P&D Factor Pilon di Mudjer - Violência Baseada no Género

Sobre Sexualidade para Jovens
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A Violência Baseada no Género (VBG)

Desdobrável Violência Baseada no GéneroClique na imagem para guardar o desdobrávelÉ um crime público (não depende da denúncia por parte da vítima, podendo esta ser feita por qualquer pessoa).

A Lei 84/VII/11, de 10 de Janeiro, no seu artigo 3º define VBG como todas as manifestações de violência física ou psicológica, quer se traduzam em ofensas à integridade física, à liberdade sexual, ou em coação, ameaça, privação da liberdade ou assédio, assentes na construção de relações de poder desiguais, designadamente pelo ascendente econóco, social, cultural ou qualquer outro, da pessoa agressora relativamente à pessoa ofendida.

O que é Violência Baseada no Género (VBG)?

É toda a violência que tem na sua base, papéis, comportamentos socialmente construídos e que se considere serem apropriados para as mulheres e os homens.

Os actos de VBG causam ou podem causar danos físicos, sexuais, psicológicos, emocionais ou económicos, incluindo a coação, a ameaça de praticar esses actos ou a privação de liberdades fundamentais na vida privada, profissional ou pública.

A VBG inclui diferentes formas de uso força física ou de poder como acontece na violência doméstica, no assédio sexual no local de trabalho, na violência no namoro, no abuso e violência sexual e emocional, nas práticas tradicionais e sociais nefastas e no tráfico de seres humanos.

Todas as formas de VBG podem ter impactos negativos na saúde física, mental e até patrimonial da vítima.

Consequência da VBG para as Vítimas

Para a Organização Mundial de Saúde a VBG é um problema de saúde pública e considerada a principal causa de morte e invalidez para mulheres entre os 16 e os 44 anos (a seguir ao cancro, acidentes de viação e guerra).
Além das consequências físicas, que podem levar a incapacidades permanentes ou até à morte, a VBG pode causar na vítima, nas crianças e jovens que presenciam:

  • Problemas de saúde física e mental.
  • Problemas de relacionamento pessoal, familiar e social.
  • Baixa autoestima e autoconfiança.
  • Distúrbios alimentares.
  • Perturbações do sono.
  • Medo e solidão.
  • Manifestações de stress pós-traumático, incluindo sentimentos de insegurança, raiva, ansiedade.
  • Depressão e sentimentos de impotência.
  • Perda de oportunidades.
  • Separação da família e grupo de amigos/as.
  • Isolamento social e da comunidade.
  • Abandono e maus resultados escolares.
  • Destruição de propriedade e bens das famílias.
  • Violência nas gerações seguintes (filhos/as, netos/as).
  • Maus tratos a animais de companhia.
  • Rejeição, suspeita e medo na comunidade.

O que Fazer se é Vítima de VBG?

  • Saiba que não é responsável pela agressão, pelo crime.
  • Procure apoio junto de pessoa da sua confiança.
  • Denuncie a agressão e se possível procure apoio junto de pessoa da sua confiança.
  • Procure proteção imediata junto das autoridades competentes – esquadra, centro de saúde, hospital, mas também no ICIEG e associações onde poderá receber apoio psicológico e no desenvolvimento do processo.

Durante uma agressão e se não lhe for possível ligar 132, a linha de emergência da polícia nacional ou outro número de ajuda, pode tentar algumas das seguintes recomendações:

  • Tente manter o telemóvel no silêncio e junto de si.
  • Tente manter a calma, se possível – regular a respiração.
  • Tente manter um espaço físico entre si e o agressor.
  • Tente não fazer movimentos bruscos.
  • Não reaja ao comportamento agressivo.
  • Tente ir para um espaço seguro.
  • Proteja-se da violência física e se possível proteja as zonas mais vulneráveis do corpo (rosto/cabeça e em caso de gravidez a barriga).

Onde é feita a Denúncia?

Se é vítima, se conhece uma situação de VBG ligue: 800 18 18 ou 132.

Se a agressão estiver a acontecer, telefone imediatamente o 800 18 18 (linha emergência da VBG) ou 132 (número de emergência da polícia) ou dirija-se à esquadra de polícia mais próxima.

Têm dever especial de fazer a denúncia:
entidades policiais, funcionário/a(s) público/a(s), médico/a(s) ou técnico/a(s) de saúde que no exercício das suas funções ou por causa delas tenham tido conhecimento da prática do crime de VBG.

