Eurícide Mascarenhas, Presidente da CNDHC – Existem desafios a ser superados
- Data de publicação 20 junho 2024
Cabo Verde tem feito avanços importantes, com a implementação de programas de planeamento familiar e acesso a cuidados de saúde reprodutiva para as mulheres. Existem desafios a serem superados, como a redução da taxa de gravidez na adolescência e o acesso equitativo a serviços de saúde sexual e reprodutiva em todas as ilhas do arquipélago.
Em nenhum país é possível afirmar que a Igualdade de Género (IG) está alcançada. A Agenda 2030 das Nações Unidas além de ter a IG e o Empoderamento de todas as meninas e mulheres como transversal à execução de todos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) propôs um ODS específico com metas alcançáveis até 2030, o ODS 5 -Alcançar a igualdade de género e empoderar todas as mulheres e meninas.
P&D Factor - Em seu entender e com base na sua experiência o que trava a igualdade de género e o Empoderamento de todas as Meninas e Mulheres, enquanto factor de desenvolvimento em Cabo Verde e no mundo?
Eurícide Mascarenhas (EM), Presidente da CNDHC: Existem diversos fatores que contribuem para travar o avanço da igualdade de género e o empoderamento das mulheres e meninas, tanto em Cabo Verde como no mundo. Entre estes fatores identifico:
- Cultura e tradição: Em muitas sociedades, as normas culturais e tradicionais continuam a perpetuar a desigualdade de género, limitando as oportunidades das mulheres e das meninas.
- Discriminação e estereótipos de género: A discriminação de género e a perpetuação de estereótipos de género contribuem para a desigualdade de oportunidades e para a violência contra as mulheres e as meninas.
- Desigualdade económica: A desigualdade económica entre homens e mulheres contribui para a desigualdade de género, limitando as oportunidades das mulheres de alcançarem independência financeira e autorrealização.
- Deficiente implementação de legislação e políticas de igualdade de género: O quadro legal cabo-verdiano é favorável (Exemplos: Lei Especial Contra a VBG de 2011 e a sua Regulamentação de 2014 e mais recentemente a Lei da Paridade de 2019). No que se refere a políticas públicas na matéria, o Plano Nacional de igualdade de género 2022-2026 estabelece um conjunto de medidas e respetivos atores de implementação bem enquadrados e adequados a atual conjuntura social.
- Violência de género: A violência de género, incluindo o assédio sexual, a violência doméstica, o feminicídio, continuam a ser problemas que impedem as mulheres e as meninas de viverem vidas livres de medo e violência.
Para superar estes obstáculos e avançar na promoção da igualdade de género e no empoderamento das mulheres e das meninas, é fundamental que sejam implementadas políticas e medidas eficazes que promovam a igualdade de género em todas as áreas da sociedade, bem como a sensibilização e educação da população sobre a importância da igualdade de género e dos direitos das mulheres e das meninas. Torna-se igualmente eficaz apostar na sensibilização dos homens em matéria de igualdade e oportunidade de género, conforme plasmado no II Plano nacional de Ação para os Direitos Humanos e a Cidadania na parte 4, diretriz 2 referente a consolidação dos progressos obtidos na obtenção de igualdade de género.
P&D Factor - A 6 anos do términus da vigência dos ODS como vê o desempenho de Cabo Verde nas metas específicas, incluindo em matéria de violência com base no género e saúde sexual e reprodutiva?
Eurícide Mascarenhas (EM), Presidente da CNDHC: Cabo Verde tem feito progressos significativos na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, especialmente em questões relacionadas com a violência de género e saúde sexual e reprodutiva. O país tem adotado medidas para combater a violência de género, através da implementação de leis mais rigorosas e campanhas de sensibilização para promover a igualdade de género.
No que diz respeito à saúde sexual e reprodutiva, Cabo Verde também tem feito avanços importantes, com a implementação de programas de planeamento familiar e acesso a cuidados de saúde reprodutiva para as mulheres. No entanto, ainda existem desafios a serem superados, como a redução da taxa de gravidez na adolescência e o acesso equitativo a serviços de saúde sexual e reprodutiva em todas as ilhas do arquipélago.
Em geral, o desempenho de Cabo Verde nas metas específicas dos ODS tem sido positivo, mas é importante manter o foco e continuar a investir em políticas e programas que promovam a igualdade de género e melhorem a saúde sexual e reprodutiva da população.
P&D Factor - Se dependesse, exclusivamente, de si quais as medidas que tomaria para reforçar a igualdade de género e o combate à não discriminação com base no género?
