Resultado do Projeto “Lugar e Voz: Agência e Combate às invisibilidades e exclusão” e 
Estudo com organizações da sociedade civil, são autoras e subscritoras Organizações e Plataformas da Declaração “Lugar e Voz: Agência e Combate às invisibilidades e exclusão – direitos, desigualdades e participação”, como afirmação do papel social e político das OSC na defesa e promoção dos Direitos Humanos.
As organizações subscritoras da presente declaração, à luz do trabalho desenvolvido, reconhecem que a sociedade portuguesa atravessa um momento crítico, marcado por transformações que colocam em risco a concretização de direitos fundamentais, nomeadamente os Direitos das Mulheres, a Igualdade de Género, o direito à Saúde – incluindo a Saúde Sexual e Reprodutiva – e o exercício pleno da cidadania e direitos humanos. É, para nós, evidente a persistência de desigualdades estruturais e lacunas sistemáticas em áreas-chave de direitos como a saúde, a educação, a igualdade, a autonomia corporal, a participação, o poder e a tomada de decisão.” (…)
Perante os dados obtidos (link folha informativa) identificam como reivindicações prioritárias:
- Implementação, monitorização e avaliação efetiva de políticas públicas, com enfoque interseccional, especialmente nas áreas da saúde, educação, justiça, proteção social e segurança.
- Participação ativa e formal das OSC na definição e avaliação de políticas públicas, assegurando a representatividade das populações em situação de vulnerabilidade.
- O reconhecimento e envolvimento efetivo das OSC na formulação, implementação, monitorização e avaliação das políticas públicas, especialmente no campo da Saúde, da Educação, da Justiça, da Igualdade e da Proteção Social;
- Financiamento estruturado, estável e previsível para garantir respostas duradouras na área da Igualdade e Direitos Humanos, com especial enfoque nos direitos das mulheres e jovens.
- Reforço das medidas de prevenção e educação para crianças e jovens sobre igualdade e direitos humanos.
- Respostas públicas estruturadas e intersecionais para a Igualdade e Direitos que reforcem a prevenção e o combate à violência de género, sobretudo sobre as mulheres e jovens bem como o apoio efetivo às vítimas / sobreviventes, garantindo proteção, justiça e apoio à reconstrução de projetos de vida;
- Promoção ativa da liderança de jovem e de mulheres, com mecanismos de representação, mentoria e educação feminista e inclusiva.
- Combate à desinformação, a todas as iniciativas violentas e aos discursos de ódio, com ações coordenadas entre governo, sociedade civil e media.
Porque os Direitos Humanos não são negociáveis e o silêncio não nos protege!
A igualdade não pode esperar.