Os serviços policiais e de saúde que atendam vítimas de VBG são obrigados a elaborar o relatório inicial com:

  • Descrição das lesões, do instrumento utilizado e o tratamento a que a vítima tenha sido sujeita;
  • Grau de incapacidade para o trabalho e o período de convalescença; a identificação do agressor;
  • Informações sobre eventuais queixas anteriores por VBG ou semelhante.

Tipos de Violência Baseado no Género (VBG)

Violência no Namoro

Comportamentos pontuais ou contínuos em que o/a namorado/a magoa e exerce poder com o objetivo de controlar a outra pessoa.

Estudos indicam que a violência no namoro e relações de intimidade incluem com frequência, controlar a forma de vestir, controlar os horários de estudo e trabalho, os tempos livres, insistentes contactos telefónicos e mensagens; gritos, chamar nomes que ofendem e humilham, fazer comentários negativos em privado ou em público, como na presença de familiares, amigos/as e outros.

Incluem-se ainda, as ameaças de terminar a relação e divulgar aspectos da intimidade; controlar ou entrar sem permissão da vítima no telemóvel, redes sociais, contas de email, cartões e outros bens pessoais como estratégia de manipulação e isolamento de familiares e grupo de amigos, infligindo sentimentos de culpa ou dizer que é a vitima que provoca a reação violenta.

Violência Psicológica

Comportamentos que originem danos emocionais, diminuição da autoestima, que prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento bio-psico-social da pessoa; que vise desvalorizar ou controlar as ações, opiniões e decisões da pessoa, mediante diferentes formas de ameaça, humilhação, chantagem, manipulação, isolamento, perseguição, insultos, exploração, menosprezo do valor pessoal e dignidade, bem como a limitação do direito de mobilidade, estragar objetos pessoais, magoar animais de estimação ou qualquer outro comportamento ou atitude que cause dano à saúde psicológica e mental da pessoa/vítima, com impacto na sua atividade profissional e social. Com frequência inclui calúnia, difamação ou injúria.

Violência Patrimonial

Comportamento que retenha, retire, destrua parcial ou totalmente objectos, bens, valores, roupas, documentos pessoais e outros recursos económicos, incluindo os destinados a satisfazer as suas necessidades profissionais e pessoais, incluindo de saúde e integração social. Com frequência a violência patrimonial inclui reter salário, cartão de crédito; impedir que a pessoa tome decisões financeiras ou administre as suas próprias finanças; coagir a vítima a assinar documentos financeiros contra a sua vontade; entre outros.

Violência Doméstica

Actos de violência física, sexual, psicológica ou económica que ocorrem na unidade doméstica/ familiar, entre cônjuges ou ex-cônjuges, entre companheiros ou ex-companheiros, quer a pessoa agressora coabite ou tenha coabitado, ou não, com a vítima; pode incluir diferentes tipos de VBG.

Violência Física

Comportamentos que ofendam a saúde e /ou integridade física de outra pessoa através do uso da força, chantagem e/ou poder; incluindo empurrar, agarrar, bater, atirar objetos, ameaçar, isolar, prender, impedir contactos com outras pessoas, serviços e/ou pedir ajuda. Com frequência as vítimas apresentam marcas, hematomas, cortes, arranhões, manchas ou fraturas resultado da agressão.

A violência baseada no género assume diferentes formas de comportamentos e atitudes violentas, incluindo discriminação, assédio e abuso.

É VBG quando alguém impõe ou tenta impor a sua vontade à outra pessoa, obrigando-a a agir de acordo com os seus desejos e com os papéis socialmente atribuídos, limitando a sua liberdade.

Hoje com o acesso à internet existem muitos crimes que podem acontecer sem que exista contato físico e que constituem práticas de crime.

Quem é responsável pela agressão, pela violência é sempre quem magoa, quem ofende, quem agride, quem discrimina.

A vítima nunca é responsável pela agressão ou outra qualquer forma de violência baseada no género

Prática Tradicionais Nefastas

Resultado de normas culturais, sociais e religiosas relacionadas com o estatuto e papel de mulheres e crianças na família, na comunidade e na sociedade.

Ao longo do seu ciclo de vida, mulheres e raparigas em muitos países, estão sujeitas a várias práticas nefastas, como o infanticídio feminino, as uniões/casamentos infantis, precoces, forçados e/ou combinados, as diferentes formas de Mutilação Genital Feminina, os obstáculos à herança, os tabús alimentares, o apedrejamento público, os crimes de honra, os maus-tratos sobre viúvas, entre tantos outros.

