P&D Factor - População e Desenvolvimento

“É necessário repensar todo o sistema”

O candidato apoiado pelo PCP às Eleições Presidenciais 2016 quer vestir a pele de um PR mais próximo da população e defensor dos seus direitos mais básicos. Edgar Silva promete que vai lutar pelo direito ao trabalho, à saúde, à educação, à habitação, a uma alimentação saudável, a um salário digno e ao apoio social do Estado na doença, velhice e desemprego de todos. Não só em Portugal, como no contexto da Lusofonia.

Entrevista: Carla Amaro

Como se posiciona em matéria de papel da Presidência da República na defesa e promoção dos Direitos Humanos e do Desenvolvimento, quer no contexto de Portugal, quer na Lusofonia?

No exercício das suas funções, o Presidente da República está obrigado, por juramento, a “defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa”. Nesse sentido o Presidente da República deve defender e promover a concepção de direitos humanos e Desenvolvimento contida na CRP. Uma concepção que rejeita uma visão restritiva e não poucas vezes manipuladora, ou manipulada, de direitos humanos e que, pelo contrário, preconiza uma visão abrangente, englobando no conceito de direitos humanos os direitos sociais, económicos, políticos, culturais e a sua interdependência em condições de igualdade de importância.

Essa é também a visão da sua candidatura?

É. É uma visão que contraria a tendência de centrar apenas nos direitos políticos o conceito de direitos humanos e que rejeita a instrumentalização desse conceito para - afrontando, aliás, a própria Declaração Universal de direitos humanos e a Carta da ONU - justificar ataques aos direitos dos povos e à soberania e independência dos Estados.

Ou seja, a defesa dos direitos humanos começa na nossa própria casa…

Exatamente. Passa por respeitar e garantir, em Portugal, um conjunto de direitos básicos, como os direitos ao trabalho, à saúde e salubridade, a uma alimentação saudável, à educação, à habitação condigna, a salários dignos, ao acesso e fruição culturais, ao direito ao apoio social do Estado na doença, velhice e desemprego e ao apoio do Estado às pessoas com deficiência. Os direitos humanos são assim, e, no fundo, o direito ao progresso social, ao desenvolvimento, a uma vida digna, à paz e à liberdade nas suas diversas vertentes. São direitos que estão intimamente ligados com um outro fundamental, o de os povos poderem decidir livremente os seus destinos, em condições de paz, liberdade e ausência de pressões ou ingerências externas. Esta matriz é válida para Portugal, mas deve também nortear a acção do Estado português nas suas relações internacionais, nomeadamente na lusofonia.

Muitos dos avanços de Portugal e do mundo devem-se ao grande investimento no multilateralismo. Como vê o contributo de Portugal para as Nações Unidas e para a sustentabilidade do Desenvolvimento?

Portugal deve nortear as suas relações internacionais, bilaterais e multilaterais, pelos princípios constantes do Artigo 7º da Constituição da República, nomeadamente nos seus números 1, 2 e 3. A inserção de Portugal em organizações multilaterais deve ter sempre em conta esses princípios e o princípio basilar da defesa da independência e soberania nacionais nas suas diversas dimensões. Isso pressupõe, na visão da minha candidatura, que a inserção em organizações multilaterais não pode significar uma submissão a interesses contrários ao interesse nacional, não só do ponto de vista da integridade territorial, independência e soberania, mas também do direito ao desenvolvimento económico soberano e ao progresso social da sua população. Do mesmo modo, a intervenção de Portugal nos espaços multilaterais em que participa deve pautar-se pelo reconhecimento e defesa desses mesmos direitos relativamente a outros povos e Estados. Infelizmente, as organizações em que Portugal está inserido, como a NATO ou a própria UE em diversos aspetos, não pautam a sua atuação por esses princípios e, mais do que espaços ou organizações multilaterais de cooperação de Estados em igualdade de direitos, são, cada vez mais, mecanismos de domínio económico, político e geoestratégico, e isso deve suscitar uma reflexão na sociedade portuguesa.

Insistindo na questão anterior, em matéria de Saúde e no contexto das Nações Unidas, por exemplo, os contributos da OMS e do UNFPA foram decisivos…

É um facto que, no geral, o sistema das Nações Unidas, nomeadamente as agências referidas, têm dado um contributo real para identificar e estimular a resolução de gravíssimos problemas que afetam a Humanidade.

