Autonomia Corporal e Direitos Reprodutivos nas OSC - Lígia Morais - OVO

Lígia Morais é Vice-Presidente do OVO – Observatório de Violência Obstétrica de Portugal

P&D Factor: Tendo em conta que estamos a assistir a retrocessos em matéria de Direitos Humanos nas sociedades consideradas democráticas, incluindo Portugal, e assumindo que as OSC têm um papel de whatchdog, o que considera ser essencial fazer?

Lígia Morais (LM): Dado o contexto actual de retrocessos em matéria de Direitos Humanos, as Organizações da Sociedade Civil (OSC) devem reforçar seu papel de watchdog de forma estratégica e eficaz. Algumas ações essenciais incluem:

1. Monitorização e denúncia sistemática – Criar mecanismos contínuos de vigilância, documentando violações e denunciando retrocessos junto de organismos nacionais e internacionais, incluindo o Conselho da Europa, ONU e União Europeia.
2. Advocacia e mobilização política – Pressionar legisladores para garantir que políticas públicas respeitem e promovam os Direitos Humanos, utilizando estratégias como petições, participação em audiências públicas e propostas legislativas. Capacitar a sociedade – Investir na educação e literacia em Direitos Humanos, promovendo campanhas de sensibilização para que a população reconheça seus direitos e exija cumprimento.
3. Reforço de redes e colaborações – Estabelecer alianças com outras OSC, academia, jornalistas e entidades internacionais para fortalecer a capacidade de resposta e aumentar o impacto das denúncias.
4. Uso da tecnologia e transparência – Criar plataformas digitais de monitorização e denúncia, promovendo o acesso a dados abertos e verificáveis sobre violações e políticas regressivas.
5. Litigância estratégica – Recorrer a tribunais nacionais e internacionais para contestar leis ou práticas que violem os Direitos Humanos, criando precedentes jurídicos favoráveis.

P&D Factor: Na sua opinião, existe consciência dos Direitos Humanos não realizados e a realizar em Portugal? Que estratégias considera mais eficazes para manter/aumentar esta consciência, visibilidade e trabalho nas/das OSC, universidades e empresas?

LM: A consciência sobre Direitos Humanos em Portugal é ambígua: existe em alguns sectores, mas está longe de ser abrangente e efectiva. Por um lado, há um entendimento generalizado sobre direitos civis e políticos básicos (como liberdade de expressão e igualdade de género), fruto do papel das OSC, universidades e da legislação progressista em algumas áreas. Por outro, direitos fundamentais não plenamente realizados (como o direito a um parto respeitoso, a habitação digna, ou a não discriminação no acesso à saúde e ao trabalho) são frequentemente invisibilizados ou relativizados. Muitos cidadãos não percebem que essas questões são violações de Direitos Humanos, o que favorece retrocessos políticos e sociais.

Estratégias para aumentar a consciência e visibilidade:

1. Fortalecer a comunicação pública- Criar campanhas acessíveis e impactantes que liguem os Direitos Humanos ao dia a dia das pessoas. Muitas vezes, a linguagem técnica cria distanciamento; é preciso traduzir os temas para que todos compreendam como esses direitos afectam suas vidas. Apostar em storytelling e testemunhos reais para gerar empatia e compromisso. Parcerias com influenciadores digitais, media independente e jornalistas para ampliar o alcance.
2. Educação e formação contínua- Inserir conteúdos sobre Direitos Humanos em currículos escolares e universitários de forma transversal, relacionando-os com a realidade concreta. Criar formações para profissionais de saúde, advogados, educadores e empresas para que identifiquem violações e ajam para mitigá-las. Promover cursos gratuitos e acessíveis ao público sobre temas como interseccionalidade, justiça social e direitos laborais.
3. Alianças estratégicas entre OSC, universidades e empresas OSC + Universidades: Fomentar pesquisas aplicadas sobre desigualdades estruturais e criar observatórios que monitorizem a realização dos direitos.OSC + Empresas: Criar selos de boas práticas em Direitos Humanos para incentivar mudanças estruturais. Universidades + Empresas: Desenvolver incubadoras de impacto social e inovação em políticas públicas.
4. Litigância e advocacy sistemática Investir em litigância estratégica para criar jurisprudência favorável e impulsionar mudanças políticas.Criar mecanismos de pressão internacional através de denúncias a organismos como ONU e Conselho da Europa.
5. Cultura e arte como ferramentas de resistência Apoiar projectos culturais que promovam consciência crítica (teatro, cinema, literatura, exposições).Criar festivais e eventos que aproximem a população do debate sobre Direitos Humanos.

