P&D Factor - População e Desenvolvimento

“É preciso investir mais na SRHR para que meninas e mulheres saiam da pobreza”

Em nenhum país a igualdade de género é plenamente realizada. Uma em cada três mulheres está em risco de ser vítima de violência baseada no género. As mulheres da África Subsariana continuam a morrer de causas relacionadas com a maternidade. Os impactos das alterações climáticas serão piores para os pobres e marginalizados, especialmente mulheres e meninas. Situações que Kwabena Osei-Danquash, director da Divisão de Governança e Assuntos Multilaterais do UNFPA tenta combater, mas reconhece que levarão o seu tempo.

Entrevista: Carla Amaro | Fotografia: No Colóquio "Direitos Humanos na Ordem do Dia", realizado recentemente na Assembleia da República pelo GPPsPD em parceria com a P&D Factor

Entrevista Kwabena Osei-Danquash - Parte I de III

Entrevista Kwabena Osei-Danquash - Parte III de III

O seu trabalho dá-lhe a oportunidade de conhecer a realidade das raparigas e mulheres em muitos países. Em que regiões observou as situações mais difíceis em termos de saúde materna e neonatal e de saúde sexual e reprodutiva?

A África Subsaariana tem os maiores índices de doenças por SRHR e de mortalidade por causas relacionadas com a maternidade, doenças transmissíveis e não transmissíveis e lesões. O risco médio de morrer de causas relacionadas com a maternidade na África Subsaariana é de 1 em 39 ao longo da vida, o que é chocante quando comparado com o risco médio de mortes relacionadas com a gravidez nos países ocidentais (de 1 em 3800). As desigualdades são muito grandes. Em países em crise humanitária, como a Síria, o Iraque e o Iémen, as situações são muito graves para as mulheres, em particular em termos de saúde materna e neonatal e de saúde e direitos sexuais e reprodutivos, razão por que o UNFPA centra o seu financiamento e a sua programação na África Subsariana e intensificou os seus esforços de apoio aos países que enfrentam situações humanitárias.

Mas a Agenda da ICPD é universal…

Sim, é universal e reflete da mesma forma a universalidade da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, porque há desafios relacionados com a SDSR em todos os países. Por exemplo, em nenhum país do mundo a igualdade de género é plenamente realizada. A prevalência da violência baseada no género (VBG) continua a ser inaceitavelmente elevada a nível mundial, com uma em cada três mulheres em risco de experimentar VBG ao longo da sua vida. Em economias mais desenvolvidas, há, obviamente, uma abordagem dos desafios da SDSR mais avançada, com amplas parcerias com agentes de decisão nacionais, dentro e fora do governo.

A relação entre a SRHR e as alterações climáticas não é clara para todos. Pode explicar porque é que o aumento das temperaturas globais tem tanta influência nesta questão?

Os impactos das alterações climáticas, a longo prazo, ameaçam o sustento e o bem-estar de todas as sociedades e indivíduos, mas serão piores para os pobres e marginalizados, que, apesar de terem contribuído pouco para as emissões de gases de efeito estufa, não dispõem de recursos para se adaptarem eficazmente aos efeitos das secas, das inundações e de outras consequências. De resto, os impactos das alterações climáticas sobre os padrões climáticos a nível mundial já se fazem sentir nas secas severas em África (relacionadas com o El Niño) e nos seus efeitos na produção de alimentos e na segurança alimentar.

O que torna as mulheres e as meninas dos países em desenvolvimento ainda mais vulneráveis, ou não?

É verdade. Uma vez que as alterações climáticas afetam os ecossistemas e a agricultura, muitos dos efeitos negativos sobrecarregam desproporcionalmente as mulheres e as raparigas pobres, que assumem as responsabilidades na produção de alimentos e na recolha de água em muitas partes do mundo.

E quanto à SRHR, que ligação existe com as alterações do clima?

As evidências mostram que a garantia da saúde sexual e reprodutiva e dos direitos das mulheres e meninas é um pré-requisito para quebrar os ciclos intergeracionais de pobreza e vulnerabilidade e continua a ser uma componente central necessária para o empoderamento das mulheres e meninas. Ao assegurarem a sua saúde e direitos sexuais e reprodutores, abordando questões como o casamento infantil, a gravidez na adolescência, a educação sexual abrangente, a contraceção e o acesso aos serviços de SRHR, as raparigas têm maior probabilidade de serem saudáveis ​​e poderosas, de permanecerem na escola, de encontrarem um emprego remunerado e de, enquanto jovens mulheres, se salvarem a si e às suas famílias da pobreza.

Isto, por si só, permite que as mulheres e as raparigas ganhem resiliência e se tornem menos suscetíveis aos impactos das alterações climáticas e mais capazes de se adaptarem?

Claro, porque quanto mais investimentos houver na SRHRR mais capacidades as meninas e as mulheres terão para sair da pobreza e garantir os seus futuros. Também é importante esclarecer a relação entre a população e as mudanças climáticas. As revisões da ICPD mostraram claramente que uma pessoa NÃO é uma unidade de consumo e que apenas 2,5 bilhões de pessoas ganham dinheiro suficiente para consumir em quantidades suficientes para contribuir para a minimização dos efeitos das alterações climáticas. Essas pessoas estão, em grande parte, nos países que têm níveis de fertilidade abaixo dos níveis de reposição.

“Em nenhum país do mundo a igualdade de género é atingida a 100% em todos os âmbitos (social, político e económico), pelo que continua a ser uma aspiração universal”

As meninas e as mulheres são também vítimas de práticas nefastas, como a mutilação genital feminina e o casamento infantil, precoce e forçado, e de desigualdades no trabalho e na família só por serem do género feminino. Mais do que dinheiro, o que é preciso para acabar com esta violação dos direitos humanos das raparigas e mulheres?

