30 abril 2025

Pilon di Mudjer - Violência Sexual Sobre Crianças e Adolescentes

Destaque

Violência Sexual

Clique na imagem para guardar o desdobrávelA violência sexual refere-se a qualquer acto sexual (ou a sua tentativa) que é perpetrado contra a vontade de outrem e inclui comportamentos sexualmente abusivos, nomeadamente a agressão sexual, a violação, o abuso, a exploração, o tráfico e o assédio. Estes comportamentos limitam ou anulam a liberdade ou autodeterminação sexual da vítima e podem ser realizados com recurso à coação, ameaça, intimidação, chantagem, colocação ou aproveitamento da vítima na impossibilidade de resistir ou violência.

Os comportamentos sexuais abusivos podem ser praticados directamente ou por recurso a meios eletrónicos.

A violência sexual é transversal a todos os contextos socioculturais e económicos, sociedades, países, podendo vitimizar qualquer pessoa independentemente da sua idade, sexo, religião, orientação sexual, profissão ou nível educativo.

A violência sexual infantil é uma situação particular, pois constitui um grave atentado aos direitos das crianças e adolescentes, sendo considerada um problema de saúde pública. Envolve contactos ou interações sexuais entre um adulto e uma criança ou adolescente com menos de 18 anos, ou entre duas pessoas com menos de 18 anos, no contexto de uma relação pautada por assimetria de poder, conhecimentos ou responsabilidade. A vítima é utilizada pela pessoa agressora para se estimular sexualmente ou para estimular sexualmente uma terceira pessoa.

Pode ocorrer no contexto de relações intrafamiliares ou extrafamiliares, embora seja mais frequente no contexto familiar ou com pessoas conhecidas da criança. Na maioria dos casos a pessoa abusadora, agressora, violadora, perpetradora pertence ao ciclo familiar e de convivência da vítima: familiares, vizinhança, professores/as, educadores/as, hóspedes, colegas de trabalho, amigos/as, lideranças comunitárias ou religiosas.

A violência sexual constitui um grave atentado aos direitos humanos de crianças e adolescentes.

Muitas formas de violência sexual como o abuso, assédio, exploração, violação e tráfico sexual têm lugar no contexto familiar ou noutros ambientes conhecidos das vítimas.

A violência sexual contra crianças e adolescentes envolve diversos comportamentos, com ou sem contacto físico com a pessoa agressora. São exemplos de comportamentos sexualmente abusivos/exploração sexual:

as carícias sobre o corpo da criança, incluindo sobre as áreas genitais
a manipulação dos genitais da pessoa agressora ou da criança
a masturbação
o exibicionismo
a manutenção de conversas de conteúdo sexualizado com a criança
a exposição da criança à pornografia, seja através de conversas, imagens ou observação directa
a penetração oral, vaginal ou anal com o pénis, dedos ou objectos
a prostituição infantil
produção de pornografia

Crianças e adolescentes, pela sua imaturidade emocional e cognitiva decorrente do seu desenvolvimento não têm uma adequada capacidade de compreensão, o que faz com que não sejam verdadeiramente capazes de dar o seu consentimento informado.

Certas formas de Violência Sexual são consideradas também violência baseada no género.

Medidas Protetivas

Após uma denúncia, as autoridades devem agir rapidamente para proteger a vítima, o que inclui:

Acompanhamento psicológico.
Assistência social.
Encaminhamento para instituições que oferecem abrigo seguro.
Afastamento do agressor do convívio com a vítima.

A conscientização da população e famílias sobre o dever de proteger as crianças e denunciar abusos é fundamental para garantir um futuro mais seguro para as novas gerações.

Dever Especial de Proteção e Denúncia

A LEI PROTEGE

Em Cabo Verde o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente), 2013, os artº 141 a 150ª e do Código Penal e a Lei da VBG são ferramentas essenciais para a atuação e abordagem baseada em Direitos.

