P&D Factor - População e Desenvolvimento

“A prevenção da violência e das discriminações deve começar na escola”

A sua juventude (27 anos) não a intimida perante adversários políticos com mais anos de vida e de experiência no Parlamento. Quando foi eleita deputada à AR pelo PDS, em 2015, Margarida Balseiro Lopes sabia bem ao que ia: fazer valer as suas ideias nas áreas que a preocupam, como o desrespeito pelos direitos e liberdades em matéria sexual e reprodutiva, a desigualdade de género, a violência contra as mulheres. E através do seu exemplo, gostaria de atrair mais jovens para a política ativa.

Entrevista: Carla Amaro / Fotografias: Tiago Lopes Fernández

Como é que alguém que pertence a uma família maioritariamente socialista foi parar ao PSD?

Em casa sempre se falou abertamente sobre política, mas desde que me lembro eram raras as vezes em que estávamos todos de acordo. O facto de pertencer a uma família maioritariamente socialista que nunca me quis impingir a sua ideologia e que sempre conviveu bem com uma social-democrata deu-me uma maior tolerância aos outros e às suas opiniões.

Como surgiu a decisão de integrar a lista do PSD à Assembleia da República?

Eu já era nessa altura Secretária-Geral da JSD, cargo que desempenhava em simultâneo com a minha atividade profissional (consultora fiscal) que, entretanto, suspendi. Atendendo à minha paixão por política e à oportunidade única e a honra que é o exercício do cargo de deputada, foi com grande entusiasmo que fiz parte das listas do PSD nas últimas eleições legislativas. E a experiência tem sido extraordinária.

Ser a mais jovem deputada do PSD fá-la sentir quer pode ser “um exemplo a seguir”, no sentido de atrair os jovens para a política ativa?

Há vantagens e desvantagens de ser jovem, tal como em tudo na vida. A grande vantagem é a de não estar tão condicionada por posições tomadas no passado, uma vez que esta é a primeira vez que sou deputada. A grande desvantagem é a de ter de lidar com algum paternalismo ou desconfiança pelo facto de não ter tantos anos de experiência como alguns dos outros deputados. Mas, considero que passado algum tempo, mostrando o nosso valor, capacidade de trabalho e dedicação, a idade deixa de ser utilizada para (des)considerar aquilo que fazemos. Em todo o caso, uma das minhas preocupações é conseguir atrair com a minha atividade mais jovens para a política ativa.

Que balanço faz do seu trabalho no Parlamento? Já pode falar em conquistas ou encontra muitos obstáculos?

O balanço que faço é muito positivo. A experiência tem sido muito enriquecedora e uma oportunidade única para trabalhar em comissões que tratam matérias muito distintas, mas que correspondem às minhas áreas de interesse: desde as questões relacionadas com o orçamento, educação, igualdade, juventude ou as questões ligadas à população e desenvolvimento. Temos a limitação de, apesar de o PSD ser o maior partido com representação parlamentar e ter vencido as eleições legislativas, a coligação feita pelos partidos de esquerda levou a que só muito pontualmente consigamos ter as nossas propostas aprovadas. De qualquer modo, apesar de nas ‘vestes’ de partido de oposição, é graças ao papel ativo a alertar ou a denunciar os erros do governo que também conseguimos que, por vezes, haja correções de situações que estavam menos bem.

E como se deu a integração no GPPsPD?

Antes de ter sido eleita deputada, acompanhava já com muito interesse estas matérias e, particularmente, o trabalho que era desenvolvido pela deputada do PSD responsável no GPPsPD, a professora Mónica Ferro, que é, de resto, uma das pessoas que mais acompanha estes temas e cujo percurso tenho acompanhado com muito interesse e admiração. Foi também por sua influência que comecei a aprofundar muitos destes temas: a preocupação com os direitos e liberdades em matéria sexual e reprodutiva, o entendimento de que o direito à saúde sexual e reprodutiva, para além do fundamento ético, é um aspeto fundamental dos direitos da pessoa humana, devendo ser encarados como direitos humanos, universais e intimamente ligados aos restantes direitos.

Esteve presente no colóquio “Direitos Humanos na Ordem do Dia”, em 26 de outubro. Que contributo acha que esta iniciativa trouxe?

