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“A sociedade vive bem com a condição subalterna das mulheres”

Elisabete Brasil, uma advogada que trocou a defesa de casos em tribunais pela defesa dos direitos das mulheres numa ONG, primeiro como voluntária e depois a tempo-inteiro, diz que muito se fez depois do 25 de abril ao nível da alfabetização, educação, formação, trabalho e habitação, mas em termos de Igualdade de Género temos ainda o caminho quase todo para percorrer. Porque enquanto houver discriminação, não há leis nem discursos políticos capazes de acabar, de vez, com a condição subalterna que a sociedade continua a impôr às mulheres.

Entrevista: Carla Amaro / Fotografia: Tiago Lopes Fernández

A UMAR é uma associação de mulheres constituída em 1976, num novo contexto político pós-25 de Abril. Na altura, quais eram os desafios?

Nos movimentos de mulheres de Abril que formou a UMAR, a demanda centrava-se na alfabetização, no direito à educação e à formação, ao trabalho e a salário igual, à habitação condigna, a creches... Lutávamos também pelos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, chamando a atenção para o tráfico de mulheres e o assédio no local de trabalho. Reconhecendo que se operou um enorme avanço ao nível do reconhecimento e consagração de direitos, há ainda um grande desfasamento entre a lei e a vida, com impactos diretos no quotidiano das mulheres. Muitos dos desafios persistem até aos nossos dias.

De então para cá, como é que a sociedade portuguesa (e no mundo) se tem comportado com as mulheres?

O tema foi interiorizado na agenda política e na legislação do dito mundo ocidental. Em todo o caso, a igualdade de género está longe de ser um direito vivido plenamente e, noutros países, nem sequer é equacionado. Talvez por isso a palavra feminismo seja tão mal amada, porque nos remete para a ideia revolucionária de que as mulheres são pessoas. Elas constituem mais de metade da humanidade, no entanto, é-lhes negado o estatuto de sujeito de direitos, pelo simples facto de terem nascido mulheres. Esta é uma discriminação de género que se mantém e que legitimou (e legitima) a violência exercida contra as mulheres nas suas múltiplas formas, quer em Portugal, quer no mundo e, em alguns países, com desequilíbrios mais visíveis e legalmente legitimados.

Acha que as mulheres continuam, como no passado, a ser valorizadas só pela maternidade e cuidados com a família e a casa?

Sim, são valorizadas na justa medida da sua pertença a um grupo social e familiar e não pelas suas ideias, pensamento e ação na sociedade. É como se as mulheres não fossem cidadãs de pleno direito, um estado de menoridade só ultrapassado pelo reconhecimento que lhes advém da pertença hereditária, familiar ou conjugal e não pelo trabalho, pela participação e pelo debate. E a sociedade não só vive bem com isso, como tem dificuldade em alterar a condição de subalternidade das mulheres. Veja-se, por exemplo, a discussão que a lei da paridade colocou.

Nesse aspeto, quais são os handicaps mais graves da sociedade?

O grande handicap será achar que a diferença biológica dá permissão aos homens para exercerem poder e controlo sobre as mulheres. Porém, a desigualdade não advém da diversidade biológica, mas da imposição artificial diferenciadora do que é ser-se homem e ser-se mulher. Foi isso que introduziu a hierarquia de género e a discriminação. A cultura do patriarcado, do machismo, do sexismo e da homofobia perpetuados pela tradição e pela educação vedou o acesso das mulheres ao conhecimento e à proibição em participarem, decidirem sobre a coisa pública, de gerirem recursos, ou de terem direito à palavra. O handicap é entender-se a igualdade como um privilégio e não como condição de humanidade.

Faz então sentido falar de feminismo e ser feminista, ainda hoje?

O feminismo, ou melhor os feminismos, como corrente plural e heterogénea, de pensamento, ação e reivindicação, será sempre essencial. Precisamos hoje, como outrora, de mulheres e homens feministas, empenhados em dar continuidade a um percurso de luta contra a subordinação e dominação das mulheres, que estejam investidos em tornar possível um mundo em igualdade, mais justo, um lugar muito melhor para se viver.