No código penal de Cabo Verde de 2021, existem definições específicas quanto a crimes de natureza sexual, incluindo: Acto sexual, Agressão sexual ; Penetração sexual ; Pornografia infantil ; Abuso sexual contra pessoa em estabelecimentos ou sob dependência; Exploração sexual; Atentado ao pudor; Tortura.

Também na lei da Violência Baseada no Género (VBG) de 2011 é possível encontrar as definições de Assédio sexual e Violação sexual.

Crimes de exploração sexual que podem implicar com a participação de emigrantes, estrangeiros ou turistas, pode configurar crime de prostituição de menores, de importunação sexual e /ou de atentado ao pudor.

Lembre-se

A vítima NUNCA é responsável pela violência

Muitas vítimas de violência sexual podem ter medo de denunciar ou enfrentar a pessoa agressora e por isso não contam nada a ninguém: ajudar a vítima a quebrar o silêncio, começa por si!

Cultura do silêncio e obediência aos mais velhos: Em algumas famílias e comunidades, existe um estigma associado à denúncia da violência sexual, o que naturaliza a violência e pode levar as vítimas a se sentirem isoladas e sem apoio.

Silenciamento, segredo e vergonha: as vítimas não denunciam os abusos devido ao medo, à vergonha ou à falta de apoio; isso perpetua o ciclo da violência, pois quem agride não enfrenta consequências por seus actos.

A chave para a prevenção está na educação sobre consentimento, empoderamento e criação de ambientes seguros onde possam denunciar sem medo.

É fundamental que a sociedade esteja atenta a esses riscos e trabalhe para proteger as vítimas e responsabilizar os agressores.

Onde Procurar Ajuda e Apoio

Polícia Judiciária - é essencial denunciar qualquer caso de violência sexual à Polícia. A polícia tem unidades especiais de crimes contra crianças.

Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) - instituição responsável pela proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes em Cabo Verde; podem oferecer assistência e encaminhamento.

Associações - ACRIDES, VERDEFAM e Save the Children - associações que trabalham na proteção dos direitos e têm serviços de ajuda.

Centro de Aconselhamento e Apoio à Violência (CAAV) - existentes em algumas ilhas.

Serviços de saúde - se uma criança ou adolescente precisar de cuidados médicos, os serviços de saúde podem fornecer apoio e encaminhamentos adequados.

Serviços sociais, as câmaras municipais e outros serviços sociais são recursos valiosos para apoio e orientação.

Hospitais e clínicas privadas: sendo instituições abertas 24 sobre 24 horas também podem ser o primeiro local de contacto para pedir ajuda, proteção e cuidado, sobretudo fora dos grandes centros urbanos.

Quem São as Vítimas

Qualquer pessoa pode ser vítima violência sexual.

Embora meninos também sejam vítimas de violência sexual e de diferentes formas de violência baseada no género, as meninas enfrentam um risco maior e estão entre as principais vítimas de todos os tipos de violência e exploração sexual, como também situações de Violência Doméstica, a Mutilação Genital Feminina, os Casamentos/Uniões Infantis, Precoces e Forçadas, a discriminação no acesso e manutenção no sistema formal de ensino, violência no namoro, entre outras.

As vítimas de violência sexual em Cabo Verde, assim como em muitos outros lugares, podem incluir crianças, adolescentes e jovens de diversas idades e contextos socioeconómicos.

A maioria das vítimas são crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos. No entanto, a casos violência sexual pode ocorrer em qualquer idade, até em crianças mais novas.

Em todas as famílias e comunidades podem acontecer situações de violência sexual, no entanto está identificado maior risco de ocorrências em agregados familiares com vulnerabilidades socio-afectivas e outras, incluindo lares onde a violência doméstica ou intra-familiar é comum. A falta de informação adequada, a escassa supervisão e a vulnerabilidade económica são fatores que contribuem para situações de risco.

Relatórios e estudos revelam que crianças e adolescentes com deficiências físicas ou mentais e/ou em situação de vulnerabilidade social, tais como as que vivem em comunidades empobrecidas, institucionalizadas ou na rua estão em maior risco de serem vítimas de violência e exploração, incluindo a sexual.