Esta iniciativa é de grande importância por trazer para a Assembleia da República o tema dos direitos humanos, da igualdade e da saúde sexual e reprodutiva na Agenda para o Desenvolvimento Sustentável. Permita-me que destaque um dos painéis. Tivemos a oportunidade de ouvir o Diretor-Geral de Saúde, a Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, a Presidente do INE, o Director do UNFPA e a Presidente da P&D Factor, que nos vieram falar do mapeamento, articulação e prioridades da saúde e igualdade na Agenda 2030. É fundamental termos noção de qual é o nosso ponto de partida para conseguirmos monitorizar os avanços e o contributo que Portugal poderá dar para o cumprimento dos objetivos a que nos comprometemos.

“Os modelos educativos são essenciais na forma como a sociedade se posiciona na questão da igualdade, desde logo para tornar as pessoas menos vulneráveis, mas também para diminuir as assimetrias que promovem a desigualdade. A aposta nas escolas traduz-se num modelo de prevenção da violência e das discriminações”

Antes de lhe serem atribuídas as Comissões Parlamentares a que pertence, disse que os temas relacionados com a juventude eram os que mais lhe interessavam. Acha que os jovens em Portugal estão cientes da importância de questões como a saúde sexual e reprodutiva e direitos, acesso gratuito ao planeamento familiar, igualdade de género, violência de género…?

Apesar de serem temas que já entraram na agenda política, é fundamental aumentar a sua visibilidade, particularmente junto dos mais jovens. Ainda que se tenham verificado grandes progressos nos últimos anos, em especial no que à igualdade diz respeito, importa não esquecer que a sua progressão não é linear, persistem inúmeras discriminações a que não podemos ficar indiferentes. Cidadania implica igualdade, tanto ao nível dos direitos como dos deveres. A violência de género é a manifestação mais visível da desigualdade, uma vez que as mulheres são mais sujeitas a fenómenos de desigualdade. E aqui, tal como em tudo, a Educação é fundamental. Os modelos educativos são essenciais na forma como a sociedade se posiciona na questão da igualdade, desde logo para tornar as pessoas menos vulneráveis, mas também para diminuir as assimetrias que promovem a desigualdade. A aposta nas escolas traduz-se num modelo de prevenção da violência e das discriminações.

A violência no namoro é um reflexo desse desinvestimento na educação para a igualdade de género nas escolas.

Preocupa-me bastante os recentes dados revelados sobre a violência no namoro. Recordo que recentemente (em 2016), num estudo realizado pela UMAR, 22% dos jovens aceitam as manifestações de vários tipos de violência registadas em relações de intimidade. Neste estudo foram inquiridos 2.500 jovens, com idades entre os 12 e os 18 anos, e os resultados que se obtiveram demonstram quadros comportamentais e ideias absolutamente inquietantes. Verifica-se uma tolerância inaceitável da violência em contexto de namoro.

Não acha inaceitável que não exista um programa para a Saúde e Educação Sexual nas Escolas?

As escolas são os locais preferenciais para se abordar este tipo de matérias, que não tem de passar necessariamente por um programa estanque que se aborde em determinada disciplina. A transversalidade das matérias deve traduzir-se numa abordagem integrada e concertada com as disciplinas já existentes, até pela obesidade curricular que diversos especialistas apontam como uma das falhas do nosso sistema educativo. Nas nossas escolas a diversificação curricular é uma forma de fortalecimento do caráter formativo de muitas destas matérias. Uma diversificação curricular que abrange, por exemplo, dimensões formativas tão diversas como a cultura científica (como foi o programa “O Mundo na Escola”), a introdução à cultura e línguas clássicas, o voluntariado, o desporto, o ambiente, a cultura, a programação, a educação estética e artística, o empreendedorismo, entre outras. Nos últimos anos, as escolas têm sido incentivadas, por promoção e aprofundamento da sua autonomia, a desenvolverem projetos pedagógicos próprios, ajustados às aspirações e necessidades da comunidade educativa que servem. As escolas, os seus diretores, professores, técnicos e pais têm aderido com grande entusiasmo a estes desafios que contribuem para o enriquecimento e para a qualidade da educação. Assim, para além da atenção interdisciplinar que é dada a estas matérias nos vários programas curriculares ao longo do percurso educativo das crianças e jovens, estão a ser aplicados com sucesso diversos planos e estratégias nacionais.

