P&D Factor - População e Desenvolvimento

“(...) os direitos sexuais e reprodutivos não estão de quarentena, não vão retroceder e são fundamentais para a plena autonomia das mulheres e para o bem estar  prosperidade das sociedades.”

Mónica Ferro*

P&D: Quais os maiores desafios que a Pandemia COVID 19 apresenta ao seu trabalho com o UNFPA?

MF: A Covid 19 veio transformar a forma como trabalhamos. Para mim a experiência de teletrabalho foi um desafio - ainda por cima com duas crianças em casa que experimentavam também a escola virtual... Mas mais relevante foi o facto de muitas reuniões terem sido ou encurtadas ou adiadas ou convertidas em encontros virtuais, e isso ter reduzido drasticamente o espaço para advocacy e para a chamada de atenção para a agenda da saúde sexual e reprodutiva e dos direitos sexuais e reprodutivos, do empoderamento das mulheres – apenas para dar alguns exemplos.

Por outro lado, ao nos ter obrigado a sair da nossa zona de conforto e ter passado a trabalhar em plataformas virtuais, fomos encontrando novas oportunidades de envolver pessoas de outras latitudes e outras realidades que muito amiúde ficavam ausentes das conversações em Genebra. E isto de um ponto de vista processual. Falando mais substantivamente, o garantir que o acesso ao planeamento familiar, aos serviços de saúde sexual e reprodutiva não fica em segundo lugar com o encerramento de infraestruturas de saúde ou pela repriorização de recursos e a sua alocação à resposta direta à pandemia tem sido o grande desafio. Sem esquecer, claro está, o impacto que esta pandemia e as estratégias de confinamento estão a ter na luta contra a mutilação genital feminina e o casamento infantil, bem como no combate à violência de género, nomeadamente, a violência doméstica, como os relatos e as nossas projeções vieram demonstrar.

P&D: De que modo está a responder e quais as principais prioridades do UNFPA nas diferentes regiões, nomeadamente no contexto europeu?

MF: Sabemos que o mundo é profundamente desigual e que, não obstante os progresso feitos nos últimos anos, as desigualdades entre homens e mulheres são ainda impressionantes. As pandemias vem exacerbar estas desigualdades.

Hoje em qualquer parte do mundo e à medida que a pandemia se alastra, o seu impacto nos serviços e cuidados de saúde sexual e reprodutiva é calamitoso, seja porque os sistemas de saúde estão já sobrecarregados e redirecionar os seus recursos para a resposta à COVID-19, seja porque prestam apenas um número muito limitado de serviços ou porque as cadeias globais de abastecimento são perturbadas com as restrições que resultam das respostas à pandemia. No final do mês de abril, o UNFPA, em colaboração com outros parceiros, divulgou projeções que nos devem inquietar a todos: em 114 países de rendimento médio ou baixo, há cerca de 47 milhões de mulheres que poderão perder o acesso a métodos e produtos modernos de contraceção e que isto poderá significar 7 milhões de gravidezes indesejadas. A falta de preservativos, por exemplo, poderá levar a um aumento das infeções sexualmente transmissíveis.

Sabemos também que muitas mulheres poderão estar em risco nas suas próprias casas porque, em tempos de crise, a violência doméstica aumenta sempre. As nossas projeções estimam um aumento em 31 milhões de novos casos de violência doméstica. Os números corroboram esta afirmação com um aumento das chamadas para as linhas de apoio às vítimas de violência doméstica em muitos países...mas também estamos atentos ao facto de muita desta violência permanecer por denunciar – ou porque as mulheres não o conseguem fazer, confinadas nos seus lares com os seus agressores, ou porque não existam os mecanismos para receber e tratar as queixas ou para responder à necessidade de encaminhar essas mulheres para casas de abrigo, por exemplo.

E há ainda que destacar o impacto devastador que esta pandemia poderá ter no combate à Mutilação Genital Feminina e ao Casamento Infantil. As interrupções dos programas globais, que co-lideramos com a UNICEF, poderá levar a 3 milhões de novos casos de MGF e mais 13 milhões de casamentos infantis, ao longo da próxima década, e que outra forma poderiam ter sido evitados.

