Sobre o Acórdão do Juiz Neto de Moura do Tribunal de Relação do Porto
- Data de publicação 26 outubro 2017
A AMONET - Associação Portuguesa de Mulheres Cientistas, tal como outras organizações de Mulheres Portuguesas e não só, está profundamente chocada com o retrocesso que se tem vindo a manifestar nas classes políticas e na magistratura a nível europeu e nacional, como se se tivesse instalado um clima de impunidade face a comportamentos discriminatórios e ofensivos para com as Mulheres.
Acórdãos jurídicos recentes como o do Tribunal da Relação do Porto emanado do Juiz Neto de Moura, seja em que Tribunal tivesse sido apresentado, não deveriam nunca poder pesar na sentença proferida.
Essas decisões continuam a deixar impunes os agressores.
Elas, as mulheres que de tais agressores, são mais uma vez as vítimas, por vezes fatais (relembre-se o número de mulheres mortas anualmente), continuam a ser atacadas nos tribunais. Aí regista-se que quem administra a Justiça o faz ainda com justificações que poderiam ter sido pronunciadas na Idade Média. O uso de uma moca com pregos para bater numa mulher foi considerado aceitável porque se tratava da ‘honra de homens’ e nem a premeditação do acto foi pesada.
Contudo o progresso social que foi feito desde a Idade Média na Europa, e muito particularmente em Portugal, não deixa margem para que se não alertem os Tribunais para o real retrocesso no caminho da igualdade de tratamento das Mulheres e Homens, que tal acórdão configura no País do sec. XXI.
Quem faz as leis são as pessoas, pois façam-se e administrem-se leis que não contemporizem com atitudes que remetem para um tempo bárbaro.
Com Acórdãos destes e sobretudo com a complacência silenciosa das Autoridades para com comportamentos destes nunca a verdadeira Justiça chegará a quem deve chegar.
A honra das Mulheres Portuguesas ficou agora em causa.
Pela AMONET - Associação Portuguesa de Mulheres Cientistas
Maria João Marcelo Curto (External Affairs)
