P&D Factor - População e Desenvolvimento

Mulheres à política

Em Portugal, a igualdade entre homens e mulheres só ganhou força de lei na Constituição de 1976. Ainda assim, na política as mulheres continuam a ser uma minoria. A Lei da Paridade obriga a uma representação mínima de 33,3 por cento para cada um dos sexos mas, no Parlamento, só 27 por cento dos lugares são ocupados por mulheres. Um número bem distante da paridade efectiva. A poucos meses das eleições legislativas, Helena Santos*, investigadora no ISCTE, onde estuda as relações de género na política, identifica os obstáculos e as barreiras invisíveis que continuam a ser colocadas às mulheres. Para mudar, defende a criação de quotas.

Fotografia: Tiago Lopes Fernandez

Entrevista: Célia Rosa

Para verem garantido o direito ao voto, as mulheres travaram batalhas e combates épicos durante o século XX. Agora, para assegurarem a representação política – partidos, parlamento, governo, autarquias – o que precisam de fazer?
Apesar das desigualdades de género que teimam em persistir numa sociedade que continua androcêntrica, quando olhamos para trás, percebemos que é longo o caminho percorrido no sentido da igualdade e da justiça social. Mas ainda há uma genderização dos direitos humanos e da cidadania a nível mundial que continua a penalizar as mulheres que, até ao século XX, foram condenadas a viver uma cidadania parcial e excluídas do exercício de cidadania plena, em razão do seu sexo.

E em Portugal, como é que foi?
As mulheres portuguesas também foram tratadas como «cidadãs de segunda classe» tanto ao nível dos direitos civis, como dos direitos sociais e políticos, primeiro como eleitoras, depois como eleitas. O regime ditatorial fez com que o problema se arrastasse ainda mais do que noutros países ocidentais. Na prática, só o 25 de Abril de 1974 e a democracia vieram colocar termo às desigualdades instituídas na lei. Mas seria ilusório pensarmos que a lei, por si só, ultrapassaria a discriminação face às mulheres. Os comportamentos individuais e as práticas sociais não mudam com a mesma rapidez. Passados 40 anos, continua a existir uma forte masculinização no contexto político, com tudo o que isso implica. Além das barreiras formais (das leis) que, ao longo de décadas, impediram o acesso das mulheres à política e a outros contextos tradicionalmente dominados pelos homens, outras barreiras invisíveis teimam agora em dificultar-lhes o caminho e impedi-las de chegar a cargos de poder e tomada de decisão. Só com muita persistência as mulheres conseguem chegar e permanecer.

O acesso das mulheres à educação não contribuiu para suprimir as disparidades salariais comparativamente aos homens, nem teve impacto na representação política. Porquê?
Tem a ver com a ideologia de género e as questões de poder. Tal como a sociedade, as organizações são marcadas pelo género e procuram manter e reproduzir o sistema vigente na sociedade. A política não tem sido exceção. Tenho bem presente a enorme polémica que se gerou nos anos de 1998 e 1999, quando as quotas foram debatidas no Parlamento e se defendiam argumentos do tipo: as quotas são injustas, porque consideram o critério do sexo e não o do mérito; as quotas são discriminatórias e humilhantes para as mulheres; as mulheres não se interessam por política; não se pode obrigar as mulheres a entrar à força na política; as mulheres é que se devem interessar e provar a sua competência; a sociedade já está a caminhar para a igualdade; as mulheres já estão em maioria nas universidades, por isso, só é preciso mais alguma paciência. O que a história confirma é que o acesso à educação/qualificação das mulheres não se reflete nos cargos e funções que ocupam, o que prova que não se trata de uma questão de mérito mas sim de genderização das profissões e do mérito, o que é muito marcado no mundo político.

