Defensora de uma mudança profunda e revolucionária da organização social, a ex-secretária de Estado para a Igualdade em governo de António Guterres diz, sem papas na língua, que com a aprovação das alterações à Lei da IVG, no dia 22 de Julho, “a mulher foi reconduzida à situação de incubadora”. E enquanto não se acabar com o preconceito que vê “o homem como ser absoluto e a mulher como criadora de filhos”, Maria do Céu da Cunha Rego admite que será difícil haver igualdade de género.
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Deixou a carreira académica e a investigação nas áreas da Literatura e Descobrimentos para presidir ao ex-Instituto Camões, hoje Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, que além de promover a língua e a cultura portuguesas, coordena a cooperação e o desenvolvimento. E neste domínio, Ana Paula Laborinho reconhece os impactos negativos da diminuição, nos últimos anos, da Ajuda Pública ao Desenvolvimento de países parceiros da Cooperação Portuguesa. Mais: admite que essa ‘baixa’ atingiu já o limite.
Num país que permite aos casais do mesmo sexo casarem, mas nega-lhes o direito à adoção e à coadoção de crianças, o acesso às técnicas de procriação medicamente assistida e à doação de sangue em situação de igualdade, é um país homófobo, discriminador e preconceituoso. Para o vice-presidente da ILGA Portugal, Paulo Côrte-Real, há muito trabalho a fazer pela defesa das pessoas LGBT.
Elisabete Brasil, uma advogada que trocou a defesa de casos em tribunais pela defesa dos direitos das mulheres numa ONG, primeiro como voluntária e depois a tempo-inteiro, diz que muito se fez depois do 25 de abril ao nível da alfabetização, educação, formação, trabalho e habitação, mas em termos de Igualdade de Género temos ainda o caminho quase todo para percorrer. Porque enquanto houver discriminação, não há leis nem discursos políticos capazes de acabar, de vez, com a condição subalterna que a sociedade continua a impôr às mulheres.
A Maria Purificação Araújo se deve, por assim dizer, a emancipação sexual feminina em Portugal. Não fosse o seu empenho na criação do planeamento familiar em Portugal, nomeadamente com a introdução da pílula contracetiva, contra uma Igreja católica muito fechada que associava sexo a fecundação e reprodução, as mulheres continuariam a ter gravidezes indesejadas.
As questões de Género deverão estar sempre presentes na definição de novas políticas, de modo a evitar consequências não desejadas no Desenvolvimento.
