P&D Factor - População e Desenvolvimento

“O direito à Nacionalidade é um Direito Humano.”

Pelo menos 600 mil as crianças na Europa não são reconhecidas como nacionais de nenhum país. Sem nacionalidade, não têm acesso a direitos básicos como o direito à Educação e à Saúde. Em Portugal, por não existir ainda um Procedimento de Determinação de Apatridia, é difícil saber quantos apátridas existem. Acresce que muitas pessoas acabam “perdidas” em categorias como refugiados, residentes ilegais ou indocumentados. Acabar com este ‘limbo’ é o desafio que Inês Fernandes, da direção da P&D Factor, vai tentar superar enquanto embaixadora da European Network on Statelessness a trabalhar em Portugal.

Entrevista: Carla Amaro / Fotografia: Tiago Lopes Fernández

Como é que a P&D Factor surgiu na vida da Inês? Foi o sentido de missão na defesa dos direitos humanos que a levou a fazer parte desta ONGD?

Desde muito nova que sinto um interesse muito grande pelo que se passa à minha volta. Comecei por ler muito, por saber as histórias de várias pessoas, de várias partes do mundo, até que aprendi a olhar ao meu redor. E foi aí que comecei a perceber que queria trabalhar com e para o maior número de pessoas possível. A P&D Factor surgiu quando voltei do meu mestrado. Fui convidada a trabalhar algum tempo com a associação e depois a integrar a Direção.

Regressou há pouco de Bruxelas, onde, em representação da P&D Factor, participou no Congresso para Jovens #Statelesskids. O que é que foi debatido neste encontro organizado pela European Network on Statelessness?

Este encontro, que foi o primeiro encontro de jovens sobre a temática da apatridia (de crianças, especificamente), teve como principal objetivo dar ferramentas a todos/as os/as participantes para que pudessem mobilizar o maior número possível de pessoas em torno da questão da apatridia, com particular enfoque na campanha #StatelessKids. Durante esses três dias trabalhámos muito na questão de como identificar e reduzir os casos de apatridia nos vários países.

Os jovens embaixadores participantes no congresso entregaram aos deputados do Parlamento Europeu uma petição. Com que objetivo?

A petição que entregámos no Parlamento Europeu é parte integrante da campanha #StatelessKids e quer levantar a questão da apatridia de crianças nos/as agentes de decisão política e técnica. São três os seus principais objetivos: garantir o acesso universal e gratuito ao registo de nascimento de todas as crianças; ratificar a convenção de 1954 sobre o Estatuto dos Apátridas e a convenção de 1961 para a Redução dos Casos de Apatridia; e analisar as falhas a nível de leis e sua correta implementação por forma a garantir que quaisquer crianças que nasçam num território e que corram o risco de apatridia possam ter acesso à nacionalidade nesse país.

A European Network on Statelessness tem em curso em toda a Europa a campanha #Statelesskids. Em que consiste esta campanha?

A campanha #StatelessKids tem um objetivo bastante simples, ainda que difícil de conseguir: acabar com a apatridia de crianças em todos os países da Europa. Atualmente são pelo menos 600 mil as crianças na Europa que não são reconhecidas como nacionais de nenhum país. Sem acesso à nacionalidade, estas crianças não têm também acesso a direitos básicos, como o direito à Educação, à Saúde, entre outros. Esta campanha quer, no fundo, gerar pressão para que cada país europeu garanta o direito à nacionalidade a qualquer criança que, nascendo no seu território, corra o risco de ficar apátrida. A verdade é que o direito à nacionalidade está inscrito em grandes tratados internacionais largamente ratificados, como a Declaração Universal dos direitos humanos ou a Convenção dos Direitos da Criança. Esta campanha vem relembrar os Estados de que é sua obrigação garantir o acesso de todas as pessoas aos seus direitos humanos, e a nacionalidade tem de ser pensada enquanto o direito basilar que permite que qualquer outro se realize num país constituído por Estados soberanos.

600 mil crianças na Europa sem nacionalidade. Como é se se chega à situação de apatridia?

