Manual do Conselho da Europa destinado a combater o discurso de ódio
- Data de publicação 21 dezembro 2016
No prefácio deste manual pode ler-se, pela mão do senhor Thorbjørn Jagland, Secretário-Geral do Conselho da Europa, que "O manual Referências que têm nas vossas mãos é uma ferramenta preciosa no combate ao discurso de ódio e para o fortalecimento dos Direitos Humanos. Podem perguntar-se: “Porque nos devemos preocupar? As pessoas não têm o direito de se expressarem, livremente, numa sociedade democrática?”. É verdade que a liberdade de expressão é um Direito Humano fundamental que também se aplica a ideias que possam ofender, chocar ou incomodar as pessoas. Mas o exercício desse direito implica deveres e responsabilidades claros. O discurso de ódio não é algo que pode ser ‘protegido’; as palavras de ódio podem levar a crimes de ódio reais e esses crimes já destruíram e ceifaram a vida de demasiadas pessoas. (...).".