Que causas a UMAR abraça atualmente?

Digamos que temos um novo olhar sobre velhas causas: a violência doméstica e de género, femicídio, Mutilação Genital Feminina, tráfico de mulheres, informação e sensibilização para estes temas, programas de prevenção primária nas escolas, formação e qualificação de públicos estratégicos, direitos sexuais e reprodutivos, assédio sexual, direitos LGBTI, enfim, o grande chapéu da igualdade de oportunidades e dos feminismos.

As ONG’s portuguesas têm os meios necessários para trabalhar? Como é que se financiam?

As ONG’s de mulheres não têm qualquer financiamento que facilite a sua existência. No caso da UMAR, vamos garantindo o funcionamento logístico da sede e delegações através de ações de formação, de pequenos eventos, das quotas das associadas e de donativos, mas não temos hipótese de suportar qualquer recurso humano. Todo o trabalho realizado é voluntário. Relativamente aos serviços de atendimento, apoio e proteção de mulheres e crianças vítimas de violência doméstica, são financiados pelo Estado por via de acordos de cooperação. Mas estas verbas não chegam, procuramos o apoio que falta junto de entidades privadas e da militância associativa.

E ainda tem o trabalho desenvolvido pelo Observatório das Mulheres Assassinadas (OMA).

Sim, essa é outra área de trabalho da UMAR. Não é uma gestão fácil. Precisamos de aumentar a nossa base de apoio para rentabilizarmos melhor os recursos e o know how naquilo em que, achamos, fazemos diferença. É urgente colocar nas prioridades da agenda do mecenato e da responsabilidade social das empresas o apoio às ONG’s, mas não apenas a públicos específicos apoiados por elas. Deve-se pensar o apoio também em termos de empoderamento das organizações e como um investimento num futuro melhor.

É difícil ser uma ONG pequena em Portugal?

O sistema é muito burocrático, exigente e de visão única, trata todas as estruturas sociais por igual, sem olhar à sua diversidade. E, assim sendo, corre-se o risco de as maiores conseguirem sobreviver e as mais pequenas desaparecerem. A prestação de contas, a transparência financeira, as auditorias e a introdução de mecanismos de avaliação e apuramento do investimento devem existir. Sou defensora duma transparência que garanta a confiança de quem financia, mas acho também que se deve garantir, na mesma medida, a segurança de quem gere esses recursos. No que respeita a projetos, muitas vezes o financiamento não tem em conta a realidade das ONG’s nem a especificidade do trabalho que desenvolvem e que se propõem desenvolver.

Apesar das dificuldades, a UMAR tem feito obra e disso é exemplo o OMA. O relatório de 2014 registou 43 femicídios e 49 tentativas de femicídio. Houve um aumento em relação ao ano anterior?

Os números são desanimadores e devastadores, mas, da experiência do Observatório, não há uma tendência de aumento. Se temos um ano com maior incidência, temos também anos com decréscimo de registos. Existe uma manutenção e isso, a meu ver, é preocupante. Se analisarmos o homicídio ao longo dos últimos anos, verificamos que há uma tendência de diminuição, porém, o homicídio nas relações de intimidade, e das mulheres em particular, não segue essa tendência. O mesmo sucede com o crime de violência doméstica contra as mulheres, em que também assistimos à sua manutenção, apesar de haver maior informação, mais meios e recursos disponíveis e um quadro normativo que se tem vindo a fortificar. A trans-geracionalidade da violência é um fenómeno que se mantém.

Então o que é que está a falhar?

Temos investido no diagnóstico e nos ‘paliativos’, mas não temos ido às causas, à raiz do problema. Se entendemos a violência como tendo na sua génese questões de desigualdade de género, temos de encontrar soluções a este nível. Temos de investir na educação, na prevenção primária e educar rapazes e raparigas para os afetos, para a igualdade e para uma vivência da intimidade, livre de violência. Creio que este é um passo ainda a ser dado em Portugal e noutros países.

Acha que há ainda muita violência doméstica escondida?