São os modelos de pensamento dominante – costumes, ideologias, valores culturais e ideológicos, etc. – que tendem a limitar, ou mesmo a excluir, as mulheres da vida política e pública?
O género levou a uma divisão do espaço público-privado, como esferas separadas para homens e mulheres, estando o espaço público mais associado aos homens e o espaço privado/doméstico mais associado às mulheres. Reproduziu-se uma assimetria de género e uma hierarquia de valores em função da qual se tem dado primazia ao espaço público, garantindo-se a supremacia masculina. Atualmente, apesar evolução positiva, persiste uma visão social que continua a olhar a esfera privada como um «mundo de mulheres» e a esfera pública como um «mundo de homens». Ora, esta visão limita certamente a participação das mulheres na esfera política, em particular ao nível dos cargos de poder e tomada de decisão.

«No início do século XX, eram poucas as mulheres que podiam
votar e eram ainda menos as que podiam ser eleitas.
Na Europa, fizeram parte dessa pequena minoria as finlandesas.»

Os países nórdicos são sempre apontados como exemplo da paridade entre homens e mulheres na política. Que fatores permitiram que trilhassem esse caminho?
Os países nórdicos têm sido um bom exemplo da paridade. Para termos uma ideia, no início do século XX, eram poucas as mulheres que podiam votar a nível mundial e eram ainda menos as que podiam ser eleitas. Na Europa, fizeram parte dessa pequena minoria as finlandesas, as primeiras mulheres europeias a verem reconhecido o direito de voto, em 1906, e as primeiras mulheres, em todo o mundo, a poderem apresentar-se às eleições como candidatas ao Parlamento, um ano depois. Portanto, há já uma tradição no que diz respeito à cidadania política. Até aos anos 80, os países nórdicos e a Holanda eram os únicos que asseguravam uma representação efetiva das mulheres na política, mas essa realidade tem vindo a mudar nos últimos anos e hoje os países que se encontram no topo do ranking mundial são bastante mais diversificados. Segundo a Inter-Parliamentary Union, entre 189 países, para além dos países da Europa como a Suécia e a Finlândia, que se situam em 2º e 8º lugar (com 44,7 e 42,5%, respetivamente), também vemos agora países africanos, como o Ruanda (63,8%) e o Senegal (43,3%), que ocupam a 1º e a 7º posição, e países da América Latina, como a Bolívia (53,1%) e Cuba (48,9%), que estão em 2º e 4º lugar. Para mudar, a maioria destes países implementou algum tipo de quotas, quer em forma de sistemas de quotas legislativas, quer de quotas voluntárias dos partidos. Mas enquanto os países nórdicos optaram muito cedo por caminhar gradualmente para a igualdade de género – com a «via incremental» foram precisos 60 anos para que a Dinamarca, a Finlândia, a Islândia, a Noruega e a Suécia excedessem um limiar de 20% de mulheres na política e 70 anos para que chegassem a 30% –; países como a Argentina, a Bélgica, a Espanha e o Ruanda optaram por combater as desigualdades de género adotando a «via rápida», ou seja, introduziram as quotas legisladas, fazendo com que o número de mulheres na política aumentasse rapidamente.