Existem várias formas pelas quais uma pessoa se pode tornar apátrida. A primeira é quando um Estado deixa de existir, por se desagregar ou por ser anexado por um outro. Nestas situações, se não existirem as devidas salvaguardas, todas as pessoas que eram nacionais desse país deixarão de o ser. A partir daí, poderão não conseguir que os seus filhos e filhas possam ter acesso a uma nacionalidade também. Esta é uma situação que ainda se faz sentir em vários países da ex-URSS, por exemplo. Uma segunda situação é quando existem disposições discriminatórias na legislação nacional. Em alguns países, uma mulher divorciada não pode passar a sua nacionalidade ao seu filho ou à sua filha. Por esta linha, uma criança que nasça de uma mulher nacional casada com um homem apátrida seria também apátrida, o que é ainda um problema.

E os conflitos entre as leis dos diversos países também aumentam os números de apatridias.

Sim. Hoje em dia, em que existem cada vez mais famílias que cruzam fronteiras e se constituem num mundo cada vez mais globalizado, há crianças que acabam apátridas por as disposições legais dos países dos pais e das mães criarem um conflito quanto à nacionalidade da criança. Se uma criança nascer num país em que a nacionalidade é conferida por relações de parentesco (jus sanguinis) de pais que são nacionais de um país em que a nacionalidade é conferida por virtude de se nascer e/ou residir no seu território (jus solis), a criança pode acabar igualmente apátrida.

“Como muitas não são identificadas (ou são mal identificadas como “residentes ilegais”), passam a sua vida sem ter acesso aos direitos mais básicos.”

Quais são os efeitos/consequências da apatridia na vida das pessoas afetadas?

Um dos problemas associados à apatridia é que existem muito poucos mecanismos de proteção e de identificação. Muitas das pessoas vivem toda a vida sem ter acesso sequer ao estatuto de apátrida, que lhes deveria garantir os seus direitos humanos. Como muitas não são identificadas (ou são mal identificadas como “residentes ilegais” e, muitas vezes, encarceradas), passam a sua vida sem ter acesso aos direitos mais básicos. Diz-se que a nacionalidade não é mais do que o direito a ter direitos (penso que terá sido Hannah Arendt a escrevê-lo), e isso não deixa de ser verdade. Uma pessoa apátrida não tem acesso à educação, a serviços de saúde, não pode viajar por ter medo de ser proibida de voltar a entrar no país, não tem direito ao trabalho digno ou à segurança social. A verdade é que, se pensarmos bem, cada uma destas pequenas coisas pede que tenhamos documentos de identificação válidos, que nos tornem reconhecíveis enquanto cidadãos ou cidadãs de um país. Não tendo esses documentos, perde-se também a possibilidade de aceder a quaisquer direitos que sejam vistos como universais a todas as pessoas que fizerem parte do Estado.

Quais são os países europeus com mais apátridas?

É difícil dizer quantas pessoas apátridas existem em cada país, por ser uma categoria de população que é muito difícil de aferir. Sabe-se, contudo, que a área geográfica compreendida pelos Balcãs e pelos países ex-soviéticos é particularmente preocupante, maioritariamente por ainda se estarem a sentir problemas ligados à apatridia devido ao desmantelamento da União Soviética. O caso é semelhante para os países da ex-Jugoslávia.

E em Portugal, existem muitos?

Em Portugal, por não existir ainda um Procedimento de Determinação de Apatridia, é muito difícil saber quantas pessoas apátridas existem em concreto. Muitas pessoas apátridas acabam “perdidas” em outras categorias, que vão desde as pessoas refugiadas até aos residentes ilegais ou indocumentados. É um desafio que procurarei também superar enquanto embaixadora da ENS a trabalhar em Portugal.

Há ideia de quantos apátridas existem em cada país?

