Direitos Negados - Narrativas de Meninas e Mulheres é um dos produtos do Projeto MEMES, iniciativa da FEM em parceria com a P&D Factor, apresentado no Seminário Final (online) de 27 de Julho de 2026.
Com Coordenação de Alice Frade & Elisabete Brasil e contributos de Adama Baldé, Benilde Nhalevilo, Fatema Akter Beauty, Fatumata Djau Baldé, José-Roberto Luna, Mariana Braga e Marisa Oliveira, o livro reúne testemunhos e contributos do Bangladesh, Brasil, Etiópia, Guiné-Bissau, Moçambique e Portugal com colaboração de associações e UNFPA.
MEMES - Meninas E Mulheres Empoderadas E com Saúde contou com o apoio Ministério da Juventude, Cultura e Desporto, Secretária de Estado Adjunta e da Juventude e da Igualdade e a CIG - Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.
“O casamento infantil não acontece isolado. Acontece quando uma menina não tem acesso a educação de qualidade, quando a pobreza limita as escolhas, os serviços de saúde estão distantes, os sistemas que as deviam proteger falham-lhes e não são vistas como as decisoras das suas próprias vidas.”
Girls Not Brides
Direitos Negados - Narrativas de Meninas e Mulheres
Prefácio
Para além das perceções - a escuta com rigor científico e a fala como resistência.
O presente trabalho, nascido do Projeto MEMES – Meninas e Mulheres Empoderadas e com Saúde, constitui-se como um marco em matéria da produção académica sobre Casamentos/Uniões Infantis, Precoces, Forçados, Combinados e/ou Arranjados (CUIPFCA).
Ao cruzar a abordagem teórica da equipa com o testemunho na primeira pessoa, este livro transcende a mera compilação de relatos; configura-se como um exercício de epistemologia ética, onde vozes, outrora silenciadas, se tornam a base para a compreensão de um fenómeno global e sistémico.
O Casamento/União Infantil, Precoce, Forçado, Combinado e/ou Arranjado não é um evento isolado, mas o resultado de uma arquitetura de desigualdades de género e idade, pobreza, desenvolvimento, relações desiguais de poder e lacunas jurídicas. Nas páginas que se seguem, os contextos de Bangladesh, Brasil, Etiópia, Guiné-Bissau, Moçambique e Portugal deixam de ser meros dados estatísticos em relatórios internacionais ou perceções, para se materializar em emtrajetórias de vidas interrompidas. Estes testemunhos revelam como, em diferentes latitudes, esta prática nefasta é frequentemente utilizada como uma estratégia de “proteção” ou sobrevivência económica que, paradoxalmente, aniquila a agência e o futuro das crianças e jovens.
A inclusão de diferentes realidades é de particular relevância académica, política e intervenção que se deseja transformadora. Ao documentar casos e percursos, “Direitos Negados - Narrativas de Meninas e Mulheres” é exemplo da porosidade das fronteiras e da urgência de uma resposta robusta, assente em direitos humanos de meninas e mulheres com foco na sua participação, a que não podem faltar sistemas de educação e saúde que as protejam e empoderem.
Elisabete Brasil com Fatema Akter Beauty, Mariana Braga, Fatumata Djau Baldé, Adama Baldé, Benilde Nhalevilo e Marisa Oliveira
Introdução
O Casamento/União Infantil, Precoce, Forçado, Arranjado e/ou Combinado (CUIPFAC) constitui uma das mais persistentes e complexas violações dos direitos humanos na contemporaneidade desta nossa humanidade partilhada.
Longe de ser um fenómeno estanque ou meramente cultural, o CUIPFAC opera na interseção entre as desigualdades de género e lugar que se ocupa nas famílias, a desvalorização das decisões e escolhas pessoais, a precariedade económica e a fragilidade dos sistemas de proteção jurídica sobre as crianças e, de forma desproporcional, sobre as meninas e mulheres.
O processo de recolha de testemunhos e narrativas resultou em textos de profunda carga humana e ética, que possibilitam uma análise multidimensional, percorrendo contextos geográficos e sociopolíticos distintos, para desconstruir os diferentes mecanismos que perpetuam estas práticas nefastas aos direitos fundamentais.
Casamento/União Infantil, Precoce, Forçado, Arranjado e/ou Combinado assume em cada país ou comunidade contornos particulares, frequentemente associado a uniões informais que surgem como estratégias de sobrevivência face à pobreza extrema, à falta de oportunidades educativas e, sobretudo, à naturalização de diferentes formas de violência e complexas formas interseccionais de discriminação.
Menos uma boca para alimentar, mais um par de braços para trabalhar.
Normas sociais e de género profundamente enraizadas e a vulnerabilidade ambiental exacerbam o risco para meninas/ raparigas, apesar dos esforços associados ao enquadramento legal e à criminalização. Encontramos lições valiosas sobre a dualidade entre o direito consuetudinário e o direito estatutário, a par do impacto positivo de intervenções comunitárias integradas, que enfrentam desafios estruturais na implementação de marcos legais que protejam efetivamente as crianças e adolescentes contra casamentos prematuros, gravidezes forçadas, prevalência de IST e outras formas de violência baseada no género e na idade num quadro de acentuadas assimetrias regionais, exigindo intervenções bimultilaterais robustas em matéria de abordagem e recursos.
Assim, este livro reúne contributos que transcendem a frequente exposição estatística, focando-se na agência das vítimas como fator de empoderamento e rutura com ciclos intergeracionais de violência e discriminação. Ao cruzar as experiências de seis países, este trabalho constitui-se como uma ferramenta promotora do pensamento crítico para profissionais, academia, juristas e decisão política empenhados na erradicação desta prática até 2030, conforme preconizado nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Que a leitura destas narrativas de Meninas e Mulheres, vozes em tempos silenciadas, contribua para um debate rigoroso, informe e impulsione intervenções que garantam o fim de ciclos de direitos negados e vidas sem adolescência. Garanta, sem exceção, todos os direitos fundamentais, a todas as meninas e mulheres em todas as famílias, comunidades e países; direitos acordados e plasmados, em inúmeros compromissos e normativos nacionais e internacionais.
Por e para todas, sem exceção, que vivem Direitos Negados, sejamos um repto à nossa/vossa humanidade partilhada.
Alice Frade e Elisabete Brasil