Quem Pode Cometer Violência Sexual?

Os crimes de violência sexual são cometidos por diferentes tipos de pessoas - não há um perfil único entre quem comete estes crimes.

Familiares: pais, avós, tios, primos, irmãos, padrinhos

Pessoas amigas e conhecidas: pessoas que a vítima conhece e confia, como amigos da família ou vizinhos, pessoas empregadas da família ou do ciclo de pertença podem ser responsáveis por abusos.

Educadores e cuidadores: professores/as, cuidadores, educadores/as e monitores e funcionários/as de escolas, ama, treinador/a de uma atividade extracurricular, colegas da escola, etc.

Estranhos ou Desconhecidos: embora menos comuns podem ocorrer em locais públicos ou durante eventos sociais.

Grupos organizados e tráfico de pessoas: organizações criminosas podem estar envolvidas na exploração sexual de crianças e adolescentes, utilizando táticas de manipulação e coerção, “compra” ou promessas de um futuro melhor às famílias das vítimas.

Violência sexual em escolas, creches, abrigos ou instituições sociais de acolhimento tem sido relatada em várias partes do mundo. A posição de autoridade e obrigação de respeito é usada para manipular a vítima, pelo que é importante haver códigos de conduta, com a referência a comportamentos a evitar e proibidos e garantir uma supervisão adequada por parte de um especialista externo.

É ainda importante a intervenção precoce, bem como a prevenção.

Quem abusa, viola, rapta usa diferentes estratégias para se aproximar e convencer a criança e adolescente a fazer algo que não deseja. As estratégias de agressores sexuais de crianças e adolescentes com menor frequência envolvem a violência, na medida em que as crianças não compreendem o que está a acontecer e por esse motivo não se opõem de forma activa. Os agressores recorrem mais às ameaças verbais ou físicas contra a criança ou contra terceiros por quem a criança nutre afecto, ao aliciamento com recompensas, ao engano, confusão e surpresa, bem como à confiança e familiaridade associada ao facto de haver uma relação de conhecimento, aos comportamentos de duplo significado ou pseudo-educação.

É importante dizer à vítima que não sinta culpa! A vítima NUNCA é responsável pela violência, mas SIM quem agride ou explora.

O facto de uma pessoa ser amável, educada, atenciosa, querida ou respeitada na comunidade ou no local de trabalho não significa que não seja abusadora ou agressora sexual. A posição de autoridade, afetiva, dependência... é aqui usada para manipular a vítima, e também para garantir o seu silêncio e até segredo.

Estes crimes acontecem, muitas vezes com o conhecimento ou suspeita de pessoas adultas próximas das vítimas, mas que por receio tentam esconder o crime, pedindo à criança ou adolescente para não denunciar ou ainda desacreditar a vítima.

A família e a escola têm um papel importante na prevenção e sinalização de todas as formas violência sexual e também a responsabilidade acrescida na proteção das crianças, adolescentes e jovens.

Onde e Como Podem Acontecer os Abusos

A violência sexual pode acontecer em qualquer lugar: no ambiente familiar, na escola, em espaços religiosos, em instituições públicas ou privadas, nos transportes, em lojas, na rua; pode ter lugar na habitação da vítima ou da pessoa agressora, no automóvel ou no caminho para casa e na internet. Também parques, praças e outros locais públicos são cenários onde a violência sexual pode acontecer, especialmente em áreas menos vigiadas ou durante eventos sociais, informais ou festas.

É essencial promover uma cultura de proteção em todos esses espaços para prevenir esses crimes e apoiar as vítimas.

Devido ao acesso à internet por parte das crianças e jovens muitos destes crimes podem acontecer sem que exista contacto físico, por exemplo através do envio de fotografias intimas, conteúdos sexuais, ameaças…

Transportes Públicos – Como prevenção é importante o investimento na formação específica de condutores e cobradores de bilhetes; há países onde existem já redes de transporte considerados seguros para crianças e para mulheres, sobretudo em períodos noturnos de regresso a casa ou de trabalho por turnos.