Tem-se uma ideia, mas os números ainda são muito baseados em estimativas e num trabalho de campo extenso. Infelizmente, existe uma enorme ausência de dados estatísticos fidedignos, quer por ausência de Procedimentos de Determinação de Apatridia, que dificultam a recolha estatística dos casos, quer pela sobreposição de várias situações a nível estatístico, como é o caso de refugiados que poderão ser apátridas ou de pessoas indocumentadas e residentes ilegais que poderão também estar em situação de apatridia.

Como jovem embaixadora da campanha #Statelesskids, qual é a sua missão (e a dos outros 34 jovens também eleitos embaixadores)?

A nossa missão é a de “espalhar a mensagem” junto de quem acreditamos ser o público-alvo desta campanha. Em vários países, o grande desafio prende-se com a alteração de leis que são discriminatórias ou que não protegem as crianças apátridas ou em risco de apatridia. Noutros, o desafio é conseguir descobrir em que pontos é que existem falhas na implementação das leis, que serão boas, mas que dificultam a aquisição de nacionalidade por muitas crianças que de outra forma ficariam apátridas.

E onde se enquadra Portugal?

Enquadra-se mais neste segundo grupo, sendo o maior obstáculo, pelo que aferi até à data, a naturalização de jovens que correm o risco de ficar apátridas e que podem ser deportados para países tidos como “países de origem” aos quais estes nunca pertenceram. Contudo, cabe-nos, antes de tudo, criar uma rede europeia de jovens embaixadores e embaixadoras que nos permita partilhar conhecimento, estratégias de advocacy e boas práticas, por forma a conhecermos melhor o problema com que nos deparamos a nível nacional e depois conseguirmos agir face ao mesmo.

“Em vários países, o grande desafio prende-se com a alteração de leis que são discriminatórias ou que não protegem as crianças apátridas ou em risco de apatridia.”

Acha que os jovens portugueses têm noção dessa realidade que afeta tantos milhares de jovens?

A apatridia é um tema muito esquecido a nível da agenda dos direitos humanos, tendo sido inscrita nos ODS apenas a nível de identidade legal (Objetivo 16.9. “Até 2030, fornecer identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento”). A sua presença a nível académico e associativo é ainda muito pequena, mas não deixa de ser uma questão com a qual muitas associações e pessoas acabam por se deparar. Infelizmente, a apatridia é vista ainda como uma questão complexa, de cariz legalista demais, e organizações como a European Network on Statelessness têm feito um enorme esforço no sentido de associar a apatridia a um discurso de direitos humanos, porque é de direitos humanos que se trata. Se um país assina tratados internacionais que lhe deixam obrigações a nível da atribuição da nacionalidade, esse Estado não pode manter disposições discriminatórias na sua legislação nacional. É importantíssimo começarmos a olhar a apatridia numa perspetiva de direitos humanos para que possa haver um maior envolvimento da sociedade civil, por exemplo.

O que é que os jovens portugueses podem fazer para se juntarem a essa causa?

Poderão começar por assinar a petição da campanha #StatelessKids e poderão também contactar-me se me quiserem apoiar no trabalho (maioritariamente de levantamento, por agora) que gostaria de desenvolver em Portugal acerca da questão da apatridia de crianças. Para isso bastará enviar um email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Em Maio passado, também participou, enquanto bolseira, na Women Deliver 4th Global Conference, em Copenhaga, onde se falou dos Objetivos pós-2015 e de como a nova agenda deve colocar as meninas e as mulheres como foco dos esforços de desenvolvimento. Em termos concretos, que propostas, que ideias foram apresentadas com vista ao investimento nas meninas e nas mulheres? É que sem isso, a concretização dos ODS ficará comprometida.