E sobre a saúde e educação sexual em concreto?

Sobre esta matéria, em 2014 foi estabelecido um protocolo entre o Ministério da Educação e Ciência e o Ministério da Saúde com vista a estabelecer, por trabalho e através das respetivas direções gerais, um referencial de Educação para a Saúde que abrange não só a educação alimentar, a educação física, mas também a educação para a sexualidade. Esta abordagem interdisciplinar, estabelecendo um quadro orientador não prescritivo parece-nos mais ajustada do que a construção e a imposição de um “programa”. No entanto, devo dizer que mesmo o Referencial que foi recentemente apresentado para discussão pública não está isento de críticas e que, mesmo não sendo um “programa”, deve ser melhorado, em particular na introdução de matérias sensíveis para as famílias, como a interrupção voluntária da gravidez junto de crianças de 9 ou 10 anos.

Até que ponto as questões da Cooperação e da Agenda 2030, numa perspetiva de direitos humanos e Apoio ao Desenvolvimento, são temas que ocupam e interessam à JSD?

A preocupação com os direitos humanos está no ADN da JSD e é parte essencial do legado desta estrutura que conta já com mais de 40 anos de vida. Recuando 20 anos, encontramos a defesa que a JSD fez do povo timorense e dos atropelos e violações dos seus direitos. Já mais recentemente, não ficámos indiferentes à alarmante crise migratória que tem trazido para a Europa milhares de refugiados e organizámos uma campanha nacional que envolveu centenas de militantes na recolha de 10 toneladas de roupa, medicamentos e alimentos, que entregamos num campo de refugiados na Grécia.

“Os programas de financiamento são extremamente importantes e será necessário aumentar as verbas destinadas aos programas de saúde sexual e reprodutiva. Mas a par da questão financeira há que apostar e valorizar o papel que muitas ONG têm”

A mortalidade materna, neonatal e infantil, a violência e a discriminação sobre as raparigas e mulheres continuam a ser muito elevados no mundo e os financiamentos dos países doadores e da comunidade internacional para os Programas de saúde sexual e reprodutiva estão a diminuir. O que deve ser feito para mitigar os impactos destes problemas?

Os programas de financiamento são extremamente importantes e será necessário aumentar as verbas destinadas aos programas de saúde sexual e reprodutiva. Mas a par da questão financeira há que apostar e valorizar o papel que muitas ONG têm e vários projetos que têm sido criados e desenvolvidos e que contribuem para ajudar a resolver ou, pelo menos, mitigar muitos destes problemas. Destaco um exemplo recente da Green Malata Entrepreneurial Village: uma aldeia criada pelo Fundo para as crianças no Malawi, onde um grupo de meninas e mulheres se dedicam diariamente à produção de pensos higiénicos reutilizáveis naquilo que é designado “the school girl pack”. E agora pergunta-me: e qual é que é a relevância e o impacto deste projeto? Estimativas mais recentes da UNESCO revelam que uma em cada três meninas em África falta às aulas durante o ciclo menstrual e muitas acabam por abandonar a escola. A criação deste kit ajuda a diminuir o absentismo e abandono escolar.

Qual acha que deve ser o papel do Parlamento nestas matérias?

A Assembleia da República, enquanto órgão fiscalizador da ação do Governo, tem que estar ativa na sinalização destas matérias, tal como na apresentação de propostas e iniciativas legislativas no âmbito nacional. A par disto, é fundamental trazer estes temas para a agenda mediática. Uma das formas de o fazermos é, sem dúvida nenhuma, através da realização de debates e conferências que dão uma amplitude muito maior ao tema.

Quais os principais desafios que que se apresentam a Portugal para a aplicação da Agenda 2030 e dos ODS?

Um dos maiores desafios passa pelo apuramento do nosso ponto de partida nos indicadores e que é fundamental para avaliarmos a evolução que formos tendo para o cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável. Foi essa uma das conclusões deixadas pela Presidente do INE no colóquio realizado sobre os “Direitos Humanos na Ordem do Dia”. Sem termos vários destes indicadores será muito mais difícil monitorizarmos e quantificarmos o caminho que viermos a fazer até 2030. No entanto não nos podemos ficar apenas pelo estudo da situação, precisamos de ver reforçada a aplicação dos nossos compromissos em matéria de Cooperação. Precisamos de reforçar o investimento na prevenção e nos direitos fundamentais. O nosso quadro de referência legislativa, a estratégia de cooperação (aprovada pelo anterior governo) permite dizer:

"para não deixar ninguém para trás precisamos na Cooperação Portuguesa de maior centralidade às mulheres e jovens de todo o mundo, através do trabalho multilateral com organismos da Nações Unidas, como o UNFPA com quem urge estreitar cooperação multilateral."