Ambientes Virtuais, Internet e Redes Sociais - Com o aumento do uso da tecnologia, a violência sexual também pode ocorrer online, através de assédio virtual, exploração sexual, sextortion (chantagem sexual online) ou grooming (quando um adulto tenta ganhar a confiança de uma criança online para abusá-la).

Porquê Sinalizar e Denunciar?

Sinalizar e denunciar a violência sexual é fundamental porque permite a proteção das vítimas e a promoção de mudanças sociais: se não denunciar não está a proteger o seu filho(a), familiar, colega ou vizinho(a) e não põe fim ao ciclo de violência, assédio, abuso ou exploração. Ao denunciar está a proteger o superior interesse da criança.

Em Cabo Verde, a denúncia de violência sexual é uma obrigação legal de todas as pessoas. TODOS DEVEM DENUNCIAR.

Empoderamento das Vítimas

Recuperação: Denunciar pode ser um passo importante para a recuperação emocional e psicológica da vítima, ajudando-a a retomar o controlo sobre sua vida.

Solidariedade: Ao sinalizar a violência, as vítimas podem encontrar apoio em profissionais e outras pessoas que passaram por experiências semelhantes, criando uma rede de solidariedade.

Como Fazer a Denúncia?

Em Cabo Verde, quando se desconfia que há uma vítima de violência sexual, especialmente se for criança ou adolescente é fundamental agir com rapidez, responsabilidade e especial dever de proteção e proteger sempre a identidade da vítima.

Não se devem expor informações acerca da vítima e família, incluindo fotos.

Passos a seguir:

Assegurar a segurança da criança ou adolescente - Garantir que a criança ou adolescente está em ambiente seguro, longe do agressor. A prioridade é a proteção física e emocional da vítima.
Procurar ajuda de profissional de saúde - A criança ou adolescente deve ser encaminhada para um serviço de saúde para receber cuidados médicos adequados, incluindo exames para detetar lesões, a prevenção de infeções sexualmente transmissíveis, eventual gravidez, apoio e conforto emocional. É essencial que a vítima receba apoio psicológico para lidar com as emoções associadas à violência.
Notificar as autoridades competentes - É fundamental informar a polícia ou a autoridade local de proteção infantil. Isso ajuda a investigar o caso e a garantir que o agressor seja responsabilizado.
Proporcionar apoio psicológico - A violência sexual tem impacto psicológico individual e familiar negativo.
Informar órgãos de proteção infantil - Além da polícia, é necessário contatar serviços sociais ou organizações que trabalham com crianças ou adolescentes vítimas de violência, garantindo que sejam seguidas as medidas de proteção adequadas. É importante continuar a acompanhar a criança ou adolescente e a sua família, garantindo que recebam o suporte necessário durante o processo.
Evitar vitimização e revitimização - Durante todo o processo, deve ter cuidado para evitar que a criança ou adolescente passe por situações constrangedoras e potencialmente traumática (recontar a sua história, evitar perguntas repetitivas) e assegurar que direitos e dignidade, sejam respeitados e protegidos.
Manter a confidencialidade - Respeitar a privacidade da criança ou adolescente é crucial. A exposição desnecessária da situação pode agravar o sofrimento dela e da sua família.
Educação e prevenção -Trabalhar em programas de educação, formação de profissionais, de conscientização das famílias e nas comunidades pode ajudar na prevenção de futuros casos de violência sexual e na criação de um ambiente mais seguro para todas as crianças e adolescentes.

Estas e outras etapas são fundamentais para garantir a proteção, a saúde e o bem-estar da criança ou adolescente vítima de violência sexual.

Em Cabo Verde, é importante que todos saibam que a violência sexual é um crime grave que exige uma resposta imediata e eficaz. A denúncia é um dever cívico e pode salvar vidas.