Detalhes para 'Convenção Do Conselho Da Europa Para A Proteção Das Crianças Contra A Exploração Sexual E Os Abusos Sexuais'
Nome | Convenção Do Conselho Da Europa Para A Proteção Das Crianças Contra A Exploração Sexual E Os Abusos Sexuais |
Descrição | "Os Estados membros do Conselho da Europa e os restantes signatários da presente Convenção: (...) Tendo em consideração a necessidade de elaboração de um instrumento internacional global centrado nos aspectos relacionados com a prevenção, a protecção e o direito penal em matéria de luta contra todas as formas de exploração sexual e de abusos sexuais de crianças, e que crie um mecanismo de acompanhamento específico;acordaram no seguinte: (...).". |
Licença | |
Nome do ficheiro | Convenção Do Conselho Da Europa Para A Proteção Das Crianças Contra A Exploração Sexual E Os Abusos Sexuais.pdf |
Versão | |
Tamanho | 187.4 KB |
Tipo do ficheiro | pdf (Mime type application/pdf) |
Proprietário | Convidado |
Data de criação | 14/05/2014 15:33:41 |
Hits | 8101 |
Última alteração | 17/06/2014 14:39:42 |
MD5 checksum | 074e3bb24c5fc264537ccd4632bbc521 |