P&D Factor: Na sua opinião, uma abordagem interseccional em matéria de Igualdade, Saúde e Direitos Humanos é possível sem incluir os temas da Saúde e SSR, Autonomia Corporal, como e porquê?

LM: Não é possível. Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos (SDSR) e Autonomia Corporal são estruturais para qualquer abordagem interseccional. São temas que cruzam desigualdades de género, classe, raça, deficiência e outras opressões. Ignorá-los significa omitir factores essenciais para a igualdade e para o exercício pleno da cidadania.

Porquê? O controle sobre o próprio corpo define a capacidade de uma pessoa tomar decisões sobre sua vida, trabalho, família e saúde. Sem acesso à SDSR, mulheres e pessoas de grupos marginalizados enfrentam maiores barreiras económicas e sociais. Os desafios da maternidade compulsória, da violência obstétrica e da falta de acesso à contracepção e à IVG afectam directamente as condições de igualdade. Portanto, qualquer abordagem que exclua a SDSR não é verdadeiramente interseccional – é parcial e perpetua desigualdades.

P&D Factor: Tendo em conta que existe uma forte dependência de financiamentos governamentais, levando a que as OSC se financiem através de candidaturas a temas propostos pela agenda oficial, e não aos que integram a sua missão – e que responderiam às necessidades das suas populações-alvo (por exemplo, os financiamentos não abrangem a prevenção primária, educação e informação de que resulta o aumento de Infeções Sexualmente Transmissíveis (IST), o aumento da Violência baseada no Género (VbG), incluindo violência sexual, dificuldades de acesso aos serviços de Saúde e consultas de especialidade de Planeamento Familiar (PF) e Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG)) – o que pode ser feito diferente e qual o papel das OSC neste cenário?

LM: Muitas OSC acabam a adaptar-se à agenda oficial e perdem autonomia. Para mudar isso:

1. Diversificação de Financiamento: Explorar fundos internacionais (ONU Mulheres, União Europeia, Open Society Foundations, etc.). Criar modelos de financiamento comunitário, como crowdfunding e membership programs. Desenvolver parcerias com empresas e fundações privadas que respeitem a missão da OSC.
2. Pressão Política e Advocacy: Articular redes de OSC para influenciar a definição dos eixos de financiamento. Criar observatórios de monitorização de políticas públicas que evidenciem lacunas na agenda oficial. Usar litigância estratégica para obrigar o Estado a cumprir compromissos internacionais.
3. Envolvimento para capacitar a Comunidade: Trabalhar directamente com comunidades para aumentar a mobilização e apoio social. Criar projectos-piloto independentes para evidenciar a eficácia de acções não contempladas pela agenda oficial.

P&D Factor: Tendo em conta que os financiamentos privados em Portugal estão mais direcionados para entidades públicas, incluindo as que atuam em matéria de DSR e IG, quais as estratégias e/ou soluções para aumentar a coerência entre o discurso e a prática sobre a importância da sociedade civil?

LM: Monitorização e Transparência: Criar ranking anual de boas práticas para avaliar a atuação de financiadores privados e públicos. Alianças Estratégicas: Desenvolver parcerias entre OSC e academia para gerar dados concretos sobre os impactos da falta de financiamento. Campanhas de Consciência Pública: Mostrar à sociedade a importância da sociedade civil na defesa dos direitos.

P&D Factor: De que forma as políticas públicas e as respostas das OSC podem ser melhoradas para promover uma verdadeira IG e respeito pelos Valores/Direitos fundamentais, incluindo a Educação Sexual Compreensiva e Saúde Reprodutiva?

LM: A Educação Sexual Compreensiva: Incluir nos currículos escolares, com enfoque na autonomia corporal e igualdade de género. Acesso Universal à Saúde Sexual e Reprodutiva: Ampliar consultas de PF e IVG e garantir acesso gratuito a métodos contraceptivos. Protecção de Defensoras de Direitos Humanos: Criar mecanismos de segurança para activistas feministas. Participação de Homens na Igualdade de Género: Sensibilização para desconstruir masculinidades tóxicas e incentivar co-responsabilização. Garantia de Financiamento Público para OSCs Independentes: Criar fundos específicos para ações autónomas das OSCs.

P&D Factor: Que mudanças são necessárias para inverter a tendência de que as normas culturais e sociais influenciam a capacidade das mulheres, meninas e jovens para tomar decisões sobre os seus próprios corpos?

