P&D Factor - População e Desenvolvimento

“A igualdade não pode ficar só nos discursos”

A deputada à AR pelo PCP assume como uma missão, e não como uma profissão ou uma carreira, as funções que desempenha no centro de decisão do País desde 2009. Uma missão alicerçada nas bandeiras do partido, na luta contra as desigualdades económicas e sociais, mas também de género. Como vice-coordenadora do GPPsPD, Paula Santos vê com especial preocupação a redução da Ajuda Pública ao Desenvolvimento e a falta de acesso ao planeamento familiar, sobretudo por parte das pessoas que não têm médico ou médica de família.

Entrevista: Carla Amaro / Fotografias: Tiago Lopes Fernández

Como é que uma mulher formada em química tecnológica enveredou pela política e, no caso, pelo PCP? O que aconteceu para esse desvio profissional?

Não foi um desvio. O contato que tive com a vertente profissional da minha formação académica foi apenas durante o estágio curricular. Nessa altura já era militante da JCP, a que se seguiu a militância no PCP. As precupações relativamente ao País e às condições de vida das pessoas já me assaltavam nos meus tempos de estudante, pelo que foi um processo natural o desempenho de funções como deputada à Assembleia da República.

Como vê o seu trabalho no Parlamento, o centro da decisão política do País?

Não o vejo como uma profissão ou como uma carreira, isso é certo. Enquanto órgão de soberania e pelas suas atribuições e competências, o Parlamento e o trabalho dos deputados assumem uma enorme importância. Ser diretamente eleita pelo povo dá-me uma responsabilidade imensa. Nestas funções sempre tive duas preocupações: por um lado, ter um contacto muito próximo com as pessoas, com as entidades, com as associações, conhecer a realidade concreta e as necessidades; e, por outro, trazer à AR problemas e apresentar propostas concretas.

Os financiamentos dos países doadores e da comunidade internacional para a Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD), incluindo para os Programas de Saúde Materno-Infantil, planeamento familiar, Direitos das Raparigas e Igualdade de Género, incluindo a Saúde Sexual e Reprodutiva, estão a diminuir. Só na União Europeia, 15 países reduziram os compromissos da APD, entre os quais Portugal, que apenas canaliza 0,19% do PIB para esse fim. Para quando a inversão desta tendência?

Acompanhamos com preocupação a questão que coloca, embora a pergunta seja mais dirigida a quem tem o poder executivo. A redução que se tem vindo a verificar nos recursos que são alocados às políticas de recuperação, nomeadamente as políticas relacionadas com a questão dos direitos sexuais e reprodutivos, a saúde materno-infantil e a igualdade, são preocupantes. Consideramos que é importante haver um outro caminho que, progressivamente, permita a alocação de mais meios para a APD.

O tema tem sido discutido no Parlamento?

Há sempre momentos em que estas questões são discutidas, como na discussão do Orçamento de Estado (OE), nas Comissões Parlamentares (este assunto integra-se na Comissão dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas) e no quadro da atividade do GPPsPD, onde têm sido postas em cima da mesa várias vezes. Os recursos e os meios direcionados para as políticas de cooperação são, de facto, preocupações que temos colocado em cima da mesa e debatido também na agenda parlamentar.

Além de deputada na AR pelo PCP, também é vice-coordenadora do GPPsPD. Quais são os principais desafios que este grupo parlamentar enfrenta atualmente?

Este é um grupo muito particular, aborda aspetos muito concretos. Até no quadro das questões relacionadas com a população e desenvolvimento, centra-se muito em matérias como a igualdade, os direitos das crianças e dos jovens, os direitos sexuais e reprodutivos e saúde. No âmbito das iniciativas que vai desenvolvendo, procura dinamizar a discussão em torno destas temáticas. Outros aspetos que temos em cima da mesa no que diz respeito à política de cooperação é a nova Agenda 2030 das Nações Unidos, que, ao contrário dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, destina-se a todos os países. É preciso trazer para cima da mesa não só o diagnóstico como sugestões, respostas concretas e, acima de tudo, a situação do nosso País, onde, além das matérias aqui identificadas, temos ainda um caminho por percorrer.

“Temos ainda um caminho por percorrer, por exemplo, na saúde materno-infantil e no planeamento familiar. Por vezes, o problema não está na ausência de legislação, mas fazer com que aquilo que está legislado seja uma realidade em todo o território”.

Em que aspectos, por exemplo?

Por exemplo, na saúde materno-infantil e no planeamento familiar. Por vezes, o problema não está na ausência de legislação, mas fazer com que aquilo que está legislado seja uma realidade em todo o território. Há mulheres que não têm acesso ao planeamento familiar e creio que a falta de acessibilidade é uma das razões.

Mas os centros de saúde têm consultas de planeamento familiar gratuitas...

