Proposta de Resolução Contra os actos de Violência Sexual cometidos no quadro do conflito armado na Ucrânia
- Data de publicação 25 novembro 2022
A Associação P&D Factor congratula-se pela apresentação, hoje 25 de Novembro de 2022, na Assembleia da República de uma Proposta de Resolução Contra os actos de Violência Sexual cometidos no quadro do conflito armado na Ucrânia. Onde se lê: “….deputados signatários propõem que a Assembleia da República recomende ao Governo que:
Estando Portugal vinculado a compromissos internacionais que condenam o uso da violência sexual como arma de guerra em qualquer conflito.
1 – Apoie a exigência de abertura de um inquérito internacional sobre crimes de violência sexual cometidos no quadro do conflito armado da Ucrânia.
2 - No quadro do acolhimento de deslocados ucranianos, continue a fornecer todo o apoio ao nível da saúde física e mental necessário às pessoas que tenham sido vítimas de violência sexual e prossiga com as medidas necessárias para que os seus testemunhos possam ser documentados e encaminhados às instâncias internacionais competentes.
3 - No quadro do acolhimento de pessoas refugiadas, continue a garantir o apoio à sua saúde sexual e reprodutiva.”
A iniciativa parlamentar tem por primeiras subscritoras as deputadas Maria Antónia Almeida Santos e Joana Mortágua do Grupo Parlamentar sobre População e Desenvolvimento e ainda parlamentares do Partido Socialista (PS), Partido Social Democrata (PSD), Iniciativa Liberal (IL), Partido Pessoas, Animais e Natureza (PAN), Bloco de Esquerda (BE) e Livre (L).
