Observatório de Legislação: Lei Dinamarquesa sobre Reconhecimento do Género Entra em Vigor
- Data de publicação 21 setembro 2014
"No dia 1 de setembro de 2104, consubstanciando um passo em frente na senda de maior igualdade, foi feita uma alteração à legislação dinamarquesa que regula o Registo Nacional de Pessoas, ao permitir a transgéneros, com base num simples procedimento administrativo, obter documentos oficiais que refletem a sua escolha de identidade de género. Esta alteração torna a Dinamarca o primeiro país europeu a permitir reconhecimento legal do género com base na auto-identificação.".
Fazer download da notícia aqui.