P&D Factor - População e Desenvolvimento

“Há uma ligação clara entre saúde sexual e reprodutiva, direitos humanos e desenvolvimento sustentável”

Numa entrevista exclusiva à P&D Factor, publicada em 3 partes*, o diretor da Divisão de Governança e Assuntos Multilaterais do Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Kwabena Osei-Danquash, fala dos desafios e das dificuldades que se impõem ao trabalho do UNFPA, que não se confinam à diminuição drástica dos financiamentos e da Ajuda Pública ao Desenvolvimento.

Entrevista: Carla Amaro | Fotografia: No Colóquio "Direitos Humanos na Ordem do Dia", realizado recentemente na Assembleia da República pelo GPPsPD em parceria com a P&D Factor

Entrevista Kwabena Osei-Danquash - Parte II de III

Entrevista Kwabena Osei-Danquash - Parte III de III

É difícil uma organização como o UNFPA executar o seu trabalho?

Como órgão das Nações Unidas, o trabalho do Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA) está sujeito às orientações dos órgãos intergovernamentais das Nações Unidas. Embora o histórico Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento de 1994 (ICPD e respetivas revisões, incluindo a ICPD Para Além de 2014) e as Resoluções trilhem a agenda de trabalho do UNFPA, os resultados das negociações intergovernamentais anuais refletem inevitavelmente divergências, causando um impacto negativo no ambiente em que o trabalho do UNFPA é feito.

Imagino que a capacidade do UNFPA de realizar seu trabalho seja também influenciada pelo compromisso dos países com os quais trabalha na agenda da ICPD…

Sim, claro. As parcerias com os governos, as comunidades, as organizações da sociedade civil, incluindo o sector privado, os parceiros de desenvolvimento e outras organizações do sistema das Nações Unidas são cruciais para o progresso, mas a criação das parcerias desejadas não depende inteiramente do UNFPA. A dependência desta organização em relação ao financiamento voluntário traz desafios únicos, no entanto, o seu trabalho continua a ser reconhecido no apoio aos países para "garantir um mundo onde cada gravidez é desejada, cada parto é seguro e o potencial de cada jovem é cumprido".

Quais são atualmente os maiores desafios para o UNFPA?

Existe heterogeneidade na composição das Nações Unidas, mas enquanto alguns Estados-Membros pressionam por avanços mais rápidos na agenda da ICPD, outros ainda não estão preparados para mudanças sociais significativas em aspetos baseados em visões tradicionalistas sobre os direitos e papéis das crianças, das mulheres e da família. Alguns questionam os princípios centrais da ICPD e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Por exemplo, questionam a importância de vincular os direitos humanos ao desenvolvimento, não deixando ninguém para trás e protegendo o ambiente para as gerações atuais e futuras.

E quais são as maiores dificuldades para vencer esses desafios, numa altura em que os financiamentos e a Ajuda Pública ao Desenvolvimento por parte dos países mais desenvolvidos está a diminuir drasticamente?

O contínuo declínio dos financiamentos constitui, de facto, outro grande desafio, mas no que respeita à dimensão dos direitos humanos na Agenda 2030, isso pode ser visto como uma oportunidade para partilharmos e cruzarmos diferentes ideias e práticas, e, desse modo, aprendermos a partir de melhores exemplos para, finalmente, conseguirmos todos um mundo melhor. Mas esta é, em última análise, uma questão de liderança e compromisso com a Agenda de 2030 a nível nacional. O Sistema das Nações Unidas também tem a responsabilidade de melhorar a sua coordenação para assegurar uma abordagem abrangente e inter-relacionada do desenvolvimento sustentável. No que se refere ao financiamento, tanto os países do Programa como os países doadores têm de se dar conta de que, a menos que haja uma mobilização substancial de recursos (internos e contribuições dos doadores), é provável que não cumpramos as nossas ambições para um progresso transformador em todo o mundo.

E o que mais podem os países fazer?

