“muitas vezes, a mutilação genital feminina, os casamentos infantis, precoces e forçados andam de mãos dadas e num único ser frágil”

Data de publicação 27 dezembro 2018

Maimuna Silla A actuação da sociedade civil na Guiné-Bissau assume diferentes formas e dinâmicas na mobilização e apoio no quotidiano das populações. O acesso e a qualidade dos serviços e cuidados de saúde, de educação e em matéria de igualdade são áreas essenciais aos direitos fundamentais de cada pessoa e ao desenvolvimento do país. A P&D Factor falou com Maimuna Silla, advogada e presidente da Fundação Ana Pereira. Acompanhe a entrevista.

Alguns dos valores humanistas da Fundação Ana Pereira estão ligados à forma como viveu - a bondade, a entrega desmedida e a grande vontade de fazer diferença na vida dos outros, sobretudo de quem mais necessita.

Quais os valores e vivência pessoal que alicerçam a Fundação Ana Pereira, em memória da sua mãe?

A Fundação Ana Pereira (FAP) foi instituída por mim em homenagem a Ana Pereira, por forma a dar continuidade à obra social que ela iniciou e não pôde ver desenvolvida, devido à sua morte precoce.

Ana Pereira é, não me apraz referir-me a ela no passado, uma enfermeira que trabalhou quase 30 anos e que morreu, provavelmente, de edema pulmonar, a aguardar junta médica para poder aceder a um centro de medicina especializada em Portugal. A indicação de “probabilidade” na causa da sua morte reside no facto de, na Guiné-Bissau, não se fazerem autópsias, sendo que alguns indícios levam a apontar para essa causa de morte.

Enquanto viva, Ana Pereira sempre se dedicou a ajudar quem mais precisava. Lembro-me que, em casa, havia sempre gente para que ela lhes administrasse injeções. Havia até pessoas que, por necessitarem de soro intravenoso, acabavam por passar noites na humilde casa de Ana Pereira. Portanto, alguns dos valores humanistas atrelados à criação da Fundação são a bondade, a entrega desmedida e a grande vontade de fazer diferença na vida dos outros, sobretudo de quem mais necessita.

Quais os principais objetivos da Fundação?

Porque estamos cientes de que a luta que nos aguarda e árdua, e que iremos necessitar de muitos apoios, quer financeiros, quer humanos, pensámos numa forma de maximizar, senão mesmo perpetuar todas as ajudas que viermos a conceder às pessoas.

A ideia subjacente é a retribuição, quer isto dizer que todas as pessoas beneficiárias dos apoios da FAP devem retribuir essa ajuda na medida das suas possibilidades. A título de exemplo, um agricultor, produtor de batatas a quem tenhamos prestado auxílio, poderá fornecer-nos batatas, que poderemos utilizar para fazer sopa para distribuir em hospitais.

A ideia é garantir que um número grande de pessoas irão beneficiar das ajudas da Fundação Ana Pereira. E, claro, com isso, também pretendemos incutir nas pessoas a responsabilidade.

Assim, os grandes objetivos da FAP são:

Apoio a doentes internados em hospitais;
Criação de uma Brigada Móvel de Saúde para comunidades distantes;
Realização de campanhas de prevenção de acidentes domésticos;
Realização, com parceiros, de seminários para discussão e aprovação de medidas respeitantes ao sector da saúde;
Apoio a hospitais com materiais médicos;
Apoio a alunos carenciados de escolas públicas a prosseguirem com os seus estudos técnicos e/ou superiores;
Construção de bibliotecas por todo o país, por forma a incentivar a leitura; entre outros.

Para tal, pretendemos realizar campanhas de angariação de fundos de forma regular, como sejam jantares solidários e/ou feiras solidárias. Para começar, em Fevereiro iremos organizar a 1ª. Edição da Feira da Arte e da Solidariedade, onde teremos quiosques temáticos alusivos às artes.

Qual é a relevância da sociedade civil na defesa e promoção dos direitos humanos em matéria de saúde, educação, igualdade e desenvolvimento?

Na Guiné-Bissau, infelizmente, porque o Estado é omisso, quase inexistente, a sociedade civil tem ganho cada vez mais relevância. Ao invés de complementar as ações do Estado, a sociedade civil ocupa um lugar de destaque na vida das populações. Quer isto dizer que tudo quanto diz respeito às questões sociais é, na Guiné-Bissau, tarefa da sociedade civil.