Mas nem todas as pessoas têm médicos ou médicas de família. É verdade que existem centros de saúde em todos os concelhos, mas é preciso ter a acessibilidade a... Significa que as pessoas sem médico de família, que em Portugal rondam o milhão de portugueses e portuguesas, acabam por ter mais dificuldade para aceder a um conjunto de serviços na área do planeamento familiar. Ainda na área dos direitos sexuais e reprodutivos há um aspeto muito relevante, muito falado e com normativos legais, mas, depois, verificamos que há escolas onde existe e escolas onde não existe – estou a referir-me à educação sexual, tão importante para um maior conhecimento, proteção e prevenção dos nossos jovens, não apenas de gravidezes precoces mas também de saúde (IST).

Mas há educação sexual em alguma escola em Portugal, de uma forma estruturada? Essa é uma das falhas do sistema educativo em Portugal?

Admito que haja escolas que consigam trabalhar estas temáticas, não sei se de uma forma estruturada como devia ser, mas esta é sem dúvida uma lacuna. Diria que até podemos colocar isto na perspetiva de preparação para o futuro e de prevenção de um conjunto de situações que não são desejáveis. O acesso ao conhecimento é fundamental em todas estas questões. E se formos falar da (des)igualdade entre homens e mulheres neste País, podíamos começar nos salários até à violência de género e estas são questões que podem e devem ser abordadas numa perspetiva multidisciplinar nas escolas – não têm de ser faladas na disciplina A, B ou C, há questões que se enquadram em muitas disciplinas.

Em 2016 o GPPsPD reuniu com o UNFPA e EPF. Que resultados e desafios pode partilhar, nomeadamente os resultantes do Colóquio de 26 de Outubro?

Antes de mais, deixe-me dizer que cooperação não pode ser nenhuma imposição por parte do País que está a atribuir a ajuda, tem de ser o outro lado a dizer o que precisa para ser ajudado. Portanto, o apoio deve ir ao encontro do que são as necessidades identificadas pelos povos, pelos países que precisam de ajuda. Dito isto, creio que o desafio, no plano interno, é caminharmos para a concretização de um conjunto de direitos, como a saúde (incluíndo saúde sexual e reprodutiva) e educação. Muitos deles, aliás, estão previstos na Constituição Portuguesa e foram naturalmente desenvolvidos em legislação publicada posteriormente. Precisamos que sejam efetivamente implementados. Precisamos de alocar mais recursos financeiros, de reforçar mais direitos na área das licenças de paternidade e maternidade e de fiscalizar estas situações (para que não haja pressões e coações da parte das entidades patronais).

“As pessoas sem médico de família, que em Portugal rondam o milhão de portugueses e portuguesas, acabam por ter mais dificuldade para aceder a um conjunto de serviços na área do planeamento familiar”.

Existe a prática de audições de especialistas e de ONG no Parlamento sobre as temáticas do desenvolvimento e cooperação?

Sobre estas matérias em concreto, aquilo que se tem realizado é no âmbito das iniciativas do próprio GPPsPD para as várias entidades. As comissões parlamentares reunem semanalmente (às vezes mais), mas sempre que há uma iniciativa do grupo parlamentar obviamente são convidados especialistas e organizações que trabalham as temáticas. Mas relativamente à questão que coloca, considero que é possível irmos mais longe, por exemplo, realizar com mais regularidade iniciativas como o Colóquio Direitos Humanos na Ordem do Dia, em Outubro de 2016.

Como vê o papel da sociedade civil nas questões da cooperação e desenvolvimento?

É fundamental. É um papel que deve ser reconhecido e, infelizmente, verificamos que muitas vezes que há projetos que carecem de financiamento. Muitas organizações da sociedade civil, e este é um aspeto que gostaria de salientar, acabam por substituir (no bom sentido) o Estado e o governo em ações que eles próprios deviam dinamizar. Portugal tem um conjunto significativo de instituições, quer no País, quer no estrangeiro, com programas especificos e com apoios e isso é uma mais valia, sem dúvida.

Para o cumprimento da Agenda 2030 e dos ODS quais entende serem os grandes desafios de Portugal e qual deve ser o papel do Parlamento nesta matéria?

O Parlamento pode e deve legislar para melhorar a nossa realidade. Por exemplo, na questão da maternidade e da paternidade, há aspetos que podem ser aperfeiçoados: o PCP tem uma proposta concreta (é pública), da qual saliento dois ou três pontos: reforçar ou aumentar o período da licença de maternidade com remuneração paga a 100%; dar aos pais a possibilidade de acompanharem os filhos que nascem prematuramente sem comprometer o tempo integral de licença de maternidade/paternidade. Não há em Portugal uma licença específica quando as crianças nascem prematuras e, em muitos casos, há famílias que, para poderem acompanhar os filhos nessa fase, acabam por utilizar a licença de maternidade/paternidade mais cedo em vez de só a utilizarem quando vão para casa com os filhos. Este pode parecer um pormenor, mas, para estas famílias em concreto, pode fazer a diferença.

