A pretexto da publicação do relatório anual 2015/16 da Amnistia Internacional, Susana Gaspar, presidente da direção da AI Portugal, faz um diagnóstico do estado geral dos direitos humanos, incluindo em Portugal, retratando os principais obstáculos e desafios à proteção dos DH, desde a discriminação racial à violência de género, passando pela tortura e pelo acesso ao planeamento familiar e à saúde sexual e reprodutiva, sem esquecer os casamentos precoces e forçados e a Mutilação Genital Feminina.

Reforçar a prevenção e o tratamento do abuso de substâncias, incluindo o abuso de drogas e o uso nocivo do álcool é umas das metas do Objetivo 3 dos ODS. Mas como é que Portugal a vai alcançar, depois de um paradigma proibicionista de que foi pioneiro, ao descriminalizar o uso de todas as substâncias ilícitas? João Goulão, diretor geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), diz que é altura de considerar a mudança para o paradigma da regulação, aplicada a todas as drogas. Com regras, como no tabaco e no álcool.

Sabia que um português corre mais riscos de ser traficado do que uma pessoa de um país onde existem campanhas de prevenção dirigidas a quem quer emigrar? O Tráfico de Seres Humanos é um fenómeno em crescimento no mundo inteiro e Portugal não está fora das rotas. As estatísticas falam de dois milhões e meio de pessoas traficadas em todo o mundo, 800 mil na Europa e entre 80 e 150 em Portugal, mas os investigadores do NSIS, Cláudia Pedra e Miguel Santos Neves, garantem que esses valores estão longe de expressar a realidade.

Para a atual responsável pela pasta da Cidadania e Igualdade, 24 horas não chegam para fazer tudo o que gostaria num dia. Mas, Catarina Marcelino acredita que quatro anos chegarão para fazer a diferença. E a diferença está em conseguir impor quotas de género nos conselhos de administração das empresas, reforçar as medidas de apoio e proteção às vítimas de violência doméstica e implementar um verdadeiro projeto de cidadania e educação nas escolas.

Discriminação, desigualdade e violência de género têm um denominador comum: não se tomar a igualdade como uma prioridade. Para Helena Pinto, vereadora da Câmara Municipal de Torres Novas e ex-presidente da UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta, é preciso construir novos patamares de resposta. Em relação à violência doméstica, que considera ser “o maior problema de segurança” em Portugal, defende uma revisão do papel da Justiça e dos Tribunais, para combater o sentimento de impunidade de muitos agressores.