É fundamental uma ação esclarecida, forte e unida para fazer avançar os direitos das mulheres e meninas e a igualdade de género - impulsionada por e para as próprias mulheres, e garantir que a defesa de direitos seja baseada em dados. As decisões sobre a sua participação na vida pública e saúde são essenciais para a plena realização de todos os seus direitos.
Direitos Humanos
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Alguns factos relativos a 2012:
- 101 países reprimiram o direito à expressão e à liberdade dos seus cidadãos em 2012;
- 80 países levaram a cabo julgamentos injustos;
- Prisioneiros de consciência foram presos em 57 países;
- 12 milhões de pessoas eram apátridas no início de 2012;
- 15 milhões de pessoas estão actualmente registadas como refugiados;
- Em Portugal, a taxa de risco de pobreza em 2012 afectava cerca de dois milhões de portugueses (18,7%), sendo os menores de 18 anos, as famílias com filhos e os desempregados os que mais foram afectados;
- De acordo com a Relatora Especial das Nações Unidas para o Direito à Água Potável e Saneamento, cerca de 18 mil milhões de pessoas não têm acesso a água potável, e 25 mil milhões não têm casas de banho, tratamento de esgotos ou outras formas de saneamento, e mantendo-se o actual cenário de alterações climáticas, até 2030 quase metade da população mundial viverá em zonas com escassez de água;
- De acordo com a Fundação Bill e Melinda Gates, o mau saneamento contribui para cerca de 700,000 mortes de crianças por diarreia todos os anos.
Até ao fim do século XX, o paradigma dominante a nível de cooperação internacional e desenvolvimento ligava-se à ideia de satisfação das necessidades básicas, uma abordagem que veio a revelar-se insatisfatória pela perpetuação de ideias que impediam a transversalização dos direitos humanos enquanto premissa-base para o desenvolvimento. Quando em 2003 foi adoptada a 
Declaração de Entendimento Comum sobre Abordagem baseada em Direitos Humanos para a Cooperação para o Desenvolvimento, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, uma abertura a nível de acção para o desenvolvimento foi aproveitada, com a ideia de que a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 deveria guiar a acção da cooperação internacional.
A P&D Factor subscreve a abordagem baseada em direitos humanos, trabalhando para garantir a todas as pessoas numa base de igualdade, não discriminação e não violência os seus direitos humanos intrínsecos a uma vida digna, livre de medo, de perseguição e de discriminação. Com isto em mente, a P&D Factor acredita que a promoção do desenvolvimento holístico e horizontal, alicerçada numa abordagem com enfoque na garantia plena dos direitos fundamentais, conduz a uma progressiva erradicação de pobreza, entendida enquanto factor estrutural gerador de insegurança generalizada, instabilidade social e injustiça endémicas.
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Conheça o mais recente Relatório de Karima Bennoune, Relatora Especial das Nações Unidas, intitulado “ A abordagem dos direitos culturais à universalidade dos direitos humanos e a inter-relação entre universalidade e diversidade cultural”, a ser apresentado a 23 de Outubro na Assembleia Geral das Nações Unidas.
Venha conhecer e participar: Colóquio os Direitos Humanos na Ordem do Dia, 29 de Maio às 9:30 no Auditório António Almeida Santos – Assembleia da República. Numa iniciativa do GPPsPD com o UNFPA, Forum Europeu de Parlamentares e P&D Factor vamos debater a realização da Agenda 2030 e o que significa Não deixar ninguém para trás. Contamos com a participação de Marta Bronzin da OIM, Deputada Suzi Barbosa – Prémio Humanitário Pan-africano para a liderança social e defesa do género, Mónica Ferro (UNFPA), Alice Frade (P&D Factor), Manuela Smolinski (EPF), Fatumata Djau Baldé (CNAPN), representante do Camões, IP e parlamentares dos partidos políticos com assento parlamentar.
Porque o Dia Internacional dos Direitos Humanos é também o dia em que se deve reiterar que não se pode deixar ninguém para trás, em especial as milhares de vítimas que em todo o mundo são submetidas, ou em risco de ser, a Mutilação Genital Feminina e forçadas a casar antes dos 18 anos, a P&D Factor celebrou o 10 de Dezembro na companhia de muitas mulheres que apoiam a campanha Sim Igualdade, que apela ao fim de todas as formas de violência e de desigualdade contra as mulheres e ao acesso à escolarização de todas as meninas, seja qual for a sua geografia. Porque a escolarização leva ao empoderamento e o empoderamento leva-as a reconhecerem e a afirmarem os seus direitos.
“O Governo Português tem assim na sua agenda um compromisso claro no sentido de fortalecer as políticas públicas relacionadas com a luta contra todas as formas de discriminação e violência dirigida às mulheres e raparigas, incluindo as práticas tradicionais nefastas, bem como a promoção dos direitos sexuais e reprodutivos.“ - Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade na 60ª sessão do Comissão Estatuto da Mulher / Nações Unidas.
Compreender os Direitos Humanos - Manual de Educação para os Direitos Humanos
Edição Portuguesa de Ius Gentium Conimbrigae / Centro de Direitos Humanos e CPCL