Quais?

Identifico três principais: o primeiro é o insuficiente contributo dos Estados, nomeadamente os Estados com maiores capacidades financeiras, e em especial as grandes potências, para a ajuda ao desenvolvimento e para a atribuição de meios financeiros e outros às agências da ONU que permitam uma melhoria significativa da sua ação; o segundo é que se, por um lado, as agências da ONU se dedicam a identificar e tentar combater flagelos da Humanidade como a fome, a guerra, a pobreza e o desemprego, por outro, a crescente instrumentalização da ONU e do Direito Internacional pelas principais potências para impor os seus próprios interesses vai no sentido contrário; o terceiro e último é a necessidade de democratizar a ONU, de proceder a uma reforma que valorize o papel da sua Assembleia Geral e de outros órgãos do sistema das Nações Unidas e inverta a tendência da sobrevalorização e centralização no Conselho de Segurança.

E no contexto da CPLP, qual deve ser a intervenção do Presidente da República?

O Presidente da República deve estimular o aprofundamento da cooperação entre os países membros da CPLP. É possível caminhar no sentido do aprofundamento dessa cooperação, quer no plano bilateral quer multilateral, nomeadamente no seio da CPLP. A defesa e promoção da língua portuguesa e das culturas dos países da CPLP é um instrumento valioso para projetar Portugal e os demais países da CPLP e é, em si, um espaço que, por natureza, é propício ao desenvolvimento de relações comerciais e de sinergia de recursos e potencialidades de acordo com os interesses comuns dos Estados da CPLP. Contudo, devem ser evitadas duas tendências que podem perverter o espírito de cooperação e até os objetivos da CPLP. A primeira é não permitir a transformação desta organização num mero espaço económico desenhado à imagem de estruturas como a União Europeia ou organizações puramente económicas como a OPEP, isso na nossa opinião seria fatal para a CPLP. O segundo é que a CPLP deve manter as suas matrizes fundacionais, nomeadamente ter a língua e a lusofonia como elementos agregadores comuns, e rejeitar quaisquer visões que se aproximem de conceções neocoloniais ou de ‘espaço-ponte’ para o domínio de grandes potências.

“A inserção de Portugal em organizações multilaterais não pode significar uma submissão a interesses contrários ao interesse nacional, não só do ponto de vista da integridade territorial, mas também do direito ao desenvolvimento económico e social da sua população”.

Que visão tem para os temas de População e Desenvolvimento, áreas que enfrentam grandes desafios e em que as desigualdades são crescentes, não só em Portugal como na Europa e no mundo?

Está amplamente documentado que aquilo que o mundo hoje produz, em termos de alimentação e outros recursos básicos à vida, daria para garantir condições mínimas de vida a toda a população mundial, portanto, contrariamente àquilo que alguns afirmam, o mundo não tem um problema de sobrepopulação, mas de sobreacumulação e desperdício. Simultaneamente, está profusamente documentado que as disparidades entre classes e entre Estados têm vindo a aumentar, ao mesmo tempo que as estruturas demográficas também se têm vindo a separar entre dois mundos muito distintos: um rico e envelhecido e um pobre e jovem.

Acresce que o sistema dominante, além de ‘criar’ estas duas contradições de fundo, empurra a Humanidade para uma degradação muito acelerada das condições naturais e ambientais para a vida humana, e vai criando cada vez mais injustiças e conflitos. Todos estes fatores obrigam a deslocações de massas de populações que fogem da guerra, da fome ou de fenómenos extremos, seja do ponto de vista social, económico ou ambiental.

E como é que o Presidente da República pode solucionar estes problemas?

Estes são problemas muito complexos e exigentes, aos quais o Presidente da República não pode ser alheio. Tem de procurar intervir e sensibilizar, nomeadamente no âmbito das suas competências nas relações internacionais de Portugal. Esta é uma reflexão que tem de começar pelas causas de fundo, que são económicas e sociais. O mundo está num ciclo muito perigoso para a Humanidade. É necessário repensar todo o sistema e a solução está no fim da exploração, da opressão, da lógica do lucro e do domínio.

