Da 5ª Conferência Mundial sobre a Eliminação do Trabalho Infantil que decorreu em Durban (África do Sul), em maio de 2022, resultou um apelo à ação, cuja versão em português apresentamos.
Direitos das Crianças
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As crianças são o futuro, mas também são o presente. Deixar de fora os seus direitos específicos, desde a nascença até à passagem para a idade adulta, é um erro que pode custar todo um projecto para o desenvolvimento, principalmente quando se restringe a ideia da criança, retirando jovens e adolescentes (também eles e elas crianças) da equação.
No ano de 1924, a Liga das Nações adopta a Declaração de Genebra sobre os Direitos da Criança, onde declara que cabe aos “homens e mulheres de todas as nações” o reconhecimento de que devem à criança “o melhor que houver para dar (...) para lá de quaisquer considerações ligadas à raça, nacionalidade ou crenças”. Com a criação das Nações Unidas no pós-II Guerra Mundial é adoptada, em 1959, a Declaração dos Direitos da Criança, um documento composto por dez princípios orientadores para que toda a criança possa viver livre de medo, discriminação e violência.
Mas é só em 1989 que surge, nas Nações Unidas, o principal instrumento para a defesa dos direitos (humanos) da criança. Na Convenção dos Direitos da Criança foram agregados todos os princípios que, estando presentes em vários documentos internacionais, não se tinham ainda traduzido num domínio de acção específico e com directrizes particulares para a protecção e dignidade da criança. Hoje em dia, com uma população em crescendo, milhões de crianças vivem abaixo do seu potencial, em situações de conflicto e pobreza, sofrendo tanto por estas condicionantes como por factores discriminatórios (principalmente para com as raparigas e as adolescentes) que roubam às crianças a possibilidade de se desenvolverem pelas máximas e não pelas mínimas garantias de direitos humanos.
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Estatuto de “vítima especialmente vulnerável” para crianças vítimas/testemunhas de violência doméstica
O estatuto de “vítima especialmente vulnerável” para crianças que vivam em contexto de violência doméstica e/ou a testemunhem foi chumbado em sede de comissão parlamentar da especialidade.
Campanha de sensibilização para os desafios que as pessoas intersexuais enfrentam
Sabia que até 1,7% dos bebés nascem com características intersexuais, ou seja, os seus cromossomas, hormonas ou, em alguns casos, os órgãos genitais, não se enquadram nas definições tipificadas do sexo masculino ou feminino? Veja o vídeo que mostra como o entusiasmo de ser novamente pai se transforma em confusão ao saber que seu bebé é intersex.
Declaração da Representante da UNICEF na Síria
Declaração da Representante da UNICEF na Síria relativa às crianças que foram mortas no país em ataques deliberados contra civis e que já causaram a morte ou ferimentos em muitas crianças desde o início do conflito, há perto de cinco anos - Hanaa Singer reitera o apelo a todas as partes beligerantes para que cessem de imediato os ataques deliberados a civis.
Declaração da UNICEF sobre as provações das crianças migrantes no Mediterrâneo
“Desde o início do ano, não passou uma única semana sem haver relatos de pessoas, principalmente provenientes de países dilacerados por conflitos, que atravessam o Mediterrâneo em barcos sem qualquer segurança à procura de abrigo na Europa.”
Review opens way to higher minimum age for marriage
"A group of activists who are currently challenging the minimum age for marriage of 16 years old for females at the Constitutional Court are optimistic they will win their case, as lawmakers have begun to amend the definition of a minor in the 2002 Child Protection Law."
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