Assim sendo, e em sua opinião, quais as funções do Estado?

No meu entender, há que chamar o Estado à responsabilidade, mais e mais, para que assuma de forma firme e coerente o seu papel. Não perpetuar a delegação da sua principal atribuição, que é garantir proteção aos seus nacionais, na sociedade civil.

Claro está que, felizmente, a sociedade civil tem estado a desempenhar um papel fulcral no domínio dos direitos humanos: tem desenvolvido um trabalho preponderante na afirmação do Estado de Direito Democrático, isto porque, a meu ver, é impensável falar-se nessa instituição sem que os alicerces, que são a saúde, a educação e igualdade e o desenvolvimento, estejam assegurados.

Portanto, para mim, o Estado da Guiné-Bissau, ainda mantém alguma dignidade no seio (inter)nacional graças ao inestimável desempenho da sociedade civil, que se tem substituído a ele.

Maimuna Silla “uma criança casada, engravida precocemente, vai ter seguramente todo o seu futuro comprometido”

Como jurista, quais os principais desafios que, em sua opinião, a Guiné-Bissau enfrenta nestas mesmas áreas?

Um dos principais desafios que a Guiné-Bissau enfrenta é uma aposta forte nas áreas da saúde, educação, igualdade e desenvolvimento. Conforme afirmei antes, estas são as bases para o crescimento de um Estado.

Na Guiné-Bissau aloca-se, por exemplo, ao sector da educação, 12% do Orçamento Geral do Estado (OGE). À partida, pode parecer um número irrisório e talvez até o seja. Porém, acontece que se essa percentagem fosse aplicada na totalidade ao sector da educação, o mesmo estaria com outra qualidade. Infelizmente, tal não acontece. Por isso, o que se deve fazer em primeiro lugar é fazer com que a verba do OGE, os tais 12% , seja aplicada efetivamente no setor da educação, assim como prevê a lei do orçamento. E, posteriormente, se possível, aumentar a percentagem.

Como vê, na atualidade guineense, problemas sociais como a Mutilação Genital Feminina e os Casamentos Infantis, Precoces e Forçados?

Segundo as últimas estatísticas feitas no âmbito da Mutilação Genital Feminina (MGF), em todo o mundo, a cada segundo, uma menina, jovem ou mulher é submetida a essa prática nefasta. O número é gritante, preocupante, mas também esclarecedor do imenso trabalho que ainda se tem pela frente, pelo que todas as ações de sensibilização, por menores que possam parecer, têm sempre o seu resultado positivo, em maior ou menor alcance.

Tanto a Mutilação Genital Feminina como os casamentos infantis, precoces e forçados são práticas nefastas que são cometidas sob o véu da religião dos fundamentalistas islâmicos. Mas há que desmitificar todas estas atrocidades. A meu ver, uma maneira eficaz de contrariar estas tradições nefastas é a implicação séria dos principais líderes religiosos nas campanhas de sensibilização.

Todos estes problemas são de uma gravidade extrema mas, mais horrendos se tornam, quando vemos as consequências das suas práticas. Por exemplo, uma criança casada que engravide precocemente, vai ter seguramente todo o seu futuro comprometido. Essa criança, que devia estar a estudar, estará em casa a cuidar de um filho, quando ainda ela própria não deixou de ser filha, aliás, ainda está na idade de ser filha e de viver tudo quanto a isso está associado.

Infelizmente são muitos os motivos torpes que servem de base a estes actos de violação flagrante dos direitos humanos e fundamentais das meninas e mulheres. E, também, lamentavelmente muitas vezes, a Mutilação Genital Feminina, os casamentos infantis, precoces e forçados andam de mãos dadas e num único ser frágil.

Tendo estudado em Portugal e em presença de uma ampla e plural proximidade entre os dois países (Portugal e Guiné-Bissau), como vê a colaboração entre as Organizações da Sociedade Civil, incluindo das diásporas?

Graças a Deus, a colaboração entre Portugal e a Guiné-Bissau tem sido das mais frutíferas, pelo menos no que respeita às organizações da sociedade civil. Existem atualmente muitas dessas organizações portuguesas aqui na Guiné-Bissau, a contribuir seriamente para o desenvolvimento do país. Isso é algo notável e que merece toda a nossa gratidão.

