as refugiados/as em Portugal?

Ao longo de quase um quarto de século (o CPR completa 25 anos no próximo ano) foram, naturalmente, vários os desafios e as conquistas da organização, mas diria que o mais significativo foi a criação, em Portugal, de um espaço de proteção e segurança para aqueles que, diariamente, são obrigados a abandonar as suas casas por força de perseguições e de conflitos que temem em persistir.

Os primeiros anos do CPR pelejaram pela construção de uma cultura nacional de refugiado e de direitos humanos, reintroduzindo no dicionário dos portugueses conceitos como asilo, proteção internacional, requerentes, refugiados, deslocações forçadas, apátridas, etc.

Não obstante o baixo número de pedidos de asilo, quando comparado com outros países europeus, é evidente que Portugal não está imune à turbulência social e política que se vive no Mundo. Nesse sentido, um dos principais desafios é continuamente responder de forma eficaz às necessidades urgentes das pessoas que procuram o nosso país como porto seguro, a nível jurídico, social, laboral, assegurando, igualmente, alojamento temporário, sejam eles/ elas adultos isolados, famílias e/ ou menores não acompanhados.

Uma associação que em 1991 começou com apenas duas pessoas, neste momento conta com uma equipa de 46 profissionais dedicados à assistência aos refugiados e requerentes de proteção internacional. Com dois centros de acolhimento, onde residem 87 pessoas, apoiamos, diária e diretamente, mais 208 pessoas em alojamento externo. A estas acresce-se o apoio a antigos beneficiários em vários aspectos da sua vida e integração em Portugal.

Uma intervenção reconhecida em sucessivas Leis do Asilo, a construção e gestão de dois centros de acolhimento e uma opinião pública mais esclarecida e sensibilizada para o problema dos refugiados são, indiscutivelmente, avanços determinantes. Pese embora estas conquistas e o caminho desbravado pelo CPR, acredito que ainda existe muito por fazer no domínio do asilo em Portugal e na Europa. Numa altura em que se registam perto 60 milhões de deslocados forçados no Mundo, é cada vez mais difícil para estas pessoas acederem a territórios seguros, particularmente aquelas que viajam por mar.  É fundamental uma gestão de fronteiras sensível às obrigações internacionais em matéria de direitos humanos e que não bloqueie o acesso à proteção daqueles que dela tanto necessitam.

Frases com principio

A integração das pessoas refugiadas/deslocadas, em Portugal, depende não apenas dos refugiados, ou de nós, CPR, mas de toda a sociedade, porque ajudá-los a reconstruir as suas vidas num lugar seguro irá, certamente, beneficiar-nos a todos.

A cultura de direitos humanos e Cidadania começam desde muito cedo, na infância, com uma educação voltada para o desenvolvimento, para as causas das deslocações forçadas e a importância da mobilização e solidariedade no mundo global no qual todos e todas vivemos.

A participação da sociedade civil é essencial na resposta aos desafios de se apoiar uma população tão vulnerável como os refugiados.

As migrações forçadas são deslocações de pessoas feitas por coerção e repressão dos seus direitos mais fundamentais.

O investimento na juventude implica desenvolver políticas públicas mais abrangentes e ampliar substancialmente o nível de despesas públicas destinadas aos mais jovens.

O diálogo Inter-geracional necessita de uma maior interação, com os mais e menos novos a cruzarem-se em diferentes desafios.

A cooperação entre serviços públicos e sociedade civil carece de mais concertação e diálogo.

Desafios

À plena integração dos/as refugiados/deslocados nos países de acolhimento/receptores: Reconhecimento das habilitações e revalidação de competências com vista à facilitação da integração no mercado de trabalho. Processos mais céleres de reunificação familiar.

À Cooperação Portuguesa ao nível das migrações: Reconhecer as importantes ligações que existem entre migrações forçadas e o processo de desenvolvimento. Assegurar que tais ligações são integralmente analisadas, tendo presente a necessidade de se estabelecerem abordagens coerentes e construtivas para a questão da migração e desenvolvimento.

À construção de uma sociedade mais coesa e igualitária: Criar condições para que pessoas, grupos e famílias usufruam dos seus direitos, tenham acesso aos recursos e possam participar mais ativamente na sociedade onde se inserem. Empreender no sentido de uma sociedade mais solidária e mais justa.

Ao exercício da Cidadania e promoção da Igualdade de Género em Portugal: Investir na Escola, que tem um papel fundamental no processo de construção da cidadania e na promoção da igualdade de género, mas em profunda articulação com as famílias e comunidades.

Aos Direitos e Saúde Sexual e Reprodutiva: O CPR atribui grande importância à prestação de serviços de saúde reprodutiva de boa qualidade para as populações refugiadas e trabalha com importantes parceiros nesse sentido. Estes serviços, no entanto, devem respeitar as diferenças religiosas, éticas e culturais dos refugiados, embora em conformidade com as normas universalmente reconhecidas dos direitos humanos.

Papel da sociedade civil na decisão política e monitorização de políticas públicas: A sociedade civil, quando bem organizada, tem a capacidade inequívoca de influenciar, mas também de monitorizar a implementação de políticas públicas.

2015 é o Ano Europeu para o Desenvolvimento. O que é necessário não esquecer...

Justamente, como referi anteriormente, é necessário não esquecer as importantes ligações que existem entre migrações forçadas e o processo de desenvolvimento. Com efeito, é fundamental reconhecer a potencial contribuição dos migrantes forçados para o processo de construção da paz e reconstrução pós-conflito e a forma como processos de desenvolvimento errados contribuem para as causas profundas da migração forçada.