Atuando como consórcios, os países também podem aumentar o impacto das suas contribuições com abordagens inovadoras. Podem, por exemplo, apoiar países com menor capacidade de criar uma base de dados para construir sistemas que permitam o planeamento, resultados efetivos, monitorização e avaliação. A menos que todos aceitemos que o espírito necessário para o sucesso é o mesmo que levou os marinheiros portugueses à descoberta de novos mundos e o homem à Lua, a perspetiva do sucesso é duvidosa.

Portugal poderia contribuir mais? Com legislação e políticas progressistas de advocacy para influenciar outros países, incluindo da UE e da CPLP, por exemplo?

Sim, ser exemplar em termos de legislação e de políticas progressistas e ser capaz de demonstrar impacto no bem-estar individual e no desenvolvimento sustentável é eficaz no trabalho de advocacy a nível nacional, regional e global. Por ser uma parte ativa da comunidade internacional que apoia a visão e os objetivos da ICPD e da Agenda de 2030, Portugal pode proteger e fazer avançar o compromisso de “não deixar ninguém para trás”. Esperamos que, no menor tempo possível, Portugal também restabeleça a sua contribuição fundamental para o UNFPA. Tendo em conta o importante apoio que o UNFPA recebe do Governo e da sociedade portuguesa, em particular no que respeita aos direitos das mulheres e das raparigas, à igualdade de género, à saúde e aos direitos sexuais e reprodutivos, bem como aos programas nos países lusófonos, esperamos que a cooperação cresça significativamente nos próximos anos.

“Esperamos que, no menor tempo possível, Portugal também restabeleça a sua contribuição fundamental para o UNFPA”

Que mensagem daria aos países que têm valorizado outras áreas em vez de, por exemplo, priorizarem a saúde sexual e reprodutiva e o acesso a cuidados de saúde materno-infantis?

Não seria uma, mas várias mensagens. Em primeiro lugar, há uma conexão clara entre saúde sexual e reprodutiva (SRHR), direitos humanos e desenvolvimento sustentável. Sem atenção à saúde e aos direitos sexuais e reprodutivos, é impossível garantir os direitos humanos e alcançar o bem-estar individual, o crescimento económico de longo prazo e o desenvolvimento sustentável. Segundo, quando as necessidades de SRHR não são atendidas, as pessoas são privadas do direito de fazer escolhas informadas sobre os seus próprios corpos e futuros, com um impacto negativo no bem-estar das suas famílias e nas próximas gerações. O acesso aos cuidados de saúde materno-infantis também é crucial, dada a correlação bem estabelecida com a sobrevivência da criança e o seu potencial de crescimento e as decisões que os casais fazem sobre o número de filhos a ter, o que é um fator chave para o dividendo demográfico. Terceiro, o financiamento desta área representa um dos investimentos mais rentáveis. Em países onde o nível de gastos em saúde é menor, investimentos relativamente pequenos na redução da mortalidade materna e infantil evitáveis ​​têm um enorme efeito, aumentando desde logo a acessibilidade geral aos cuidados de saúde.

O que é que tornaria os investimentos em cuidados de saúde mais rentáveis? Quer ser mais específico?

Por exemplo, satisfazer plenamente as modernas necessidades de contraceção das mulheres. Cada dólar adicional investido em contraceção reduz o custo dos cuidados relacionados com a gravidez, incluindo os cuidados de VIH para mulheres e recém-nascidos, em 1,47 dólares (1,38 euros). É importante enfatizar que a ICPD tem uma agenda que aborda outras questões críticas para o bem-estar individual das pessoas e trabalha para concretizar o Programa de Ação Para Além de 2014 sob os pilares dos direitos humanos e da dignidade, saúde, lugar e mobilidade, governança sustentabilidade. Uma das principais aspirações do UNFPA é apoiar todos os países para que, através do reforço de sistemas de dados, registos civis, censos e estatísticas, todos sejam contados e ninguém seja deixado para trás.

*Por ser demasido longa e não privarmos as leitoras e os leitores de informação importante, cortando o texto, optamos por dividi-lo em três partes. A segunda parte será publicada a 19 de Dezembro e a terceira a 20 de dezembro.