Embora o financiamento e os recursos sejam necessários para manter e reforçar a defesa dos direitos das mulheres e das raparigas, o que também é necessário é uma profunda e duradoura mudança social em torno das normas e valores de género. Para que as violações contra as mulheres e as meninas acabem, a igualdade de género deve ser plenamente realizada. É importante notar que em nenhum país do mundo a igualdade de género é atingida a 100% em todos os âmbitos (social, político e económico), pelo que continua a ser uma aspiração universal. Levará tempo para que tal mudança ocorra. Ao longo da história houve regressões no movimento pela igualdade de género, mas uma forte vontade política, o acesso a educação de qualidade, incluindo educação sexual abrangente que incorpora módulos sobre género e dinâmica de poder, são cruciais para a realização da igualdade de género. O compromisso comunitário é fundamental. Pode ser construído a partir do zero através do engajamento de líderes locais, líderes religiosos, grupos de mulheres, jovens e vários grupos da sociedade civil, com o envolvimento dos homens em todo este processo, claro.

Que medidas devem os países aplicar nesse sentido?

Os países não devem apenas promulgar, mas também impor leis e implementar políticas contra todos os tipos de discriminação contra mulheres e raparigas (incluindo no emprego e na educação). Devem também aumentar a sua capacidade de reconhecerem e prevenirem a violência de género, proporcionando tratamento e reabilitação a quem precisa. Além disso, precisam de mudar o seu comportamento e superar tradições culturais nocivas. O UNFPA está consciente da necessidade de mudanças societárias duradouras, não só para superar práticas discriminatórias e nocivas, mas também para valorizar e tratar as mulheres e as meninas como homens e meninos, e por isso trabalha a nível local com decisores políticos, líderes religiosos, comunidades e outros grupos que podem influenciar a reinterpretação de crenças, normas e tradições antigas. O UNFPA também trabalha com elementos importantes dos agregados familiares, como avós de meninas e mães de mulheres jovens, e envolve os homens no planeamento familiar.

A ICPD ainda é uma agenda inacabada em todo o mundo?

Sim, a ICPD ainda é uma agenda inacabada e continua a ser universalmente aplicável e relevante. Isso reflete-se na Agenda de 2030, para a qual o ICPD contribuiu com um quadro analítico integrado para alcançar muitos dos ODS no que respeita à Saúde, à igualdade de género e à redução da pobreza. Em todo o caso, a revisão da ICPD Para Além de 2014 mostrou progressos notáveis ​​em toda uma série de questões sobre população e desenvolvimento, mas a revisão também deixou claro que os progressos têm sido desiguais e fragmentados e que surgiram novos desafios, realidades e oportunidades. Houve um progresso desigual nos ganhos na educação das mulheres e na sua participação na força de trabalho. A violência baseada no género continua a afetar todas as sociedades. De fato, como já disse, em nenhum país do mundo a igualdade de género é plenamente realizada. Apesar dos avanços na saúde materna, 800 mulheres por dia ainda morrem no parto e 8,7 milhões de jovens de 15 a 24 anos recorrem a abortos inseguros (dados relativos a 2008). Em todo o mundo, as pessoas são apanhadas numa espécie de ‘armadilhas de desenvolvimento’, sendo incapazes de sair da pobreza ou progredir em muitas das áreas de preocupação da ICPD. Mesmo com a expansão dos sistemas internacionais, regionais e nacionais de proteção dos direitos humanos, os princípios dos direitos humanos relacionados com a igualdade e a não-discriminação não são realizados para muitos.

E com a crescente diversidade de dinâmicas populacionais, novos desafios estão a surgir…

É verdade. Novos desafios e não só. Também novas realidades e oportunidades estão a surgir com o crescimento populacional contínuo, embora lento (somos 7 mil de milhões de pessoas está previsto sermos 8,4 mil milhões em 2030), e com a grandes variações de país para país em fatores como fertilidade, uso e disponibilidade de anticoncecionais, envelhecimento e ganhos de expectativa de vida, urbanização, padrões de mudança, ritmo crescente de migração, composição do agregado familiar, acesso à informação e à tecnologia, mudança de comportamentos ambientais no sentido de minimizar as ameaças crescentes das alterações climáticas, etc..

Qual é o papel dos decisores e dos formadores de opinião para garantir a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, com foco nos Direitos (incluindo a saúde sexual e reprodutiva e a Igualdade), e evitar que em 2030 continuemos a enfrentar os mesmos desafios de hoje?

Em primeiro lugar, os decisores e os formadores de opinião devem trabalhar para assegurar que os Estados adotem, reforcem e apliquem leis e implementem estratégias nacionais integradas e coordenadas para promover os direitos humanos, incluindo a SDSR. Em segundo lugar, é importante que a sociedade civil e os formadores de opinião responsabilizem e pressionem os governos a fazerem progressos através de um acompanhamento transparente, em colaboração com as várias partes interessadas. Terceiro: o papel dos meios de comunicação social está a aumentar, na medida em que conectam pessoas em todo o mundo e mobilizam massas em favor de causas que promovem os direitos humanos, sendo, deste modo, plataformas importantes para não deixar ninguém para trás. Quarto: não basta que os decisores e formadores de opinião se concentrem apenas nos interesses e nas preocupações dos seus países; as prioridades nacionais devem ser entrelaçadas na cooperação global. A implementação de medidas a nível nacional é crucial para avançar com as agendas internacionais, como a agenda da ICPD, mas os acordos e compromissos globais podem facilitar e acelerar o progresso dos países.

*A terceira parte desta entrevista será publicada amanhã, 20 de dezembro.