Em Portugal, a Lei da Paridade – aprovada em Agosto de 2006 –, estabelece que as listas para a Assembleia da República, Parlamento Europeu e autarquias locais sejam compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33,3% de cada um dos sexos. Mas não temos tal percentagem de deputadas. O que se passa?
É um facto e revela bem as resistências à mudança. Em 2006, estava a iniciar a tese de doutoramento e aproveitei o contexto de implementação da Lei da Paridade e a controvérsia existente para me debruçar sobre a sua implementação. Em 2009, foi ano de eleições europeias (7 de Junho), legislativas (27 de Setembro) e autárquicas (11 de Outubro), o contexto ideal para realizar um estudo. Nas eleições europeias, o balanço foi positivo passando a percentagem de mulheres de 25%, em 2004, para 36,4%, em 2009. Nas eleições legislativas, os partidos cumpriram a lei na constituição das listas eleitorais, mas o balanço foi menos bom nos cargos ocupados, passando a percentagem de mulheres de 21,3%, em 2005, para apenas 26,5%, em 2009. Nas eleições autárquicas, foi pior. Houve fortes resistências em várias partes do país a uma lei que veio obrigar a uma mudança no sistema: dos cinco partidos com assento parlamentar, a lei foi violada em 53 listas apresentadas a 308 concelhos, câmaras e assembleias municipais. A percentagem total de mulheres passou de 19,3%, em 2005, para 27,6%, em 2009. Como a lei não se aplica ao cargo de presidente de câmara, o número de mulheres nesse cargo aumentou pouco mais de um ponto percentual, passando apenas de 6,2%, em 2005, para 7,5%, em 2009. Portanto, o domínio do poder autárquico continua a ser sobretudo dos homens e constitui uma fonte de resistência à paridade e à implementação desta legislação.

Na Europa, a Comissão Juncker demorou a formar-se por causa da quota para as mulheres. Porquê esta «carência» de mulheres para ocuparem cargos de política europeia/internacional?
Não há carência de mulheres para ocuparem esses cargos. Como já alguém disse, «já há muitas mulheres na política, nas bases, não as deixam é progredir.» Isso é particularmente verdade quando se trata de ocupar cargos de maior estatuto e poder. Também é preciso que haja vontade política.

Quando se fala em igualdade de oportunidades entre homens e mulheres na política, aparece sempre o referencial dos 30%. Porque não se fala em metade, em 50%?
Quando surgiram medidas de ação positiva como as quotas baseadas no sexo, gerou-se uma enorme controvérsia a nível mundial e as opiniões dividiram-se. Atualmente, e apesar de continuar a verificar-se alguma controvérsia, a verdade é que as quotas estão na moda. Para termos uma ideia, em 2009 já eram mais de cem os países que utilizava algum tipo de quotas. Um dos poucos que, aparentemente, não foi afetado por essa tendência mundial é os Estados Unidos, onde as propostas de quotas baseadas no sexo nem sequer entraram no domínio do debate público. Provavelmente devido a toda a controvérsia existente em torno das quotas, a estratégia tem sido começar com uma pequena percentagem, um limiar mínimo de 20 ora 30%, assegurando que as mulheres constituam, pelo menos, uma «massa crítica», mas raramente 50%, como fez a França, ao implementar a Lei da Paridade em 2000. No entanto, devido a especificidades da lei francesa, que não especificou a ordem das/os canditadas/os nas listas, alguns partidos não hesitaram em contornar o espírito da lei.

«A nível mundial, e em média, a presença de mulheres na política é de
apenas 22%. O Ruanda está na frente, com 63,8% de mulheres no
parlamento, e no Yemen e no Qatar não se vislumbram mulheres na política.»

Na atualidade, em que países é que a participação das mulheres na política é ainda uma miragem?
Vários. Os dados do Inter-Parliamentary Union mostram que a média mundial da presença de mulheres na política é de apenas 22%. O Ruanda lidera a lista da Inter-Parliamentary Union, com 63,8% de mulheres no Parlamento Nacional; a África do Sul surge em 11º, com 41,5%; Portugal e a Suíça estão em 31º e 33º lugares, com 31,3 e 31,0%; os EUA aparecem em 75º lugar, com 19,3% e o Japão em 130º lugar, 8,1%. Depois há estados como o Kuwait, que só reconheceu o direito de cidadania política às mulheres em 2005, e o Yemen e o Qatar, que ocupam os últimos lugares, com 1,5%, 0,3% e 0,0% de mulheres no Parlamento.

