Euromapping 2018 – O mais recente relatório Euromapping, elaborado pela Deutsche Stiftung Weltbevölkerung (DSW) e European Parliamentary Forum on Population and Development (EPF), destaca a necessidade de doadores aumentarem as suas contribuições para proteger a saúde de mulheres e raparigas em todo o mundo.
Ajuda Pública ao Desenvolvimento
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Alguns factos:
- Segundo o Camões – Instituto de Cooperação e da Língua, IP, em 2012 verificou-se um decréscimo de 11% na Ajuda Pública ao Desenvolvimento.
- Em 2012, no seu todo, a Ajuda Pública ao Desenvolvimento dos países membros da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), caiu em 4% face a 2011. Neste indicador, Portugal situou-se no 20º lugar no ranking dos 24 países doadores.
A Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) consiste na assistência cedida por organismos públicos a países em desenvolvimento, procurando a promoção dos indicadores de desenvolvimento e direitos humanos no país de destino. Estes organismos podem tanto ser governos nacionais, organizações não governamentais ou instituições internacionais e intergovernamentais. A APD pode ser canalizada de forma bilateral – quando se trata de ajuda directa a um programa ou a um país – ou de forma multilateral – quando se trata de contribuições para orçamentos de organizações internacionais, como é o caso das Nações Unidas. Infelizmente, no ano de 2012, as verbas de Portugal para a APD ficaram abaixo do nível acordado pela OCDE, com 0,23% em vez da meta de 0,7% face ao orçamento nacional de cada país.
Nesta área, a P&D Factor assume o trabalho de advocacy e Informação, Educação e Comunicação (IEC) junto de parlamentares, do governo, ONG /OSC e de instituições nacionais e internacionais no sentido de promover, defender e apoiar a construção de estratégias, visões e programas de APD que passem pelo respeito dos direitos humanos e pela importância do impacto dos projectos de desenvolvimento junto das populações mais esquecidas, com prioridades aos direitos e saúde sexual e reprodutiva, igualdade de género, educação das raparigas e respectiva manutenção no sistema de ensino e fim de práticas nefastas como a mutilação genital feminina ou os casamentos forçados e precoces. A P&D Factor dá centralidade do debate, à recolha e troca de informação para a criação e implementação de qualquer estratégia de APD que assegure efectivamente os compromissos assumidos junto das pessoas.
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Relatório sobre o Financiamento do Desenvolvimento, da Comissão de Desenvolvimento do Parlamento Europeu.
Tendo como relator o eurodeputado Pedro Silva Pereira, reconhece que importância de um calendário que permita até 2020 alcançar os 0,7% do RNB para a Ajuda Pública ao Desenvolvimento e “Salienta a importância fundamental da boa governação, da proteção dos direitos humanos, do Estado de direito, do quadro institucional e dos instrumentos regulamentares; apoia, em especial, o investimento no reforço das capacidades, nos serviços sociais básicos, tais como a educação e a saúde (assegurando a cobertura universal da saúde), incluindo saúde e direitos sexuais e reprodutivos, na nutrição, nos serviços públicos e na proteção social e na luta contra a pobreza e as desigualdades, nomeadamente entre as crianças e em termos de género; reconhece a necessidade de infraestruturas acessíveis e de investimento público seletivo, bem como da utilização sustentável dos recursos naturais, designadamente pelas indústrias extrativas; (...)”.
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Ferramenta de Acompanhamento da APD em Saúde – Action for Global Health
No momento em que se debate o investimento e a arquitectura do desenvolvimento, em matéria de prioridades, mecanismos e Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) apresentamos um dos contributo da Action for Global Health. Uma ferramenta que na linha da folha informativa da P&D Factor, permite analisar a APD e a APD em Saúde e rastrear desempenho real do país doador. A Action for Global Health é uma rede europeia de Organizações Não Governamentais (ONG) que defende direito à saúde para todos e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) de saúde.
Portugal: A ajuda pública ao desenvolvimento em população e saúde sexual e reprodutiva
A P&D Factor apresenta em formato de folha informativa a análise da Ajuda Pública ao Desenvolvimento em matéria de População e saúde sexual e reprodutiva entre 2010 e 2013. Canais bi e multilaterais, áreas sectoriais de intervenção, projectos, coerência das políticas e eficácia do desenvolvimento são alguns dos pontos em análise neste documento onde é possível conhecer alguns dos contributos da Cooperação e Agenda Externa Portuguesas, Parlamentares e ONGD quando se assinalam 20 anos do Programa de Acção da CIPD que será uma das agendas perpétuas e inacabadas das Nações Unidas.