Temos também apresentado propostas no sentido do reforço da legislação na proteção dos direitos de maternidade e paternidade nos casos de mulheres grávidas que enfrentam situações de contratos que não são renovados ou outro tipo de expedientes com vista ao seu despedimento. É importante intervir nestas situações para garantir o direito destas mulheres. Isto, só para elencar algumas das matérias, mas, muito dos desafios com que nos deparamos, indo agora para a área da saúde, estão relacionados com o planeamento familiar e com os direitos sexuais e reprodutivos.

“A educação sexual, tão importante para um maior conhecimento, proteção e prevenção dos nossos jovens, não apenas de gravidezes precoces mas também de saúde (IST), é muito falada, tem normativas legais e, no entanto, o que se verifica é que há escolas onde existe e escolas onde não existe”.

E como propõe resolver esse problema?

Creio que há dois aspetos fundamentais e, embora não sejam da competência direta do Parlamanto, os deputados podem chamar a atenção do governo. Existem instrumentos na Assembleia da República (os chamados projetos de resolução) que são recomendações que a AR faz ao Governo sobre as mais variadas matérias e já há recomendações aprovadas sob proposta do PCP no que respeita à saúde sexual e reprodutiva e ao seu acesso por todos. Achamos que a dificuldade está relacionada com os meios: precisamos de mais meios humanos, de mais meios financeiros, de cuidados de saúde primários mais próximos da população para garantir uma cobertura total e assegurar o acesso à saúde materno-infantil e ao planeamento familiar. É preciso intervir e alocar os recursos que permitam assegurar esta resposta no nosso País. Estas são matérias sobre as quais nos temos debruçado no Parlamento.

Que avaliação faz dos Planos e estratégias nacionais da responsabilidade da cooperação portuguesa? Documentos orientadores da cooperação portuguesa, quer setoriais quer bi e multilaterais?

É insuficiente. A evolução que temos tido nos últimos anos tem sido negativa, nomeadamente no que diz respeito aos próprios recursos. Existem os planos e, sem colocar em causa os seus objetivos, porque são, de facto, meritórios, penso que é preciso implenentá-los e aí é que reside a falha. Os planos fazem o diagnóstico das situações, aprensentam soluções, identificam prioridades e áreas estratégicas, mas deviam também incorporar mecanismos de implementação, ou seja, deviam explicar como se contretizam. Esse é o problema e reside em opções políticas adotadas pelo poder executivo e escudadas pelas limitações orçamentais. Na minha opinião, é preciso alocar os recursos e o orçamento às necessidades da população, neste caso, no plano da cooperação e no plano nacional. Por exemplo, os encargos que Portugal tem com os juros da dívida equivalem ao orçamento para o serviço nacional de saúde. A gente olha para isto e diz: não é possível, não pode ser.

Os avanços de Portugal em matéria de Direitos e saúde sexual e reprodutiva e de luta contra a violência de género e doméstica são pouco ou nada conhecidos noutros países. Mas conhecemos e temos acesso fácil ao que se faz lá fora. Estamos a falhar na divulgação das nossas boas práticas?

Não sei por que é que isso ocorre, mas é verdade que fizemos avanços muito significativos e se compararmos o período da ditadura com o pós-25 de abril verificamos que as diferenças são muito significativas. Em termos de saúde, um dos indicadores que surge logo à cabeça foi a redução da mortalidade materno-infantil. No entanto, não obstante a evolução, em alguns aspetos tem havido recuos.

Em quais?

No aspeto do direito à saúde. Cresceram as dificuldades no acesso aos cuidados de saúde devido a vários factores, nomeadamente económicos e sociais.

“No que respeita à cooperação e desenvolvimento, deve haver um reforço da APD para a saúde materno-infantil, planeamento familiar, direitos sexuais e reprodutivos, igualdade de género.”

As mulheres e os jovens, sobretudo as raparigas, tiveram referência especial no discurso do novo secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres. Como vê esta referência, quando se fala em reforço da participação, empoderamento e combate às desigualdades?

Não quero fazer nenhuma antecipação nem pôr-me a adivinhar sobre o que vai acontecer, sobre as opções e caminhos concretos no dia-a-dia, porque o importante é sair do papel para a realidade e isso só o tempo nos dirá.

Que propostas o PCP gostaria de ver contempladas em matéria de Cooperação para o Desenvolvimento e direitos humanos?

Do ponto de vista mundial, há enormes desafios em cima da mesa. Há países que têm muitas responsabilidades naquilo que está a acontecer e poderiam resolver muitas das situações de fome, de guerra, de direitos básicos elementares. No que respeita à cooperação e desenvolvimento, deve haver um reforço da APD para a saúde materno-infantil, planeamento familiar, direitos sexuais e reprodutivos, igualdade de género, etc.. É fundamental. No plano nacional, precisamos que os direitos consagrados na Constituição Portuguesa sejam efetivamente uma realidade.