P&D: Partindo do pressuposto “ Não deixar ninguém para trás”, que leitura faz das respostas sociais e políticas que estão a ter lugar e quais as necessidades a que importa reforçar a resposta imediata e sustentável?

MF: O UNFPA tem estado na linha da frente da promoção de uma perspetiva de género nas respostas à COVID 19. Ainda em Março, lançámos um guia técnico como objetivo de auxiliar os estados e as comunidades a adotar uma perspetiva de género no desenho das respostas, de forma a promover os direitos e saúde sexual e reprodutiva e a igualdade de género. Por isso, além deste trabalho de aconselhamento nesta área, mas também no impacto da COVID 19 na saúde materna, pré-natal e neonatal, na saúde das adolescentes, nos jovens, nas pessoas idosas, nas pessoas portadoras de deficiências, nos povos indígenas e também nas pessoas afrodescendentes – os grupos que têm sido deixados para trás na tomada de decisão e na definição de programas – mostram o nosso foco em que a resposta seja justa, adequada às realidades destes grupos que se encontram em situação de particular vulnerabilidade. Uma abordagem baseada nos direitos humanos com a intersecionalidade como medida de igualdade. E esta é apenas uma parte do nosso trabalho.

Estamos a trabalhar com estados e comunidades para o reforço dos sistemas de saúde, no fornecimento de equipamentos de proteção individual, de kits de dignidade e de saúde sexual e reprodutiva. Tudo isto enquanto reposta, mas também enquanto estratégia para garantir que a fase de recuperação tem as mulheres, e os grupos populacionais em situação mais vulnerável, no centro e à mesa onde as decisões estão a ser tomadas. Esta crise dá-nos, paradoxalmente, uma oportunidade: a de reconstruir melhor e de uma forma mais justa e mais sustentável.

P&D: Estamos a viver um momento particular relativo à participação pública, ao exercício da cidadania, visibilidade e contributo dessa mesma participação para além das respostas de emergência. Momentos de debate e Conferência Internacionais têm sido canceladas e ou adiadas, um pouco por todo o mundo, como aconteceu por exemplo com a CPD. Como vê este momento e quais os desafios que, em seu entender se colocam, à participação por OSC, incluindo as de base comunitária e grupos de mulheres com acesso limitado às TIC?

MF: O cancelamento das grandes reuniões internacionais teve esse efeito colateral altamente indesejável: encurtou o espaço que a sociedade civil tem para se fazer ouvir, as suas propostas e as suas reivindicações. Os movimentos e organizações da sociedade civil são uma força viva, valiosa para trazer as vozes do terreno até este fóruns globais, para erguer mais alto a fasquia negocial e para prestar aconselhamento técnico altamente especializado. Sei, por experiência própria, que a CSW ou a CPD devem muito da sua assertividade e inovação à participação da sociedade civil.

A sua participação nos debates internacionais está a ser acautelada – como por exemplo nos vários debates/consulta que realizamos para o Conselho de direitos humanos – mas perde-se muito do dinamismo e da interação que elas sempre trazem para o debate.

Há hoje, e é preocupante, uma ideia errada de todas as OCS, movimentos de mulheres ou de jovens poderão ser mais ativos neste ambiente virtual – eliminados que estão os obstáculos como as viagens. Esta assunção parte do pressuposto que as mulheres têm todas acesso às plataformas digitais ou que tem um grau de literacia digital que lhes permita tirar o maior partido desse ambiente, e o mesmo se aplica aos jovens... é preciso garantir – a bem desta participação mais justa e mais democrática digital – o acesso destes grupos as ferramentas essenciais...

P&D: Em presença dos efeitos da Pandemia COVID 19, incluindo o encerramento das fronteiras de muitos países, o impacto económico, o confinamento social está a ter lugar uma “caminhada” quase silenciosa de movimentos e iniciativas anti direitos humanos nomeadamente, Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos, igualdade de género, Migração, entre outras. Mas também há respostas em sentido contrário. Como está a acompanhar estas situações e o impacto nas diferentes organizações, nomeadamente no contexto dos Direitos das Mulheres e Direitos dos Jovens?