A Conferência da Women Deliver foi um ótimo espaço de partilha de saberes e experiências. Foi uma semana em que cerca de 5000 pessoas se juntaram para pensar na melhor forma de realizar os ODS, e de lá saíram várias ideias. Para além da importância de envolver o máximo número de jovens na monitorização e implementação da Agenda 2030, olhámos para as raparigas e mulheres enquanto o grupo com maior potencial para a mudança. Se as diferentes manifestações da desigualdade de género pudessem ser ultrapassadas, teríamos um aumento brutal nos grandes indicadores de desenvolvimento. Garantir que todas as raparigas vão à escola não tem só efeitos a nível do ODS da educação: sabemos, por exemplo, que quando raparigas vão à escola têm menor probabilidade de se casar em crianças. Quando se fala do acesso à saúde, sabemos que quando mulheres levam as suas filhas regularmente aos serviços de saúde existe uma probabilidade acrescida de as suas filhas fazerem o mesmo. Ainda há muito a fazer, mas já há muitos passos identificados, muitas boas práticas levantadas. Resta levá-las para a frente a nível nacional, regional e global.

“Se as diferentes manifestações da desigualdade de género pudessem ser ultrapassadas, teríamos um aumento brutal nos grandes indicadores de desenvolvimento.”

Nessa conferência, falou-se também do papel dos jovens e do seu empoderamento na concretização dos ODS. Como é que isso se articula?

Temos a maior geração de jovens de sempre. Somos 1.8 mil milhões, de acordo com o Fundo das Nações Unidas para a População. Num mundo em rápida transição demográfica, é crucial que se tenha em conta o potencial dos e das jovens na concretização de qualquer esforço a nível do desenvolvimento global. Só conseguindo transformar estas e estes jovens em agentes de mudança é que será possível garantir o sucesso desta agenda. Mas este processo tem sido tudo menos pacífico, quando se continuam a reforçar mensagens contraditórias: raparigas têm idade suficiente para engravidar, mas são novas demais para ter acesso a contraceção; jovens são novos/as demais para votar, mas têm idade suficiente para casar; são novos/as demais para ter acesso a Educação Sexual Abrangente, mas têm idade suficiente para serem mães e pais.

São os jovens que agora têm entre 18 e 30 que vão cumprir (ou não) os ODS. Estando dentro dessa faixa, que desafios e dificuldades encontra?

Há coisas que dependem dos e das jovens e outras não. Ser jovem é estar num limbo constante entre a responsabilidade e a desresponsabilização, entre ter as ferramentas necessárias para fazer algo mas habituar-se a olhar para estas com a mesma desconfiança com que as pessoas adultas olham. Muitas vezes dizem-me que nós é que não sabemos o que queremos, que antigamente é que era, mas não acredito que seja assim. Cada geração depara-se com desafios diferentes. Cada geração tem de fazer-se valer face à geração prévia, conquistando o seu lugar. A minha geração depara-se com problemas que de local já pouco têm e se isso promove um maior sentimento de solidariedade além-fronteiras também promove a ideia de que é muito mais difícil chegar a qualquer mudança real. Temos maior acesso à informação, mas a informação pode ter tanto de libertador como de paralisante. Como sempre, quando o assunto são as pessoas jovens, o desafio maior é descobrirmos o nosso lugar no sistema de poder. O problema é que a maioria de nós só lá vai chegar na idade adulta. E aí já seremos potencialmente parte do problema.

Diz-se que se os/as jovens não agarrarem agora a agenda ela nunca será deles/as. Mas como é que podem agarrá-la se, apesar de serem convidados para darem opiniões nos encontros realizados para discutir os ODS, são depois ‘excluídos’ da implementação?

Logo na Pré-Conferência dos e das Jovens, um evento preparatório para todos e todas os que conseguiram bolsas ou que participaram no programa dos e das Jovens Líderes da Women Deliver, foi apontada a grande questão que nos acompanharia a todos e todas durante os próximos dias. Deparamo-nos atualmente com um enorme défice democrático na forma como olhamos para os e as jovens. Temos de parar de ser instrumentos para nos podermos constituir como agentes para o desenvolvimento. A verdade é que neste momento estamos a ouvir as pessoas erradas: estamos a falhar, enquanto organizações e enquanto sociedade civil, a adaptar-nos à nova realidade demográfica, predominantemente jovem. Os e as jovens têm de se sentar à mesa, claro, mas também têm de poder interagir com a informação, também têm de poder estar presentes na implementação e monitorização de políticas.

