P&D Factor - População e Desenvolvimento

"Em Portugal o número de sinalizações tem vindo a aumentar, mas tal não significa que tenha havido um aumento de novos casos."

Entrevista conduzida pela equipa de jornalistas e produção dos programas de
rádio "Meninas e Mulheres – Educação-Saúde-Igualdade-Direitos" na Guiné-Bissau.

Meninas e Mulheres (MM) - Breve ponto de situação sobre o fenómeno Mutilação Genital Feminina (MGF) em Portugal?

Teresa Fragoso (TF) - O último estudo de prevalência do fenómeno data de 2015. Eventualmente existirão atualmente algumas diferenças relativamente aos fluxos migratórios que poderão alterar ligeiramente alguns dos resultados.  Mas o retrato da situação não será significativamente distinto. O muito trabalho que se fez na última década sobre este tema, tirou esta prática da invisibilidade e a Mutilação Genital Feminina é um problema que entrou definitivamente na agenda política, pública e mediática. A população em geral está mais informada, as comunidades afetadas mais sensibilizadas e os profissionais-chave formados para a problemática. Conceberam-se procedimentos para os principais profissionais “de primeira linha”, como sejam os profissionais de saúde, os/as técnicos/as de proteção de crianças e os órgãos de policia criminal. A Direção Geral da Saúde, através do Registo Eletrónico de Saúde, tem feito o registo de casos permitindo conhecer o número de casos identificados no Sistema Nacional e Saúde, bem como alguns outros elementos que nos permitem ter um retrato da situação da MGF em Portugal e que são complementares aos que o estudo de prevalência nos fornece. O número de sinalizações tem vindo a aumentar, mas tal não significa que tenha havido um aumento de novos casos. Este facto traduz antes o resultado do intenso investimento que se tem feito na formação de profissionais de saúde (formações contínuas e pós-graduadas) que sabem agora melhor identificar estas situações e atuar. A aposta mais recente na intervenção está consubstanciada no projeto “Práticas Saudáveis - Fim à Mutilação Genital Feminina”, com o qual se procura definitivamente criar respostas de âmbito local, numa lógica de proximidade com as populações em risco da prática. Trata-se de um projeto piloto que visa, por hora, estabelecer uma rede de pontos focais em 5 ACES – Agrupamentos de Centros de Saúde da Região de Lisboa/territórios. Pretende-se que estas redes para a intervenção integrada nos diferentes territórios tenham os/as profissionais de saúde com pós-graduação como elementos pivot, quer na intervenção formativa junto de outros/as profissionais (de saúde e outros), quer na própria sensibilização das comunidades, em estreita articulação com as ONG locais. Foi esse o desafio que foi colocado à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo para os territórios do Arco Ribeirinho, Almada-Seixal, Loures-Odivelas, Sintra e Amadora. Foram desenhados planos de ação locais que refletem as necessidades específicas de cada território, sendo diferenciados no tipo de respostas que pretendem criar. Todos eles preveem a multiplicação da formação a outros/as profissionais de saúde (entre pares), a formação de grupos locais multidisciplinares (juntando docentes, técnicos/as dos centros de proteção de crianças e jovens em risco, órgãos de polícia criminal, técnicos/as de serviço social, etc…), e preveem ainda ações de sensibilização das comunidades de risco, contando aqui com o apoio de associações e imigrantes ou representativas dessas comunidades que têm vindo a ser mobilizadas pela CIG. Estes territórios foram também desafiados a desenhar fluxogramas de atuação em cada território, de acordo com as dinâmicas e especificidades locais. Estas respostas locais e integradas permitirão por certo sedimentar as políticas públicas de prevenção e combate à excisão.

MM - Que estratégias têm sido usadas pela CIG para a prevenção a MGF junto da comunidade guineense em Portugal e também na Guiné-Bissau?