E qual deve ser o papel do Parlamento no cumprimento dos ODS?

O Parlamento tem diversas formas de assumir um papel liderante nestas matérias. Enquanto órgão fiscalizador da atuação do Governo, cabe-nos, enquanto deputados, a responsabilidade de acompanhar o trabalho que está e continuará a ser feito no âmbito do desenvolvimento sustentável. Em sede de audições regimentais, como nas perguntas e requerimentos que vamos colocando ao Governo, temos tido a oportunidade de acompanhar e monitorizar o trabalho que está a ser desenvolvido. Ainda recentemente, deputados do PSD, onde me incluo, apresentaram um vasto conjunto de questões ao Governo a pedir o ponto de situação relativamente aos ODS.

Como vê a intervenção da sociedade civil nacional e internacional nestas questões? Existe a prática de audições de especialistas e ONG no Parlamento sobre as temáticas do Desenvolvimento e Cooperação?

É fundamental o envolvimento da sociedade civil nestas matérias e particularmente na implementação da Agenda 2030. Em Portugal, importa lembrar que é também este o caminho de cooperação e de envolvimento das ONG, demonstrando que o comprometimento com os objetivos de desenvolvimento sustentável se verifica não apenas da parte do Governo e da Assembleia da República, mas também das entidades que diariamente ajudam a tornar exequíveis as metas a que nos comprometemos. Foi, aliás, criado um Grupo de Trabalho que inclui ONG com trabalho relevante na área, bem como representantes dos organismos públicos com um papel fundamental na implementação da Agenda 2030, e outros atores relevantes da sociedade civil, com o objetivo de apoiar a definição da Estratégia de Implementação da Agenda 2030.

E esse Grupo já tem trabalho feito?

Sim. Aliás, a partir do trabalho desenvolvido pelo referido Grupo, e de acordo com a informação que nos foi prestada pelo Governo, a CIG, com a participação da tutela, preparou um documento que contextualiza e identifica os desafios quanto ao ponto de partida e quanto aos instrumentos e políticas já existentes a nível nacional, estando prevista a colaboração direta com INE no que se refere ao trabalho ao nível dos indicadores específicos. Estas são matérias que também são tratadas no âmbito de outras comissões parlamentares, até pela sua transversalidade, e frequentemente, por exemplo, na Subcomissão de Igualdade temos tido a oportunidade de ouvir muitas das organizações que diariamente têm um papel muito ativo nestas matérias.

“Um dos maiores desafios passa pelo apuramento do nosso ponto de partida nos indicadores e que é fundamental para avaliarmos a evolução que formos tendo para o cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável”

Os avanços de Portugal, também legislativos, em matéria de Direitos e saúde sexual e reprodutiva e luta contra a violência de género e doméstica são pouco ou nada conhecidos nos outros países. Mas conhecemos e temos acesso fácil ao que se faz no resto do mundo. O que acha que é necessário fazer?

Discordo do que diz e temos relatórios internacionais que mostram que Portugal fez progressos assinaláveis nos últimos anos. Portugal é, enquanto país membro da União Europeia, incluído e referido nos instrumentos estatísticos internacionais como um exemplo nos progressos alcançados ao longo dos últimos anos. Por exemplo, no World Economic Forum - Gender Gap Report 2016, Portugal, no que diz respeito aos dados referentes a 2015, viu melhorar a sua posição no score global, passando de 39º para 31º num grupo de 144 países, e num relatório que engloba dados de performance ao nível da educação, saúde e representação de mulheres. Tenha-se também em consideração o caso da desigualdade salarial, que apesar de se ter verificado um aumento entre 2005 e 2012, Portugal registou em 2013 a primeira quebra (dados do EUROSTAT), mantendo-se inferior à média da União Europeia. Ou seja, apesar da crise, conseguimos diminuir as desigualdades salariais, o que demonstra que o discurso catastrofista que por vezes se ouve, não é real, e por outro, que várias das medidas aqui elencadas, produziram o efeito pretendido. Houve um trabalho feito pelo anterior Governo que merece ser destacado. Portugal foi, por exemplo, considerado um exemplo de boas práticas pela Comissão Europeia, num relatório de março de 2016, na criação de uma calculadora no âmbito da CITE para as entidades empregadoras monitorizarem as disparidades salariais entre homens e mulheres e no aumento da licença de parentalidade, passando para 15 dias os dias obrigatórios gozados pelo pai.