Nunca saberemos ao certo o número real, mas creio que os estudos transversais aproximam-nos da realidade. No terreno, e com quase duas décadas de trabalho direto, vemos, de ano para ano, o mesmo número e até um aumento de mulheres que, pela primeira vez, procuram apoio para uma situação de violência doméstica (VD). Muitas delas, nunca denunciaram, o que nos permite extrapolar que há muita VD escondida, sim.

O que leva uma mulher a manter-se numa relação violenta?

A vergonha, a humilhação, o pensar a denúncia como traição, o ir contra o seu papel social, o pensar-se sem alternativas, sem rede familiar ou social de suporte, um sistema de proteção e de penalização pouco friendly, que impõe, quase sempre, que a mulher, para se proteger, tenha de deixar o trabalho, a casa, a rede de amigos, familiares, as dificuldades económicas, o não conseguir vislumbrar futuro… são muitos os fatores que contribuem para a permanência das mulheres em relações abusivas.

Em 2008, numa entrevista, disse que havia cada vez mais mulheres refugiadas em Casas de Abrigo. A situação agravou-se?

Desde 2008 aumentou o número de Casas de Abrigo em Portugal, o que significa que temos hoje mais mulheres nas Casas do que tínhamos até então. Em Portugal sucede isto: em vez de ser o agressor a afastar-se, aquando o cometimento do crime, são as vítimas que se afastam, sendo que, numa situação de violência doméstica, o número de vítimas é superior ao de agressores (para além da mulher agredida, temos também as crianças que acompanham as suas mães, que assistiram ao crime ou que foram mesmo fisicamente envolvidas no conflito, com consequências para a sua integridade psicológica e, muitas vezes, também física, necessitando, também elas, de proteção e apoio).

As mulheres geralmente levam os filhos?

A esmagadora maioria entra na casa com os seus filhos, sim. Aliás, grande parte da população das Casas de Abrigo são crianças e jovens.

Acha que as Casas de Abrigo são a solução?

Não, não são. Devem é fazer parte de um leque de respostas que têm de ser muito mais alargadas e diversificadas.

Que dificuldades enfrentam?

Resposta padronizada, financiamento insuficiente e recursos humanos desadequados. Por outro lado, a falta de recursos financeiros e de respostas ao nível de outras problemáticas sociais, que acabam por ver na Casa de Abrigo uma solução para uma diversidade de problemas que não apenas situações de VD. Isto acarreta uma sobrecarga para as Casas de Abrigo e, a curto prazo, poderá prejudicar a qualidade do serviço prestado, com impacto direto no processo de empoderamento e autonomização das mulheres [aí residentes].

Que tipo de assistência as mulheres encontram numa Casa de Abrigo?

Nas Casas de Abrigo, a mulher delineia um projeto individual de intervenção (PII), com o apoio da equipa técnica que abrange várias áreas da sua vida e da dos seus filhos, designadamente: segurança, educação/formação, emprego, saúde, justiça, habitação, apoios e prestações sociais, regularização/documentação e outros, de acordo com a situação em concreto, estabelecendo-se prioridades e calendarizando-se as ações e medidas a serem tomadas com vista a sua concretização e autonomização do espaço Casa de Abrigo. Durante a implementação do PII, a mulher é apoiada por uma equipa técnica que faz a ponte com as entidades que podem facilitar essa concretização. A equipa assume um papel de facilitador, presta informação, apoio psicossocial e informação jurídica, estabelece parcerias com vista à operacionalização dos PII’s, assegura alimentação, medicação, vestuário, integração escolar, material escolar, atividades lúdico-pedagógicas, apoio na procura ativa de emprego, deslocações, e, claro, a segurança de quem habita aquele espaço.

Faz ideia de quantas Casas de Abrigo há em Portugal?

Existem 37 acolhimentos para mulheres vítimas de violência doméstica, embora nem todos eles sejam Casas de Abrigo. Incluem-se neste número algumas Comunidades de Inserção.

Quanto tempo as mulheres podem ficar?