MF: Assistimos com alguma preocupação ao surgimento de narrativas nativistas e de certos populismos que aproveitam a crise e as respostas à mesma para introduzir limitações injustificadas aos direitos humanos e impõem discriminações inaceitáveis a grupos que por vezes já se encontram marginalizados ou estigmatizados.

O Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, e a Alta Comissária das Nações Unidas para os direitos humanos tem sido vocais e fortes na condenação veemente destas estratégias e narrativas.

Não faltam também os que veem neste regresso a casa forçado e por imperativos de saúde pública, um primeiro passo para fazer retroceder os direitos das mulheres e, claro está, dos seus direitos sexuais e reprodutivos.

Por isso há que dizer alto e em bom som: os direitos sexuais e reprodutivos não estão de quarentena, não vão retroceder e são fundamentais para a plena autonomia das mulheres e para o bem estar prosperidade das sociedades.

Deixe-me pô-lo de uma forma muito simples: mesmo durante a pandemia, as mulheres não vão deixar de ter sexo, de ficar grávidas ou de querer planear a sua fertilidade; mesmo durante a pandemia as mulheres não veem derrogado o seu direito a um parto seguro, nem a cuidados de saúde pré-natal; mesmo durante a pandemia as mulheres não vão deixar de ter o período e de necessitar de produtos de higiene menstrual. A mensagem é tão simples quanto fundamental.

Com os jovens há uma preocupação extra que deve ser trazida para o centro da discussão, não só os jovens serão severamente afetados pelas taxas de desemprego que previsivelmente nos esperam nos próximos anos, como estão a sofrer o impacto na sua educação pelo encerramento de escolas – e nem estou a centrar-me no facto de para alguns jovens e crianças a escola significar tantas vezes alimentação, saúde e cuidados/produtos de higiene menstrual.

Mas como a taxa de infeção e mortalidade é significativamente mais baixa para os jovens, há uma certa incapacidade em reconhecer que jovens migrantes, refugiados ou requerentes de asilo ou que vivam em zonas pobres ou áreas urbanas de grande densidade populacional, por vezes não têm acesso a água corrente, muito menos têm a possibilidade de respeitar o distanciamento de segurança. Além disso, jovens portadores de VIH, ou LGBTQI que já sofrem tantas discriminações, desde logo no acesso a cuidados de saúde, podem ser ainda mais afetados.

Acresce a isto a perceção de que todos têm os meios e a informação para participar nas plataformas digitais… É fundamental que a conversa seja baseada em dados e nas múltiplas realidades e que os jovens sejam tidos em consideração na tomada de decisão das medidas para responder à pandemia, na sua avaliação e, mormente, no desenho dos programas de recuperação económica e social.

P&D: Tendo por base o seu percurso profissional, também enquanto investigadora no domínio das Relações Internacionais, quais os maiores desafios que prevê que vamos enfrentar comunidade internacional neste tempo de “novo normal”?

MF: Preocupa-me o questionar do multilateralismo. Preocupa-me que num momento como o que vivemos em que está provado que para problemas globais a única solução é uma resposta global, que haja tanta suspeição e até rejeição de soluções partilhadas.

Preocupa-me que o facto de os países estarem em etapas diferentes da resposta à pandemia e com recursos disponíveis distintos para o processo de recuperação que isto possa fazer recrudescer narrativas isolacionistas ou até nativistas, com discursos de isolamento, com populismos altamente discriminatórios, e que tem um impacto desastroso na forma como percebemos as comunidades migrantes e as pessoas refugiadas, por exemplo.

E preocupa-me também que não saibamos aproveitar o tremendo esforço de recuperação e reconstrução que teremos que fazer de seguida, enquanto comunidade global, para construir uma ordem mais justa, mais centrada nos direitos humanos de todas as pessoas e aproveitando ao máximo as potencialidade de vivermos num tempo de mundo finito. Partilhamos um mesmo planeta e temos o saber e os recursos para que o possamos fazer em dignidade.

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