Lembre-se:

Quem é responsável pela agressão, pela violência é sempre quem magoa, quem ofende, quem agride, quem discrimina.

A vítima nunca é responsável pela agressão ou outra qualquer forma de violência baseada no género.

Assédio Sexual

Comportamento de uma pessoa que, tendo autoridade, poder hierárquico ou influência sobre outrem, faz depender por exemplo a contratação, permanência no trabalho, renovação do contrato, promoção, resultados escolares, bolsas de estudo, subsídios ou outros benefícios relevantes para si ou quem dela dependa, de favores sexuais para si mesmo ou para terceiro. O assédio sexual pode acontecer com rapazes e raparigas, homens e mulheres, nas esferas da vida escolar e académica, profissional, e até em lugares públicos como, por exemplo, praças, parques, rua, igrejas, estabelecimentos comerciais.

Mais recentemente nas redes sociais e plataformas online, surgem novas configurações como seja: enviar imagens/fotografias indesejadas de teor sexual, emails, propostas de teor sexual. O acesso à internet faz com que estes crimes aconteçam também em ambiente virtual.

Stalking Virtual

É uma ação criminosa extremamente prejudicial e perigosa, que usa a internet e qualquer outro meio eletrónico para assediar as suas vítimas. Os stalkers virtuais são, na verdade, aqueles que pretendem intimidar as suas vítimas com suas perseguições virtuais, utilizando as informações que recolhem online (por ex. das redes sociais).

Sextortion - é Chantagem Sexual Online

no qual os criminosos exigem dinheiro em troca da não-divulgação de conteúdos sensíveis.

Grooming

Termo inglês e utilizado para definir o aliciamento de crianças e jovens (menores) através da Internet, com o intuito de obter benefícios sexuais. Normalmente os abusadores são pessoas mais velhas que se fazem passar por menores de forma a se aproximarem das vítimas.

Partilha não consentida de conteúdos íntimos

A partilha de conteúdo íntimo sexual de forma não consentida a uma terceira pessoa. É frequente ser acompanhada com a identificação da vítima, principalmente as contas das redes sociais. As mulheres representam a maior parte das vítimas neste tipo de violência.

Na maioria dos casos de violência e abuso sexual, o abusador conhece e pertence ao círculo familiar ou é de relações pessoais e/ou íntimas da vítima.

Violência Sexual

Comportamentos que obriguem a presenciar, participar ou ter actos sexuais contra a vontade da pessoa, incluindo carícias e toques não desejados e não consentidos; pode envolver ameaças ou chantagem, intimidação, coacção, fraude, agressão física, colocação deliberada da pessoa em situação de risco, inconsciência ou impossibilidade de resistir; forçar prostituição, exploração sexual ou impedir o uso de contraceptivos, incluindo de preservativos.

Qualquer tipo de contactos sexuais sem consentimento (com ou sem penetração), anulando ou limitando a decisão em matéria de autodeterminação sexual bem como o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos da pessoa agredida, violada, ou explorada.

O abuso sexual de crianças e jovens é uma das formas de violência sexual, frequentemente silenciada, que acontece na sua maioria em contexto familiar ou por pessoas conhecidas das crianças e jovens. O abuso e a exploração sexual de crianças é um grave atentado aos seus direitos.

Onde Procurar Ajuda

Linha de Emergência da VBG: 800 18 18 - 24 h/365 dias

Linha de Polícia: 132 está de serviço 24 h /365 dias

ICIEG - Instituto Caboverdiano de Igualdade e Equidade de Género +238 2616271 email: icieg at sapo dot cv – 2ª a 6ª feira das 8 às 17horas

ACLCVBG - Ass. Caboverdiana de Luta Contra a Violência Baseada no Género - 2ª a 6ª feira entre as 8 e as 15 horas

Rua Cidade de Funchal, Nº 2, 4º andar Dto - Achada
Santo António, Praia

Contactos: Tel. (+238) 3561609
Email: assvbg15 at gmail dot com
Facebook: https://www.facebook.com/ACLCVBG

Para mais informações:

O que Fazemos na ACLCVBG

  • A Associação presta seus serviços às vítimas, gratuitamente.
  • Acompanhamos as vítimas às esquadras para apoiar e garantir que a denúncia é feita corretamente, de forma a ser enquadrada como VBG eem respeito pelos direitos e pela privacidade da vítima é assegurado.
  • Oferecemos serviços de apoio psicológico e jurídico às vítimas e suas crianças.

Aguardamos o seu contacto, existimos para si e para que as nossas comunidades se possam afirmar livres de VBG.