A legislação estipula que o prazo de permanência é de 6 meses, mas a lei prevê também que, em situações devidamente justificadas, o prazo possa ser prorrogado. O valor de comparticipação do Estado não se encontra uniformizado. Temos, a nível nacional, valores bastante diferenciados para a mesma tipologia de resposta social - dependem do número de pessoas que acolhe e dos recursos, principalmente humanos, de que dispõe, assim como da capacidade negocial e do entendimento que cada Centro Distrital tenha sobre esta tipologia de resposta e o seu funcionamento, e das necessidades específicas das vítimas de VD.

De que fatores depende a reorganização destas mulheres?

De vários fatores: número de filhos, condição e estado de saúde, recursos internos e externos para lidar com o impacto e consequências da violência, resiliência, capacidade de reagir às mudanças e às exigências que este tipo de decisão envolve, percurso laboral, área profissional, nível de ensino ou grau académico, maior ou menor facilidade de adaptação a uma vivência em coletivo, quer das mulheres quer das crianças e jovens, localização da Casa face a respostas em mercado de trabalho, se a situação laboral conseguida é precária ou com alguma estabilidade, apoio familiar, rede envolvente, parcerias envolvidas, entidades patronais que entendam as dificuldades de conciliação laboral e familiar, processos judiciais céleres ou não, disponibilização ou não de habitação social, mercado habitacional a preços acessíveis e sem exigências quanto a garantias de pagamento e fiadores/as, apoios governamentais disponíveis ou não, capacidade e competência da entidade gestora e qualificação das equipas técnicas, entre outras.

E se ao fim de seis meses ainda não organizaram a vida. São obrigadas a sair, mesmo assim?

Responderei pelo que é a nossa experiência e não pela generalidade das Casas de Abrigo. Para algumas mulheres, 6 meses é tempo suficiente. Temos mesmo algumas que se autonomizam antes. Porém, a nossa política é a de que uma vez na Casa de Abrigo, as mulheres saem quando têm o seu PII concluído e não antes, a não ser que seja essa a sua vontade. Temos situações, ainda que constituam exceções, em que um ano foi insuficiente para a conclusão do PII, pelo que a mulher permanece até que esteja preparada para sair com todas as condições que lhe permitam uma vida em segurança e em dignidade.

E há verbas para esse recomeço de vida?

Este é o segundo ano consecutivo que vimos atribuídas verbas específicas pela Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais, o que constitui uma mais-valia para as mulheres e seus filhos no momento de saída e primeiros meses pós-saída. Podem comprar algum mobiliário, pagar a renda, os contratos de energia, o material escolar e alimentos. Também há pessoas que ajudam, doando móveis, mas, devido à falta de um local de armazenamento, nem sempre este apoio coincide com os momentos de saída das mulheres.

Imagino que seja difícil esse processo…

É difícil e demasiado exigente para as mulheres e seus filhos. Vítimas de um crime, elas têm de passar por tudo isto, enquanto o agressor permanece na residência, mantém o seu trabalho, a sua rede social, as suas rotinas. Enquanto aguardam que a seu tempo a justiça se faça, elas lutam por conquistar a sua autonomia. São elas que mais facilmente são julgadas e incompreendidas, seja pelo tempo que ficaram na relação, pelo que não disseram no tempo certo, pelo que não conseguem atingir como atingiríamos se estivéssemos no seu lugar. São elas que têm de provar que foram efetivamente vítimas e que, não obstante a separação, continuam numa situação de risco e em insegurança. São elas que terão que negociar e ceder na regulação das responsabilidades parentais. E são elas que ficam sem a casa morada de família, pois, afinal, conseguiu arrendar uma casa e ele, coitado, não pode ficar na rua. Enfim…

Perante tantas dificuldades, como é que conseguem voltar a ter uma ‘vida’?

Não é fácil. Na Casa, após a integração escolar das crianças e jovens e as questões de saúde orientadas, é tempo de procurar trabalho, formação, requerer indemnizações... Durante a sua estada na Casa, todas as despesas estão asseguradas, pelo que muitas mulheres têm oportunidade de amealhar algum dinheiro, mas nem todas conseguem ou conseguem amealhar o suficiente. Algumas trazem consigo situações financeiras já penalizadoras a que têm de responder; fazem as suas contas, incluindo uma pensão de alimentos aos menores que não será paga ou nem sequer decretada, por ausência de rendimentos declarados dos agressores. Há uma diversidade de condicionantes.

