P&D Factor - População e Desenvolvimento

“(...) existe maior vulnerabilidade, violência e discriminações no seu todo, é essencial a instituição de novos mecanismos de seguimento, alerta e proteção.”

Fatumata Djau Baldé*

P&D: Como tem acompanhado a evolução da Covid 19 na Guiné-Bissau e o impacto que tem no quotidiano das pessoas?

FDB: Pelo que tenho acompanhado, a evolução da COVID-19 na Guiné-Bissau é muito preocupante, uma vez que num curto espaço de tempo os casos estão a aumentar e não está a ser possível saber quem e quantas pessoas estão infetadas. As autoridades de saúde pública não conseguiram identificar e isolar os primeiros casos e as respetivas cadeias de transmissão, pelo que hoje é difícil saber o número de casos dentro das diferentes comunidades.

Na Guiné-Bissau existe um grande número de pessoas que vive e sobrevive das atividades de pequeno comércio do dia-a-dia, sobretudo as mulheres chefes-de-família com agregados familiares numerosos. A vida destas mulheres e suas famílias está a ser muito mais difícil do que se pode pensar; com o fecho dos mercados (incluindo os informais) essas mulheres ficam sem o rendimento e alimento diário, que depende da venda dos seus produtos, na sua maioria frutas, legumes, peixe, etc. Quando as autoridades dizem para ficarem em casa, obviamente que não conseguem, caso contrário em vez de morrerem de COVID 19, vão morrer de fome – esta é uma decisão de vida. Por outro lado, não estando a conseguir isolar as pessoas infetadas e conhecendo a nossa forma de viver, uma pessoa contaminada pode num curto espaço de tempo contaminar muita gente de uma só vez.

P&D: Em presença desta nova realidade, como está a ser desenvolvido o trabalho das equipas que actuam junto dos Bairros de Bissau e tabancas, nomeadamente no contexto do Projecto Meninas e Mulheres, apoiado pela Secretaria de Estado para a Cidadania e Igualdade?

FDB: Com as novas realidades e regras de convivência por causa da COVID 19, o trabalho de informação, sensibilização nas comunidades realizado pelas equipas animadores sobre as várias práticas nocivas à saúde e aos direitos que têm nas nossas meninas, nas jovens raparigas e nas mulheres as principais vitimas, obrigou à adoção de uma nova estratégia de trabalho. Neste momento, dada a necessidade de trabalhar com as populações a prevenção da Covid 19, os temas de trabalho que eram mais centrados no combate às práticas nefastas com foco na saúde, na educação e em direitos, foram alargados à prevenção Covid-19 e a todas as formas de violência com base no género e os cuidados de saúde sexual e reprodutiva. Não podemos esquecer que a situação de confinamento social coloca as Meninas e Mulheres mais vulneráveis à violência doméstica e sexual, incluindo em contexto das suas próprias famílias.

P&D: Partindo do pressuposto “ Não deixar ninguém para trás” e no contexto da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável (ODS) quais as necessidades a que importa reforçar a resposta em matéria de saúde sexual e reprodutiva, educação, igualdade de género e desenvolvimento global?

FDB: A situação criada pela pandemia Covid-19 vem pôr em causa vários dos ODS que já se encontravam em avançada implementação. Escolas que são fechadas diminuindo o acesso das meninas à educação e informação mas também ao convívio com as suas amigas e colegas o que é essencial para o correto e inclusivo desenvolvimento bio-psico-social; falta de planeamento familiar, seguimento da gravidez e de consultas pré-natal que deixaram de acontecer com a concentração dos diferentes serviços sanitários dedicados ao combate da Covid 19; as difíceis situações das famílias reforçam o risco de violação e exploração, sobretudo, sexual das Meninas e Mulheres; a falta do rendimento salarial de alguns homens, reforçam a carga e responsabilidade sobre mulheres na procura do sustento da família, ficando também mais vulnerais noutros domínios.

P&D: Os efeitos da Pandemia Covid 19, além do impacto económico está a ter impacto social que, enquanto comunidade global, estamos diariamente a analisar. Como vê a observância dos direitos humanos no alcançar dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável na Guiné-Bissau e na sub-região?

FDB: A demora na decisão de combate à Covid-19, os métodos utilizados por alguns governos para fazer as pessoas ficarem em casa, sem que antecipadamente se criem condições tanto de informação como de convivência das pessoas para que as mesmas se mantenham em casa, fez com que, na Guiné-Bissau, um grande número de pessoas fossem vítimas de espancamento e de outros abusos por parte das autoridades policiais.

A falta de alimentos de primeira necessidade nas famílias, o isolamento social, o encerramento dos serviços públicos, a diminuição da proteção social e económica das pessoas e dos seus direitos fundamentais, o reforço da ação das polícias, o encerramento das fronteiras dos países e a expectativa cultural de serem as mulheres e jovens raparigas as cuidadoras, reforçam a violação dos direitos humanos, aumentam o fosso entre pessoas, grupos sociais e países, a transferência de recursos financeiros para o combate à pandemia tornam o cumprimento dos ODS cada vez mais longínquo prejudicando as pessoas, as comunidades e os países que estão mais vulneráveis, com economias precárias e em pobreza.

