As raparigas já foram crianças, serão mulheres, adultas e depois seniores, mas em todo esse percurso, são detentoras de direitos universais, indivisíveis e inalienáveis, devendo estes ser respeitados em todas as esferas da sua vida.

A Associação P&D Factor e a Universidade de Coimbra assinalam a 7 de Outubro de 2022,
o Dia Internacional das Meninas e Raparigas,
com a Conferência “O papel da Academia na Saúde, Educação Sexual Compreensiva e Direitos Humanos”.

O Dia Internacional das Raparigas é assinalado no dia 11 de outubro, em 2020 o tema é “Minha voz, nosso futuro comum”, lembrando-nos que o mundo deve ser inspirado por meninas e raparigas, promovendo o empoderamento e cumprimento dos direitos humanos.

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Neste dia - Dia Internacional da Rapariga -, a P&D Factor reafirma o seu empenho em dar visibilidade a todas as pessoas em situação não apenas de vulnerabilidade, mas de efetiva invisibilidade.

Infelizmente, e como demonstrado pelo sentimento de urgência na criação de um dia dedicado às raparigas em 2011, são estas as que mais facilmente são esquecidas, quer no panorama de desenvolvimento político e social, quer a nível de considerações económicas. Os atuais cenários discriminatórios, desiguais e de violência sobre as raparigas por todo o mundo,para além de uma clara violação de inúmeros documentos vinculativos a nível internacional,são um dos maiores travões ao desenvolvimento.

Hoje em dia,

1 em cada 5 raparigas dão à luz antes de completarem 18 anos;
40% das novas infecções pelo VIH afectam a população jovem, a maioria raparigas;
Por dia, 39 000 de raparigas são forçadas a casar-se, não tendo acesso ou poder de decisão no que concerne ao planeamento familiar, nem ao sistema de educação formal;
31 milhões de raparigas com idade de estar na escola primária não estão matriculadas;
Entre 100 a 142 milhões de crianças, raparigas e mulheres terão sido submetidas a uma ou mais formas de mutilação genital feminina;
O acesso a contraceptivos não é ainda universal. Mais de 3 milhões de mulheres grávidas não têm acesso a métodos modernos de planeamento familiar e cerca de 40% das mulheres procuram contraceptivos sem êxito, principalmente raparigas e mulheres de zonas rurais;
40% das gravidezes não são planeadas, com um número significativo destas resultando de violações.

Para um desenvolvimento sustentável – ponto basilar da agenda de desenvolvimento pós-2015 – é crucial que todas as pessoas consigam realizar o seu potencial. Durante os 15 dias em que a exposição sobre casamentos infantis “Too Young to Wed” (Novas Demais para Casar) do UNFPA e da Agência Fotográfica VII esteve em Portugal, foi possível testemunhar nas palavras das pessoas individuais, de investigadores/as de parlamentares e de responsáveis políticos/as da Cooperação e da Igualdade o repúdio por esta e outras práticas nefastas que culminam na negação dos direitos humanos de milhões de raparigas pelo mundo inteiro. As mesmas palavras refletem a necessidade de Portugal apostar em políticas coerentes, marcadas pela previsibilidade do investimento em matéria de direitos humanos, especialmente nas áreas da saúde sexual e reprodutiva e direitos associados.

É urgente, não só para o sucesso da futura agenda de desenvolvimento mas também para o futuro desta e de próximas gerações, compreender que negar escolhas às raparigas – principalmente a nível de educação e saúde, incluindo saúde sexual e reprodutiva - é negar-lhes um futuro e uma oportunidade de lutar não só pelo seu desenvolvimento pessoal como pelo das suas comunidades e países. A Agenda de Desenvolvimento Pós-2015, que sucederá aos atuais Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, para ser bem-sucedida local, regional e internacionalmente, terá de se centrar nas pessoas e nos seus direitos.

Com a aproximação da definição do Orçamento Geral de Estado para o ano 2015, é crucial que exista um esforço concertado por parte de parlamentares, instituições públicas e privadas, organizações não-governamentais e movimentos cidadãos no sentido de garantir que, em Portugal, o investimento maior é nas pessoas. Em períodos de recessão como os que marcam a atualidade urge relembrar que o Estado social, consagrado na Constituição da República Portuguesa, é de uma centralidade inegável, e que os compromissos assumidos nos fora regionais e internacionais devem – e podem – ser cumpridos.

A agenda de desenvolvimento pós-2015 marca já uma quebra com paradigmas de desenvolvimento prévios ao ser aplicável a todos os países independentemente da sua categorização. Esta quebra de paradigma, que reconhece o desenvolvimento enquanto esforço continuado e concertado no sentido não só de potenciar o crescimento económico mas também de garantir a existência de populações saudáveis, livres de violência e de discriminação e dotadas de direitos, abre portas, até agora fechadas, à promoção de uma abordagem de direitos humanos no panorama nacional.

A nível global, as raparigas e adolescentes são as pessoas mais vulneráveis à violência, especialmente em tempos de guerra ou em zonas de conflitos. Para as proteger, é necessária uma abordagem holística, baseada numa visão de direitos humanos que as acompanhe ao longo do seu ciclo de vida, garantindo assim às raparigas uma vida de escolhas tomadas em liberdade. A atual população jovem é a maior que o mundo já viu. Ainda que as disparidades a nível internacional sejam gritantes (com países em desenvolvimento com uma população tendencialmente mais jovem do que os países desenvolvidos), as preocupações demográficas têm ganho um crescente relevo em países como Portugal. O envelhecimento da população deve ser encarado numa perspetiva de direitos, com a sua salvaguarda ao longo do ciclo de vida, incluindo na infância e adolescência.

As raparigas já foram crianças, serão mulheres, adultas e depois seniores, mas em todo esse percurso, são detentoras de direitos universais, indivisíveis e inalienáveis, devendo estes ser respeitados em todas as esferas da sua vida.

Graça Campinos Poças
Presidente da P&D Factor