TF - Têm sido múltiplas as estratégias prosseguidas. Por um lado, e cumprindo a Convenção de Istambul do Conselho da Europa para a Prevenção e Combate à Violência Contra as Mulheres e Violência Doméstica, foi agravada a moldura penal para o crime de prática de Mutilação Genital Feminina (Lei n.º 83/2015), porque é importante deixar claro que numa sociedade que respeita os Direitos Humanos tal prática é um crime intolerável. No entanto, acima de tudo tem-se investido na prevenção, através da formação, educação e campanhas de sensibilização, pelo que podemos dizer que todas as grandes medidas de política consignadas no Plano de Ação para a Prevenção e Combate à Violência Contra as Mulheres e Violência Doméstica (PAVMVD) 2018-2021, se inscrevem nessa abordagem. Trata-se de uma realidade muito complexa, que requer respostas ponderadas. De um ponto de vista de ação estratégica importa não perder de vista que a sensibilização das comunidades para o abandono da MGF enquanto convenção sociocultural implica, necessariamente, a promoção de um consenso alargado para a eliminação desta prática de forma permanente e sustentável, evitando situações de marginalização e exclusão social. Nesse sentido, tem vindo a ser feito um esforço de aproximação a representantes das comunidades de risco. A recente inclusão de mais associações representativas das comunidades afetadas no Grupo de Trabalho Temático sobre MGF tem tido repercussões muito interessantes nos resultados alcançados aos mais diversos níveis, em especial na sensibilização das comunidades e na mobilização, em particular, de líderes locais, associativos e religiosos, para a causa. Temos privilegiado o trabalho entre pares no que concerne à sensibilização das comunidades afetadas. Nesse sentido a CIG tem vindo a atribuir bienalmente financiamento a projetos sobre MGF promovidos por associações representativas das comunidades. Os projetos apoiados no âmbito deste prémio têm alcançado resultados muito satisfatórios. Os territórios identificados como sendo de risco relativamente à prática, têm vindo a ser intervencionados preponderantemente por interlocutores das comunidades, por via dos referidos projetos. Um dos maiores ganhos desta intervenção entre pares tem sido a identificação e o encorajamento de raparigas e mulheres que foram vítimas de excisão no sentido de darem a cara e serem ativistas desta causa junto dos seus pares, coisa que há uns anos atrás não era possível. Inclusivamente, no âmbito desses projetos produziram-se materiais audiovisuais com esses testemunhos, que são muito marcantes e constituem uma mais-valia enquanto recurso de apoio à sensibilização das comunidades. Pensamos que essa estratégia deverá ser prosseguida, reforçada e melhorada nas suas concretizações. O referido apoio às associações foi este ano reforçado (duplicou o montante total atribuído totalizando 50.000 euros) e simultaneamente procuramos conectar os ditos projetos com os pontos focais do projeto “Práticas saudáveis” nos 5 territórios-piloto (ACES) contribuindo assim para os planos de ação locais desenhados e de forma integrada nas redes locais que, entretanto, se constituíram. Queremos que estas associações desenvolvam uma ação integrada no resto que se faz localmente ao nível da formação de profissionais e do desenho de protocolos de atuação, por exemplo. Ainda no plano da prevenção destacam-se as campanhas aeroportuárias que se têm vindo a fazer de forma continuada nos períodos de férias escolares da Páscoa e Verão nos aeroportos nacionais. Relativamente à Guiné-Bissau, destaca-se o projeto de cooperação “Meninas e Mulheres: Educação-Saúde-Igualdade-Direitos” que se encontra já na sua 2ª fase (iniciou-se em 2017), promovido pela P&D Factor e com o apoio da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, com intervenções em Lisboa e em Bissau. Este projeto tem como objetivo capacitar para a igualdade e empoderar agentes chave das comunidades e bairros para o fim da MGF e dos casamentos infantis e forçados na Guiné-Bissau e Diáspora. Este projeto tem tido como parceiro estratégico, na Guiné-Bissau o CNAPN – Comité Nacional para o Abandono das Práticas Nefastas. O projeto veio da resposta a uma necessidade sentida sobretudo no Sector Autónomo de Bissau (constituído por 44 bairros). Os recursos para a intervenção e prevenção da MGF e casamentos infantis e forçados, numa ótica de promoção da igualdade e empoderamento têm sido canalizados sobretudo para as regiões do interior do país, deixando de fora o Sector Autónomo de Bissau. Em Bissau, onde estão sedeadas a maioria das associações e o próprio CNAPN, a centralidade da intervenção tem sido dada à advocacy política, algum trabalho com os media e sobretudo com entidades de referência no sistema das Nações Unidas e representantes de Parceiros para o Desenvolvimento. Este projeto tem permitido, assim, desenvolver inúmeras ações de formação e de sensibilização em 10 dos 44 bairros do Sector Autónomo de Bissau, uma intervenção piloto articulada e integrada que assegura as primeiras ações em espaço urbano com grupos estratégicos, parcerias, mulheres e jovens para a mudança e empoderamento.