Todo o mundo sabe que a pandemia Covid-19 vai ter um grande impacto económico em todos os países e a Guiné-Bissau não foge à regra. Sendo um país que vive muito da assistência internacional, se a situação económica dos países doadores é também difícil, a nossa será muito mais complicada.

A instituição do confinamento social é uma das medidas de combate ao Covid-19. Ao final do primeiro mês chegámos à conclusão que nenhum país ou grupo de países poderá sobreviver económica e socialmente a esta situação.

P&D: Quais os maiores desafios que se colocam ao CNAPN e ao trabalho que desenvolve nomeadamente nas respostas em matéria de combate a todas as formas de violência com base no género, incluindo violência doméstica, Mutilação Genital Feminina, Casamentos Infantis, Precoces e Forçados, Educação das Meninas e Raparigas?

FDB: Nesse momento, um dos maiores desafios do CNAPN é a proteção das comunidades e das nossas equipas de terreno face ao vírus do Covid-19. Tendo em conta que em períodos de crise, como o que estamos a viver, existe maior vulnerabilidade, violência e discriminações no seu todo, é essencial a instituição de novos mecanismos de seguimento, alerta e proteção.

P&D: Há comunidades guineenses um pouco por todo o mundo, que informações pode partilhar sobre a forma de organização e desafios que encontram nestes tempos de Covid 19?

FDB: As comunidades Guineenses espalhadas pelo mundo fora, acho que num primeiro momento, devem seguir as instruções das autoridades nos países onde se encontram para uma melhor prevenção da Covid-19. Por outro lado, deviam também utilizar as diferentes associações de que fazem parte, para de uma forma organizada fazerem visitas às pessoas mais vulneráveis e com maiores necessidades. Criar soluções de interajuda que permitam aguentar a sobrevivência, que esta nova realidade nos impõe, com perda de postos de trabalho e de contribuições sociais.

P&D: O que entende ser necessário garantir para não deixar ninguém esquecido ou para trás, nomeadamente, na assistência e cooperação internacional?

FDB: Nesse momento a resposta deve incidir no apoio às pessoas e às famílias mais vulneráveis com programas de apoio alimentar e o reforço da capacidade económica das mulheres, sobretudo de mulheres chefes-de-família. Da assistência e cooperação internacionais esperamos em igualdade e coerência reforço dos recursos e capacidade dos profissionais e de todos os serviços de saúde em termos de prevenção, proteção, testagem e tratamento.

P&D: Quais os maiores desafios que prevê que o país vai enfrentar neste tempo de “novo normal”?

FDB: Os maiores desafios concentram-se na resolução dos problemas sociais que já existiam e que estão agravados com o aumento da vulnerabilidade dos que já eram mais vulneráveis: mulheres, crianças e jovens. Os pobres ficaram mais pobres.

A Covid 19 vai deixar sem trabalho protegido um grande número de pessoas, sobretudo jovens. A falta de proteção social, os poucos meios de sobrevivência e o futuro incerto podem conduzir à delinquência juvenil, aos comportamentos desviantes, à prostituição e exploração sexual das jovens raparigas. É fundamental a existência de um mecanismo de apoio e seguimento que possa ter em conta as respostas aos direitos destas pessoas, sobretudo as mais jovens.

Para quem conhece a Guiné-Bissau, sabe que esta nova forma de convivência, o confinamento, o encerramento de fronteiras e de mercados chegou no pior momento em termos sociais e económicos. É neste momento que se faz a recolha do caju - o da Guiné-Bissau é dos melhores do mundo. ”A campanha do caju” é um desígnio de orgulho e de rendimento nacional - envolve toda a gente.

As populações vendem o caju e o resultado permiti-lhes suportar a vida familiar durante a maior parte do ano.

Muitas famílias com o dinheiro ganho durante a campanha, vão melhorar as suas condições de vida: constroem casas com melhores condições e muitos pais pagam nesta altura as propinas escolares de todo o ano letivo.

O período da Campanha de Caju é o período de fartura no país, o tempo da prosperidade e da dinâmica social para guardar para os tempos mais difíceis.

É também neste período que o próprio Governo arrecada a maior receita para as finanças públicas, proveniente das taxas e dos impostos que são pagos com a exportação deste produto.

Este ano a coincidência desse periodo de campanha com a pandemia Covid-19, trouxe muitas dificuldades para todos os sectores do país. Em resumo, o país que já era pobre vai empobrecer ainda mais com a pandemia Covid-19: as comunidades, todas as populações, as escolas e o frágil tecido empresarial estão a sofrer.

O próprio Estado irá ter grandes problemas para garantir o bem-estar das populações e os seus compromissos com os funcionários.