Ter filhos e ter família também são fatores impeditivos à participação política das mulheres?
Nunca se questiona se ter filhas/os e ter família são fatores impeditivos à participação dos homens. Quando houver igualdade de género de facto, talvez se lembrem de os questionar. Mas sim, os estudos mostram que há uma genderização da esfera privada, o que significa que tal como as mulheres em geral, também as mulheres políticas estão mais ligadas à esfera privada do que os homens políticos. Esta realidade, juntamente com o facto de a organização político-partidária continuar marcadamente masculina, gera inevitavelmente desigualdades entre os sexos que colocam as mulheres numa situação desvantajosa na política em comparação com os homens. Por exemplo, a ausência de horários na política, requer uma disponibilidade que se coaduna mal com as funções da generalidade das mulheres, a quem ainda cabe assumir a dupla jornada de trabalho, em particular quando têm crianças. As mulheres têm mais dificuldade em aceder à política e em exercer as atividade política em igualdade de circunstâncias.

O desafio também passa por conciliar a vida privada com as reuniões à noite, as deslocações?
Essa é mais uma pergunta que eu gostaria que começasse a ser colocada aos homens. No caso das mulheres é uma constante. Elas continuam, de facto, mais associadas à esfera doméstica e ao cuidado da família. No livro que escrevi – Do Défice de Cidadania à Paridade Política: Testemunhos de Deputadas e Deputados, Edições Afrontamento –, mostro como a conciliação da atividade política e da vida familiar continua a ser mais difícil para a generalidade das mulheres, a quem continua a caber a dupla jornada de trabalho. Esse é um dos obstáculos que as mulheres ainda têm de enfrentar. No entanto, há alguns sinais de mudança e há cada vez mais pessoas a partilhar as tarefas domésticas. A conciliação da atividade política e da vida privada torna-se mais fácil quando, para além da partilha das tarefas domésticas, existem recursos económicos que permitem ter apoios externos para assegurar o trabalho doméstico.

Se tivesse o poder de decidir, o que mudaria na prática das organizações políticas?
Eliminaria as reuniões ao fim do dia, à noite e ao fim de semana. A ausência de horários é um exemplo que se coaduna mal com as funções da generalidade das mulheres ainda hoje. Tal facto contribui para a dificuldade de integração das mulheres, sobretudo enquanto não houver uma maior partilha das tarefas domésticas e do cuidado da família.

Defende a criação de quotas para a representação das mulheres nos partidos, no Parlamento, no Governo e outras estruturas políticas?
Sim, sou favorável à criação de medidas de ação positiva, em geral. Perante a persistência das desigualdades entre homens e mulheres, creio que não podemos ficar calmamente à espera que o problema se resolva de forma «natural», sobretudo num Estado democrático, como Portugal. E penso que medidas de ação positiva deste tipo servem muito bem para romper o paradigma existente e dar início à mudança. Se não se optou pela via incremental na altura certa, como fizeram os países nórdicos, que se aplique então a via rápida para que caminhemos mais depressa no sentido da igualdade. Há mais de uma década que estudo a sub-representação das mulheres na política e as medidas de ação positiva criadas para promover a igualdade de género. Portanto, a consciência da persistência deste problema, permite-me perceber que, sem nenhum tipo de medidas, o caminho para a igualdade será demasiado longo. Não é o que se pretende numa sociedade democrática, como a nossa.

Por que é que faz sentido ser feminista?
É simples. Ser feminista é lutar pela igualdade de género. Como estamos longe de alcançar a igualdade de género, continua a fazer sentido ser feminista. Ao contrário do que, muitas vezes, as pessoas pensam, ser feminista não é odiar os homens, é antes estar consciente da existência de desigualdades assimétricas na sociedade e lutar, por diversas vias, contra essa injustiça. E não se pode pensar que os direitos já estão todos adquiridos e que não há retrocessos, como mostra a crise que estamos a viver. Portanto, é preciso continuar a adotar medidas que agilizem o processo, é preciso apostar na sensibilização, na consciencialização, na formação das pessoas e das crianças para as desigualdades de género e fazê-lo logo na escola.