MM - É verdade que os emigrantes mandam as crianças para a Guiné-Bissau, sob o pretexto de férias escolares, para serem submetidas à excisão?

TF - Essa realidade está há muito documentada, quer nos estudos académicos realizados sobre a prática, de entre os quais se destaca o estudo de prevalência da MGF em Portugal apresentado em 2015 (Mutilação Genital Feminina: prevalências, dinâmicas socioculturais e recomendações para a sua eliminação). Existem também relatos de informadores/as privilegiados/as da comunidade que confirmam essa circunstância, muito embora estes casos estejam, naturalmente, envoltos em grande secretismo especialmente agora que o crime de MGF foi tipificado no Código Penal (2015). Os/as profissionais de saúde, no âmbito da sinalização de casos a que estão obrigados/as (no Registo de Saúde Eletrónico), são informados/as de ocorrências que se dão em deslocações aos territórios de origem durante as férias escolares. Por esse motivo, já foram acionadas medidas de proteção de meninas em situações que foram identificadas como de risco durante consultas do viajante. Esse facto é do conhecimento do Governo Português. Tanto que têm sido de iniciativa governamental as últimas campanhas de combate à MGF, especialmente vocacionadas para os espaços aeroportuários. Estas campanhas têm-se feito em permanência nos períodos de férias escolares da Páscoa e Verão desde 2016.

MM - Quais são as zonas críticas em Portugal?

TF - Segundo dados do Estudo de Prevalência, as cidades de distritos com maior prevalência são Lisboa, Setúbal, Faro e Porto, por esta ordem, sendo que a prevalência na Grande Lisboa é significativamente maior. E no distrito de Lisboa destacam-se Sintra, Loures, Amadora e Odivelas (por esta ordem). Em Setúbal, os concelhos com maior prevalência são, por ordem decrescente, Moita, Seixal, Barreiro e Almada.  

MM - Como tem sido a abordagem com os líderes religiosos guineenses em Portugal?

TF - Podemos dizer que esse tem sido o grupo-alvo mais difícil de intervencionar, até mesmo pelas associações representativas das comunidades no âmbito dos projetos financiados. De qualquer modo os líderes religiosos têm vindo a ser mobilizados para as ações de sensibilização que algumas das associações têm promovido. Julgamos que uma das ações que mais impacto teve foi um périplo feito por Fatumata Djau Baldé (então Presidente do CNAPN) e Prof. Malam Djassi (Líder religioso e Prof. Corânico, Vice-Presidente do CNAPN), por alguns “bairros críticos” da Grande Lisboa com vista ao estabelecimento de diálogo com alguns líderes religiosos locais. Esta ação realizou-se no âmbito de uma missão apoiada pelo projeto “Meninas e Mulheres: Educação-Saúde-Igualdade-Direitos” promovido pela P&D Factor. Resultou desta iniciativa o reconhecimento de que a maioria destes líderes religiosos locais são fundamentalmente líderes carismáticos, mas sem conhecimentos corânicos aprofundados, o que requer nas abordagens de sensibilização estratégias específicas. Sublinhamos a realização, este ano de 2019, de uma Conferência Internacional com Lideranças Religiosas intitulada “As Meninas e Mulheres, a Tradição e o Islão”. O evento reuniu vários líderes religiosos ativos na Guiné-Bissau e em Portugal, bem como representantes da Comunidade Islâmica de Lisboa, da Fundação Islâmica de Palmela, do Comité Nacional para o Abandono de Práticas Nefastas da Guiné-Bissau e de várias instituições públicas e organizações não-governamentais. De resto, em todas as atividades de prevenção (formação, sensibilização, campanhas…) é desconstruída a ideia de que a excisão é uma prática que cumpre um preceito religioso.  

MM - Como Prevenir que o tempo de férias, viagens e as migrações sejam usados para realizar MGF e Casamentos Forçados /Combinados, Precoces?

TF - Como atrás se referiu, têm-se promovido campanhas aeroportuárias nos períodos de férias escolares. Simultaneamente vários/as profissionais que estão no terreno e que têm vindo a ser sensibilizados/as e formados/as para estas problemáticas têm consciência de que se trata de períodos críticos e que deverão estar especialmente alerta. Isto é especialmente importante no caso dos/as profissionais de saúde (e em especial os/as que asseguram a consulta do viajante) e os/as docentes. Algumas situações de risco têm vindo a ser sinalizadas justamente nesses períodos.