P&D Factor - População e Desenvolvimento

Oikos – Cooperação e Desenvolvimento

Pedro Krupenski, Director de Desenvolvimento e Presidente da Plataforma Portuguesa das ONG-Desenvolvimento “Compreensão da relação de causalidade entre a plena realização dos direitos sexuais e reprodutivos e uma sociedade mais justa, mais equilibrada e mais próspera”

Aprendizagens mais significativas, os maiores desafios e conquistas da OIKOS, em matéria de defesa e promoção dos Direitos Humanos em Portugal?

A aprendizagem mais significativa é a de que o Esopo tinha razão quando, há mais de 2 mil anos nos brindou com a fábula da galinha dos ovos de ouro: é no manter a galinha viva, saudável e fecunda onde está o ganho, o ganho de todos. Com efeito, é no desenvolvimento sustentável (matriz em que a Oikos assenta há quase 30 anos) que reside a certeza confirmada de que é lucrativo investir nos Direitos Humanos.

Os maiores desafios residem na constatação de que (ainda) poucos são aqueles cujas palavras e ações mudam o rumo do nosso país, que partilham esta mesma convicção: de que é lucrativo investir nos direitos humanos.

As maiores conquistas (várias, felizmente) têm todas em comum o mesmo desfecho: a recusa por quem tem o poder de decisão de penhorar os direitos humanos (matar a galinha dos ovos de ouro) perante outros interesses desviantes e sectários (extrair o único ovo do ventre da galinha).

Frases com principio

A promoção e defesa dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade, em Portugal, depende de, como em qualquer parte do mundo, da conjugação de uma vontade política efetiva com uma cidadania participativa e inclusiva.

A cultura de direitos humanos e Cidadania são a vida e a devoção de uns e o papel de seda com que se embrulham os discursos e a ação de outros.

A participação da sociedade civil, é fundamental para garantir a primazia dos direitos humanos nas agendas públicas e privadas, para a apropriação das medidas necessárias à sua efetivação pelos titulares dos Direitos, para a colaboração ativa na sua implementação, para monitorização do (in)cumprimento dos compromissos dos decisores políticos, para denúncia e responsabilização pelo incumprimento.

A Educação para o Desenvolvimento, instrumento vital para a sensibilização da opinião pública para a universalidade e indivisibilidade dos direitos humanos, para a geração de pensamento crítico, para a mobilização para a ação e para a influência das decisões políticas.

O investimento na juventude implica compreender que os direitos das gerações futuras não podem ser sacrificados em benefício dos direitos das gerações atuais. As gerações futuras terão que ter, pelo menos, as mesmas oportunidades de fruir da sociedade e do planeta que tiveram as gerações anteriores. Implica, em suma, opção por um desenvolvimento sustentável.

O diálogo Inter-geracional necessita de uma revolução de mentalidades que, por um lado, recupere a valorização da experiência e do conhecimento do ancião e, por outro, acabe com a “jovemlatria” (idolatria da juventude) como referencial de excelência.

A cooperação entre serviços públicos e sociedade civil carece de maturidade. Apesar de vivermos numa democracia com 40 anos, a sociedade civil espera dos serviços públicos mais do que aquilo que estes lhe podem dar. A minha avó que, não sendo portuguesa viveu quase toda a sua vida em Portugal, dizia que na sua perspetiva havia 3 frases tipicamente portuguesas que caracterizam a postura do cidadão português enquanto parte da sociedade civil (organizada ou não): (i) “quero lá saber”; (ii) “o problema não é meu”; (iii) logo se vê”. Estas características, parte da nossa matriz, levam-nos a remeter para terceiros (os serviços públicos) o provir do nosso próprio bem-estar. Por seu lado, os serviços públicos, tirando proveito dessa postura, alimentam o seu pequeno poder. Com estes ingredientes a cooperação entre estas partes resulta ais formal que substancial.

Desafios

Ao pleno exercício da cidadania pelas pessoas em situações de maior vulnerabilidade:

• Consciência dos seus direitos e responsabilidades
• Acessos

À Cooperação Portuguesa ao nível dos direitos humanos:

• Primazia dos direitos humanos sobre qualquer outro critério na formulação e implementação das políticas do sector.
• Coerência

À construção de uma sociedade mais coesa e igualitária:

• A ideia (dominante) de que a construção de uma sociedade mais coesa e igualitária é da responsabilidade (exclusiva) de terceiros.
• A ideia (dominante) de que construção de uma sociedade mais coesa e igualitária é fruto da solidariedade. Solidariedade contém um elemento volitivo, isto é, posso escolher fazer parte (ou não) dessa construção. A construção de uma sociedade mais coesa e igualitária é um imperativo de justiça (“dar a cada um o que é seu”) que decorre da dignidade humana que todos partilhamos. Não pode (não deve) depender da (boa) vontade de cada um.

À Cooperação Portuguesa em termos da Educação para o Desenvolvimento:

• Desmontar o equívoco de que quando se fala em cooperação e desenvolvimento se fala de outras pessoas, de outras geografias.
• Financiamento

Aos Direitos e Saúde Sexual e Reprodutiva:

• Igualdade entre homens e mulheres
• Compreensão da relação de causalidade entre a plena realização dos direitos sexuais e reprodutivos e uma sociedade mais justa, mais equilibrada e mais próspera.

Papel da sociedade civil na decisão política e monitorização de políticas públicas:

Higiénico! Não no seu sentido literal mas no sentido figurado: a sociedade civil, quer na construção da decisão política, quer na (monitorização da) sua aplicação, deve ativamente garantir pela sua salubridade, assegurando que não seja conspurcada com interesses desviantes e sectários que a afaste dos termos do contrato social de Rosseau em que assenta(ria)m as democracias modernas.

2015 é o Ano Europeu para o Desenvolvimento. O que é necessário não esquecer...

É preciso não esquecer, sob o risco deste ser mais um ano temático de marketing político, que como parte da família humana que todos somos, os problemas dos outros são também nossos. Ora, se somos parte do problema, somos também parte da solução. É nesta tomada de consciência que reside a nossa responsabilidade pelo nosso próprio bem-estar, pelo dos que nos rodeiam, pelo dos que, lá longe, como TODOS e TODAS nós, nasceram iguais em direitos e em dignidade.