“É necessário, para que ninguém fique para trás, que se monitorize e acompanhe o cumprimento da resolução (aprovada a 20 de julho 2016 a propósito do Dia Mundial da População) e a forma como essas orientações estão a ser desenvolvidas”

O investimento de Portugal em matéria de Cooperação para o Desenvolvimento tem vindo a descer, sobretudo nas temáticas de População e Desenvolvimento, mas o tema ainda não foi incluído na agenda parlamentar. Porquê?

A propósito do Dia Mundial da População, trouxemos ao debate parlamentar um voto, que foi aprovado por unanimidade, sobre as temáticas da População e do Desenvolvimento. Também o fizemos quando realizámos o colóquio “Direitos Humanos na Ordem do Dia”. Ou seja, o tema já foi incluído na agenda parlamentar, mas naturalmente deve haver um crescimento da visibilidade e até mediatização do tema, tanto na Assembleia da República como junto da opinião pública.

Por ocasião do dia Mundial da População (11 julho), foi aprovado por unanimidade um voto, onde se reafirma “a importância do acesso universal a programas e cuidados de educação e saúde sexual e reprodutiva na construção de um mundo mais justo, mais solidário e desenvolvido”. Qual é o próximo passo para que “ninguém fique para trás”?

O voto que apresentámos a propósito do Dia Mundial da População demonstrou um amplo consenso que existe na Assembleia da República quanto a estas matérias e ao comprometimento de todas as forças políticas com representação parlamentar, designadamente, com a Agenda 2030. É necessário, para que ninguém fique para trás, que se monitorize e acompanhe o cumprimento da resolução e a forma como essas orientações estão a ser desenvolvidas.

“[António Guterres] ao colocar no seu discurso a referência especial às mulheres e jovens isso, ficou ainda mais clara uma das suas preocupações com uma parte da população que é particularmente vulnerável e sujeita a atropelos dos seus direitos humanos e a situações generalizadas de tráfico de seres humanos, violência sexual em conflitos armados, mutilação genital feminina, etc..”

As mulheres e os jovens, sobretudo as raparigas, tiveram referência especial no discurso do novo secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres. Como entende esta referência, sobretudo quando se fala em reforço da participação, empoderamento e combate às desigualdades?

A preocupação com a situação das mulheres e raparigas no mundo é uma das prioridades que o novo Secretário-Geral, cuja eleição muito nos deve orgulhar, escolheu para o seu mandato. É um dos seus desígnios promover a igualdade a todos os níveis. Ao colocar no seu discurso a referência especial às mulheres e jovens isso significa que desde o primeiro momento fica ainda mais clara uma das suas preocupações com uma parte da população que é particularmente vulnerável e sujeita a atropelos dos seus direitos humanos e a situações generalizadas de tráfico de seres humanos, violência sexual em conflitos armados, Mutilação Genital Feminina, etc..

Quais as propostas que o PSD gostaria de ver contempladas no que respeita a Cooperação e direitos humanos?

Ainda há tanto por fazer. Mas, desde logo, gostaríamos que se continuasse com os programas de cooperação que se traduzissem numa ação de sensibilização e erradicação da Mutilação Genital Feminina em vários países com os quais temos relações privilegiadas, nomeadamente a Guiné Bissau. No âmbito da CPLP, gostaríamos que fosse concretizado um programa de defesa dos direitos humanos em matérias como os direitos das mulheres, o combate à violência doméstica e de género e o tráfico de seres humanos. Importa referir que estas são matérias que estão previstas num programa de ação mas que tem sido muito difícil de implementar dadas as adversidades no funcionamento eficaz da CPLP neste domínio.