Eurícide Mascarenhas (EM), Presidente da CNDHC: Para reforçar a igualdade de género e combater a não discriminação com base no género em Cabo Verde, algumas medidas que poderiam ser tomadas incluem:
Reforçar, através da mobilização de recursos financeiros e humanos, as políticas públicas que promovam a igualdade de género em todas as áreas da sociedade, incluindo educação, emprego, saúde e participação política.Dar continuidade, através da adoção de estratégias de comunicação direcionadas e adaptadas a diferentes públicos-alvo, a realização de campanhas e ações de sensibilização sobre a importância dos direitos humanos das mulheres e da igualdade e equidade de género.Promover a participação das mulheres em todos os níveis de tomada de decisão, tanto no setor público como no privado.Garantir a aplicação efetiva das leis que protegem os direitos das mulheres e combatem a discriminação de género, através de mecanismos de monitoramento e fiscalização eficazes
P&D Factor: Como vê o futuro da igualdade, entre homens e mulheres, na representação e participação em Cabo Verde?
Eurícide Mascarenhas (EM), Presidente da CNDHC: Cabo Verde está no caminho certo em termos de promover a igualdade entre homens e mulheres na representação e participação política. Nos últimos anos, temos visto um aumento no número de mulheres eleitas para cargos políticos, bem como um aumento na conscientização sobre a importância da participação das mulheres na tomada de decisões. No entanto, ainda há muito trabalho a ser feito para alcançar a verdadeira igualdade de género na política em Cabo Verde.
É crucial que sejam implementadas políticas e medidas que incentivem e apoiem a participação das mulheres na política, bem como ações para combater a discriminação de género no ambiente político. É necessário um esforço conjunto de todos os setores da sociedade, incluindo o governo, organizações da sociedade civil e a população em geral, para garantir que as mulheres tenham as mesmas oportunidades de participar e serem representadas no cenário político cabo-verdiano.
Com o engajamento contínuo e a conscientização crescente sobre a importância da igualdade de género, o futuro da representação e participação das mulheres em Cabo Verde será cada vez mais promissor. É importante que continuemos a promover o empoderamento das mulheres e a garantir que todas as vozes sejam ouvidas e representadas na tomada de decisões políticas do país.
P&D Factor: As crianças e jovens em Cabo Verde estão a ser abrangidos por programas que reforcem a prevenção da Violência baseada no Género (VBG) e promovam a igualdade de género, enquanto essenciais à realização dos direitos humanos?
Eurícide Mascarenhas (EM), Presidente da CNDHC: Várias iniciativas têm sido implementadas em Cabo Verde para sensibilizar e educar as crianças e jovens sobre a prevenção da violência baseada no género e promover a igualdade de género como parte dos direitos humanos.
Por exemplo, as organizações governamentais tem promovido campanhas de sensibilização e educação sobre a VBG em escolas e comunidades, além de realizar programas de formação para profissionais que trabalham com crianças e jovens, como professores e assistentes sociais.
Além disso, organizações da sociedade civil e instituições internacionais têm desenvolvido projetos e programas que visam empoderar meninas e jovens mulheres, promover a igualdade de género e prevenir a VBG.
Estas iniciativas são essenciais para criar uma cultura de respeito, igualdade e justiça entre os géneros em Cabo Verde e para proteger os direitos humanos das crianças e jovens do país.
| Breve nota biográfica de Eurícide Mascarenhas |
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Desde 2023 a exercer as funções de Presidente da Comissão Caboverdiana para os direitos humanos e Cidadania. De 1990 até 2023 o seu percurso profissional inclui: Consultora Internacional, Diretora Geral do Emprego, Formação Profissional e Estágios Profissionais – MEE e MF; Coordenadora Gabinete de Recursos Humanos e Qualidade da UNITEL T+, empresa das Telecomunicações / Diretora Recursos Humanos / Diretora do Aeroporto Internacional da Praia, Coordenadora Gabinete de Apoio do Conselho da Administração, Técnica dos Recursos Humanos na ASA-SA - Empresa de Aeroportos e Navegação Aérea / Diretora de Recursos Humanos no BCA – Instituição Financeira / Diretora Recursos Humanos na TACV –SA – Transportadora Aérea / Assessora – Secretaria de Estado da Juventude / Ministério da Educação – Técnica de Orientação Vocacional e Técnica de Educação de Adultos. A Comissão Caboverdiana para os direitos humanos e Cidadania (CNDHC) foi instituída em 2004 e tem por função a proteção, promoção e reforço dos direitos humanos, da Cidadania e do Direito Internacional Humanitário em Cabo Verde. Como se lê no site https://www.cndhc.org.cv/ a CNDHC é dotada de autonomia e independência face aos poderes públicos e interesses privados, funciona como órgão consultivo e de monitoramento das políticas públicas nos domínios da sua competência. Pilon Di Mudjer / Senhoras de Si é um projeto apoiado pela Cooperação Portuguesa. |
