Descrição

O presente Relatório tem como objeto a avaliação sumativa do Programa de Ação para a Eliminação da Mutilação Genital Feminina (2011-2013), cujos resultados se resumem nas seguintes ideias chave: Os objetivos das diferentes medidas deveriam estar concebidos em articulação direta com conjunto de atividades que as constituem (meios concretos para a concretização dos objetivos). O que se verifica no II PNAEMGF é que a grelha que sistematiza as atividades propostas, as entidades envolvidas na execução das dessas atividades, o público-alvo, bem como os indicadores de resultado é afetada por sete problemas que a diminuem na sua real capacidade de operacionalização do II PNAEMG: (i) Formulação das atividades; (ii) Desarticulação entre as atividades e objetivos específicos; (iii) Desresponsabilização das entidades envolvidas na execução das atividades, colocando em risco a boa execução do II PAEMGF e ferindo gravemente a lógica de pareceria desejada na metodologia de operacionalização do II PAEMGF; (iv) Definição de indicadores, inviabilizando uma avaliação de desempenho e execução adequada; (v) Omissão de resultados esperados, determina dificuldades acrescidas à elaboração de indicadores precisos de execução e aos processos de acompanhamento e avaliação; (vi) Inexistência de calendarização; (vii) Identificação pouco clara de pressupostos.