LM: Reformulação da Comunicação Social: Monitorizar e regular discursos discriminatórios na media. Ampliar representatividade feminina em espaços públicos e culturais. Trabalho com Comunidades: Criar redes de apoio comunitário para combater tabus sobre SDSR. Apostar em formação de lideranças femininas locais. Educação para a Igualdade de Género: Treinar professores para abordarem igualdade de género nas escolas. Desenvolver programas de mentoria para meninas e jovens mulheres. Legislação e Políticas Públicas: Fortalecer leis contra violência baseada no género e garantir a sua implementação. Criar incentivos para empresas adoptarem práticas igualitárias, como licenças parentais equitativas.

P&D Factor: Que medidas e estratégias concretas recomendaria para empoderar mulheres, meninas e jovens para se tornarem agentes de mudança nas suas próprias vidas?

LM: Educação e Formação:

• Criar programas de capacitação em direitos, liderança e empreendedorismo social.
• Ampliar acesso a bolsas de estudo para meninas em situação de vulnerabilidade.
• Mentoria e Redes de Apoio:
  • Criar redes de mulheres líderes que ofereçam apoio e oportunidades.
  • Promover programas de intercâmbio e estágio para jovens activistas.
• Visibilidade e Representação:
  • Estimular mulheres e meninas a ocuparem espaços públicos (debates, conferências, política).
  • Desenvolver programas de comunicação para amplificar vozes femininas.

P&D Factor: O que considera essencial fomentar – onde e de que forma – para mobilizar mulheres, meninas, raparigas, e grupos com menos visibilidade, para posições de liderança em OSC, cargos públicos e/ou governamentais?

LM: Criação de Cotas e Incentivos: Implementar políticas de ação afirmativa para garantir a participação de mulheres e minorias em cargos de liderança. Formação Contínua: Criar programas de capacitação para mulheres interessadas em ativismo e política. Apoio Estrutural: Implementar creches gratuitas e horários flexíveis para permitir maior participação de mães na política e OSCs. Networking e Mentoria: Criar plataformas que conectem mulheres líderes com jovens que aspiram a cargos de liderança. Representatividade na Media: Aumentar a presença de mulheres e grupos marginalizados na comunicação social.

P&D Factor: Como imagina o futuro da sociedade portuguesa em termos de Saúde, incluindo a Saúde Sexual e Reprodutiva, Igualdade e Direitos Humanos nos próximos 10 anos?

LM: O futuro da sociedade portuguesa em termos de Saúde, Saúde Sexual e Reprodutiva (SDSR), Igualdade e Direitos Humanos nos próximos 10 anos dependerá de como o país enfrentar desafios estruturais e políticos. Há dois cenários possíveis: um progresso real se houver vontade política e mobilização social, ou um retrocesso, caso persistam barreiras políticas, institucionais e culturais.

Cenários:

CENÁRIO OPTIMISTA: AVANÇO NA SAÚDE, IGUALDADE E DIREITOS HUMANOS

Se houver compromisso com políticas públicas progressistas, investimento na educação e participação activa da sociedade civil, Portugal pode alcançar um futuro onde: Saúde Pública Universal e de Qualidade:

• Fortalecimento do SNS com mais financiamento, médicos e tecnologia.
• Expansão de serviços de saúde mental acessíveis para todos.
• Abordagem preventiva em vez de apenas curativa, incluindo promoção de hábitos saudáveis.
• Saúde Sexual e Reprodutiva como Prioridade: Educação Sexual Compreensiva implementada em todas as escolas. Maior acesso a contracepção gratuita e consultas de Planeamento Familiar. Serviços de Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) mais acessíveis e sem barreiras burocráticas. Mais investimento na saúde perinatal e combate à violência obstétrica.
• Igualdade de Género Estruturada: Implementação de políticas de licença parental equitativa. Aumento de mulheres e grupos marginalizados em cargos de liderança. Programas de combate a assédio, desigualdade salarial e violência baseada no género. Educação de rapazes para desconstrução de masculinidades tóxicas.
• Direitos Humanos Fortalecidos e Protegidos: Maior Proteção legal para vítimas de violência de género e discriminação. Acesso universal a serviços sociais para grupos vulneráveis. Reforço das OSC como watchdogs independentes.

CENÁRIO PESSIMISTA: RETROCESSOS E CONSERVADORISMO

Se a tendência de desinvestimento no SNS, influências políticas conservadoras e desinformação continuar, podemos enfrentar:

• Colapso do SNS: Listas de espera insustentáveis e privatização forçada.
• Retrocesso nos Direitos Sexuais e Reprodutivos: Restrições ao acesso à IVG, contracepção e consultas de SDSR.
• Aumento da Violência Baseada no Género: Falta de resposta eficaz e naturalização da violência.
• Desigualdade de Género e Políticas Retrógradas: Maior discriminação no trabalho e na vida familiar.
• OSC Silenciadas: Cortes de financiamento e criminalização do activismo.