Mas também é verdade que, enquanto jovens, temos de saber que existe – e existirá sempre - um conflito de interesses para quem está no poder quando o tópico é a alteração do status quo, e temos de estar dispostos e dispostas a garantir o nosso lugar nas estruturas. E para isso temos de desconstruir o poder, a forma como ele opera e como ele se perpetua.

O que é que sugere aos jovens portugueses para se envolverem mais, participarem mais ativamente na concretização dos ODS?

Sou a primeira a assumir que não é um caminho fácil de percorrer. Grande parte das vezes, as grandes agendas para o desenvolvimento fecham-se nas suas redomas, com as grandes instituições a ditar as regras. Contudo, não nos podemos esquecer do espírito inovador destes objetivos que nos vão acompanhar durante os próximos anos, que reside na sua universalidade. Todos os países terão de cumprir cada um dos objetivos, e, como tal, cada um e cada uma de nós poderá ter algo a dizer quanto à realização desta agenda. Contactem as ONG, peçam informações, chateiem as pessoas que estão à vossa volta para se sentarem e discutirem qual poderia ser o vosso papel, conheçam os números e a situação portuguesa. Mas ouso dizer que o mais importante é olhar à volta. Praticar a empatia e a solidariedade é uma das coisas que nos pode escapar com alguma facilidade quando estamos a tentar fazer currículo, mas sempre foi para mim o ingrediente mais importante para garantir que estamos efetivamente a melhorar as coisas à nossa volta, por nos fazer pensar constantemente de vários pontos de vista diferentes e por nos desafiar a saber cada vez mais.

Recuando mais atrás no tempo, a Inês também representou a P&D Factor no Diálogo Juventude e ODS. Qual foi o resultado dessa iniciativa realizada pela P&D Factor com o CNJ e o Camões, IP?

O Diálogo de Juventude e ODS terá sido, para mim, um momento importante para compreender o que é que organizações que trabalham e representam jovens no país sentiam quanto a esta nova agenda de desenvolvimento. Foram salientados os ODS ligados ao género, à saúde e à educação, que foram considerados dos mais importantes para a consecução da agenda, sem, contudo, menosprezar os restantes. Ficou também claro que os e as jovens não têm tido o espaço que desejariam e que poderiam ter a nível do processo de definição e implementação da agenda, o que, a meu ver, continua a ser um dos maiores obstáculos à sua realização plena.

Também teve um papel chave na campanha “Continuamos à Espera” que, em 2014, trouxe a Portugal a exposição do UNFPA “Novas Demais para Casar”. Acha que essa mostra foi o virar de página no problema dos casamentos infantis, precoces e forçados?

A exposição “Too Young to Wed” foi um dos meus primeiros desafios enquanto membro da P&D Factor, e foi para mim um processo de imensa aprendizagem. Durante as duas semanas em que a exposição esteve em Portugal, fui responsável por coordenar uma equipa de cerca de 20 voluntários e voluntárias, dando-lhes formação na área dos casamentos infantis, precoces e forçados. Nessas duas semanas contámos com a presença de escolas, de outras ONG, de parlamentares e de quadros técnicos de várias instituições públicas, tendo conseguido criar vários espaços de discussão acerca deste tema. Pessoalmente, diria que a exposição foi um sucesso, quer pelo interesse demonstrado por quem a visitou quer pela possibilidade de criar novos canais de comunicação entre a sociedade civil e agentes de decisão técnica e política.

Quem é Inês Fernandes?

Tem 25 anos, uma licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais (FCSH-UNL), uma pós-Graduação em Estudos do Médio Oriente (ISCSP-UL) e um mestrado em Violência Conflito e Desenvolvimento (SOAS-University of London). Depois de completar o mestrado, foi trabalhar para a P&D Factor e hoje integra a Direção desta ONGD. Atualmente colabora também na Associação Corações com Coroa. No futuro, pretende continuar na área das ONG e manter-se fiel a todas as causas que foi abraçando.