Como analisa o papel, cada vez maior (embora insuficiente) da participação das mulheres na política?

O reforço da participação das mulheres na política é uma questão fundamental, tanto no que concerne ao reforço da sua presença nos órgãos de poder – central e local –, como enquanto cidadãs participantes ativas nos processos eleitorais, quer fiscalizando a ação que é realizada pelos órgãos de poder político, quer atuando politicamente para que os seus direitos sejam parte integrante das decisões políticas que são tomadas. A participação das mulheres nas próximas eleições de 24 de Janeiro contribuirá para a escolha do futuro Presidente da República. O voto na minha candidatura representará o apoio a uma candidatura de proximidade com a vida das mulheres e os seus problemas, que assume uma magistratura de influência pela participação efetiva das mulheres em igualdade, na lei e na vida, pela cultura dos direitos e uma pedagogia dos valores da justiça social, da participação das mulheres em igualdade em todas as esferas da vida.

Até que ponto as questões da igualdade de género e direitos humanos devem temas da agenda do Presidente da República? Com que prioridade?

A minha candidatura dá clara prioridade aos direitos das mulheres e aos direitos humanos. Assumo que é preciso dar voz às mulheres que não a têm: das trabalhadoras afetadas pela precariedade e pela incerteza do dia de amanhã, com salários ou reformas de miséria, às jovens obrigadas a emigrar para concretizar o direito a uma vida melhor; das mulheres sujeitas a discriminações laborais porque são mães ou desejam vir a sê-lo às mulheres atingidas pela pobreza, pela exclusão social, por diversas formas de violência, pelo tráfico para fins de exploração sexual e laboral, associado ou não à prostituição. Assumo um compromisso com o combate contra as injustiças e a discriminação que pesam sobre as mulheres.

Acha que as políticas dos últimos anos agravaram as desigualdades sociais e a pobreza entre as mulheres trabalhadoras, as jovens licenciadas, as reformadas e as pensionistas, as mulheres com deficiência e as mulheres imigrantes?

Acho e não aceito este processo de regressão social, marcado por um elevado nível de precariedade, de desvalorização salarial e profissional a que estão sujeitas as trabalhadoras de diversos sectores de atividade, cujas capacidades e competências são usadas ao serviço do aumento da exploração, em vez de ser assegurada a valorização do seu estatuto profissional e o seu valor para o desenvolvimento económico do País. A minha candidatura assume uma magistratura de influência pela participação efetiva das mulheres em igualdade na lei e na vida, pela cultura dos direitos e uma pedagogia dos valores da justiça social, da igualdade e dos direitos das mulheres. Objetivos indissociáveis de um compromisso para com uma sociedade mais justa onde a igualdade e os direitos das mulheres estejam no centro da transformação social e politica.

Nesta campanha, tem tido um contacto muito estreito com as mulheres portuguesas por todo o País…

É verdade. Promovi um encontro com o Movimento Democrático de Mulheres, a mais antiga organização feminina para ouvir as suas opiniões. Realizei iniciativas em que me dirigi particularmente às mulheres. Está neste momento em curso uma ação de contacto com as mulheres que sistematizam as razões de voto das mulheres na minha candidatura. O que tenho sentido é que as mulheres precisam de profundas mudanças, quer no papel do Presidente da República, quer das políticas nacionais que concretizem no seu quotidiano as aspirações e anseios de irem mais longe na concretização dos seus projetos pessoais e profissionais, na valorização, não apenas em palavras, mas em atos do valor da igualdade, na lei e na vida, e da sua participação para o desenvolvimento económico, para um Portugal mais justo e soberano.

Como Comandante Supremo das Forças Armadas, acaso venha a ser o próximo PR, como entende o papel das mulheres nas Forças Armadas?

O papel das mulheres nas Forças Armadas não é dissociável do papel das mulheres nas outras esferas da vida política, económica, social e cultural. Os anos já decorridos de presença de mulheres nas Forças Armadas mostraram-no de forma clara. Se existem problemas, e existem, eles resultam de anos de políticas de ataque a direitos consagrados no Estatuto da Condição Militar, com particular expressão nas áreas sociais e da saúde. Ataques que atingiram todos os militares, mas que podem ser sentidos pelas mulheres militares de forma particular. É a inversão dessa política que importa promover.