O balanço que faço da minha estada em Portugal é bastante positivo, na maioria dos aspetos. Estive sempre rodeada de amigos e mantenho alguns dos meus professores como amigos até hoje e tenho com alguns deles um contacto regular nas redes sociais.

A Fundação Ana Pereira tem parcerias com associações portuguesas que fazem muita diferença na vida dos guineenses. Afinal de contas esse é o nosso maior objetivo – melhorar as condições de vida da população guineense e esclarecê-la de modo a deixar de praticar ações nefastas.

“é impensável falar-se de Estado de Direito Democrático sem que os alicerces, que são a saúde, a educação e igualdade e o desenvolvimento, estejam assegurados”

Quem é Maimuna Silla?
Maimuna Gomes Silla nasceu em 25 de Fevereiro de 1987, na Guiné-Bissau. Estudou desde os onze anos em Coimbra, Portugal. Em 2014, durante o seu estágio de advocacia em Lisboa, decidiu regressar à Guiné-Bissau, sua terra natal. Isto porque acredita que é na Guiné o lugar onde é mais precisa e onde poderá efetivamente fazer diferença na vida dos outros. No que concerne à sua formação académica, podemos destacar a Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, a Pós-Graduação em Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros, pelo Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, a Pós-Graduação em Direito das Telecomunicações e a Pós-Graduação em Direito das Energias e Recursos Naturais pela Faculdade de Direito de Bissau. Como profissional, Maimuna Silla é sócia fundadora da Sociedade de Advogados “Derectus & Justitia”, secretariou o Conselho de Administração da APGB e trabalhou como assessora jurídica da Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações em Bissau. Colunista na Revista Mulher Africana (desde 2015) e fundadora e Presidente da Fundação Ana Pereira (2018). Participante e oradora convidada em várias conferências e encontros internacionais, como sejam: “Acesso à propriedade e ao financiamento”; Conferência “Meninas e Mulheres: Educação, Saúde, Igualdade e Direitos - sem deixar ninguém para trás” na ANP-Bissau, Guiné-Bissau; Colóquio sobre Direito Comercial e Internacional para os Países de Língua Portuguesa em Macau, China; Conferência de Plenipotenciários da UIT – União Internacional das Telecomunicações em Busan, Coreia do Sul. Responsável pela elaboração de relatórios de actividades da Young Women Knowledge and Leadership Institute - YOWLI, Brasil, entre outras experiências.

Quem é Maimuna Silla?

Maimuna Gomes Silla nasceu em 25 de Fevereiro de 1987, na Guiné-Bissau. Estudou desde os onze anos em Coimbra, Portugal. Em 2014, durante o seu estágio de advocacia em Lisboa, decidiu regressar à Guiné-Bissau, sua terra natal. Isto porque acredita que é na Guiné o lugar onde é mais precisa e onde poderá efetivamente fazer diferença na vida dos outros. No que concerne à sua formação académica, podemos destacar a Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, a Pós-Graduação em Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros, pelo Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, a Pós-Graduação em Direito das Telecomunicações e a Pós-Graduação em Direito das Energias e Recursos Naturais pela Faculdade de Direito de Bissau. Como profissional, Maimuna Silla é sócia fundadora da Sociedade de Advogados “Derectus & Justitia”, secretariou o Conselho de Administração da APGB e trabalhou como assessora jurídica da Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações em Bissau. Colunista na Revista Mulher Africana (desde 2015) e fundadora e Presidente da Fundação Ana Pereira (2018). Participante e oradora convidada em várias conferências e encontros internacionais, como sejam: “Acesso à propriedade e ao financiamento”; Conferência “Meninas e Mulheres: Educação, Saúde, Igualdade e Direitos - sem deixar ninguém para trás” na ANP-Bissau, Guiné-Bissau; Colóquio sobre Direito Comercial e Internacional para os Países de Língua Portuguesa em Macau, China; Conferência de Plenipotenciários da UIT – União Internacional das Telecomunicações em Busan, Coreia do Sul. Responsável pela elaboração de relatórios de actividades da Young Women Knowledge and Leadership Institute - YOWLI, Brasil, entre outras experiências.