Data de publicação 26 janeiro 2021

No ano em que se assinalaram 25 anos da Plataforma de Ação de Pequim e no Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de Dezembro de 2020), a associação P&D Factor, apresentou a folha informativa “direitos humanos e direitos humanos das Mulheres” com texto da jurista e investigadora Ana Ribeiro.

De que falamos quando falamos de direitos humanos: instrumentos, princípios, conceitos, riscos e desafios, também em matéria de igualdade de género.

Com a apresentação de factos em matéria de direitos humanos das Mulheres, são elencados dados sobre o Direito ao Trabalho, o Direito à Saúde Sexual e Reprodutiva e Direitos Reprodutivos, os Direitos da Maternidade e Infância, o Direito à Educação, a Violência contra as Mulheres, o Direito à vida pública e política.

No contexto da Agenda 2030 e demais compromissos nacionais, regionais e globais a P&D Factor elencou ainda um conjunto de Recomendações:

- Promover o conhecimento dos direitos humanos, em geral, e os direitos humanos das mulheres, em particular, amplificando a sua divulgação e inserindo esta temática nos programas de ensino, enfatizando o seu potencial enquanto guia para a vida do dia a dia.

- Ratificar e divulgar os tratados internacionais que promovem os direitos humanos das mulheres, sem reservas, para promover a sua aplicação plena e efetiva nos territórios nacionais.

- Prever a alocação de meios humanos e financeiros suficientes e necessários para a implementação das obrigações decorrentes dos tratados; assegurar a paridade de género na composição das equipas de trabalho e a sua capacitação para integrar a perspetiva de género na sua ação através de formação adequada, a qual inclui a utilização de linguagem inclusiva, não- sexista e não discriminatória.

- Realizar o levantamento de dados desagregados por sexo e idade e demais indicadores pertinentes para conhecer a situação de mulheres e meninas, e apoiar e desenvolver a realização e publicação de estudos que identifiquem as situações de violação dos seus direitos humanos.

- Prever a participação de mulheres e meninas e Organizações Não Governamentais de Mulheres na conceção, implementação e monitorização de medidas que contemplem a concretização dos seus direitos, partindo do princípio de que são agentes do seu próprio desenvolvimento.

- Assegurar a participação de mulheres e meninas nas Organizações Não Governamentais de direitos humanos e Desenvolvimento no debate, na representação, na conceção, na implementação e na monitorização de medidas que contemplem a concretização dos direitos das meninas e mulheres e igualdade de género, garantindo que as diferentes temáticas e contributos para a sua realização são incluídos nos planos e estratégias de desenvolvimento e cooperação nacional, regional e global.

Para aceder ao documento, clique aqui ou na imagem em baixo.