Descrição

Relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACDH), sobre "Discrimination and violence against individuals based on their sexual orientation and gender identity" - "Discriminação e Violência contra pessoas com base na orientação sexual e identidade de género". Este é o segundo relatório oficial das Nações Unidas sobre esta temática e responde à resolução 27/32 do Conselho de direitos humanos (CDH), de Setembro de 2014 a apresentar ao CDH durante na próxima sessão, com inicio a 15 de Junho. Existem três referências a Portugal ao nível do combate à violência homofóbica e transfóbica (parágrafo 39 do relatório destaca o reforço da legislação contra o crime de ódio), como ao nível do combate à discriminação contra pessoas LGBTI (parágrafo 74 do relatório refere a expansão dos programas anti-bullying e de outras medidas anti-discriminatórias nas escolas e a alteração ao nível da utilização do critério da orientação sexual e da identidade de género para os requerentes de asilo LGBTI).

Embora reconheça alguns avanços recentes na proteção dos direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgénero e intersexo (LGBTI), o relatório conclui que “o cenário global continua a ser o da existência de discriminação, violência e assédio praticados de forma continuada e generalizada contra pessoas LGBT em todas as regiões do mundo, que constituem sérias violações de direitos humanos, frequentemente perpetradas com impunidade (…)”. Refere também “não existir ainda um mecanismo de direitos humanos a nível internacional que se dedique de forma sistemática e abrangente à situação dos direitos humanos das pessoas LGBTI”.

O relatório encontra-se também disponível através do seguinte link: http://www.ohchr.org/EN/HRBodies/HRC/RegularSessions/Session29/Pages/ListReports.aspx