Quem são as mulheres em Casas de Abrigo?

A Casa de Abrigo pretende ser um espaço de segurança para as mulheres que vivenciam situações de violência doméstica. Neste sentido, responde a qualquer mulher que se encontre nesta situação. Porém, sabemos que as mulheres que têm uma rede social e familiar de apoio, com maior disponibilidade financeira, não recorrem às Casas de Abrigo.

As casas continuam a ser uma espécie de esconderijo?

Não são esconderijos, são locais confidenciais, porque, não raras vezes, os agressores tentam encontrar as mulheres.

Havendo cada vez mais denúncias, porque é que ainda há tão poucos homens a cumprir pena de prisão por violência doméstica e poucos a usar pulseira eletrónica?

O número de condenações por violência doméstica aumentou, mas um estudo recente, do Centro de Estudos da Universidade de Coimbra, concluiu que só 11% foram de prisão efetiva. E apenas 290 agressores tiveram como medida de coação a imposição de conduta vigiada eletronicamente, em 2014. Mas, no mesmo ano, e de acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna, a violência doméstica totalizou 27318 participações. Há condenação em pena de prisão, mas suspensa na sua execução.

E é assim porquê?

Porque temos uma legislação que o permite. As acusações e os julgamentos não têm em linha de conta as agravantes do crime, como seja o facto de ter sido praticado no domicílio da vítima ou no domicílio comum, na presença de menores. Porque não se valoriza a violência a que os menores estão expostos. Porque o crime de VD é tido como menor, ainda que inserido no âmbito da criminalidade violenta. Porque nem sempre as vítimas recorrem ou conseguem recorrer a serviços de saúde aquando da ocorrência do crime, pelo que não há registos da violência física. Porque se interpreta o silêncio da vítima como desistência e não como proteção. Porque não se valoriza a violência psicológica nem se põe mão de perícias forenses e psicológicas relativas ao impacto e consequências da vitimização. Porque há que provar factos e, sendo a maioria dos atos passíveis de integrar este tipo de crime praticados na residência, dificulta o testemunho por parte de terceiros. Porque, outras vezes, quem tem conhecimento dos factos, perante um magistrado assegura que nada viu, nada ouviu, nada sabe. Porque se pondera sobre o comportamento da vítima, ou seja, se ela se porta como vítima, se ela duvidou, se entra no conceito de boa mãe e esposa dedicada, se lhe bateu uma só vez ou mais do que uma, se, se, se... Porque são as mulheres as principais vítimas deste crime!

“A Cooperação [Portuguesa] é muito frágil. Faz-se pontualmente e a propósito de lembrar datas internacionais de luta e reivindicação, mas sem uma consciência e sem financiamento que permitam um trabalho duradouro e que potencie a mudança profunda ao nível das práticas”.

Como avalia a Cooperação Portuguesa com Moçambique, Cabo-Verde e Guiné Bissau, por exemplo, no combate à violação dos direitos das mulheres?

A cooperação é muito frágil. Faz-se pontualmente e a propósito de lembrar datas internacionais de luta e reivindicação, mas sem uma consciência e sem financiamento que permitam um trabalho duradouro e que potencie a mudança profunda ao nível das práticas.

Têm sido feitas campanhas de prevenção em comunidades migrantes em Portugal, oriundas de países onde se pratica a Mutilação Genital Feminina e os casamentos precoces e forçados?

Desconheço campanhas sobre casamentos forçados. Relativamente à Mutilação Genital Feminina relembro a Campanha da Morabeza (cartaz), assim como a da CIG (cartaz e folheto, este traduzido para crioulo da Guiné Bissau). Precisamos de maior envolvimento das comunidades oriundas de países onde a MGF é praticada e precisamos de maior investimento em projetos versando este problema que afeta milhares de mulheres a cada ano.