Data de publicação 17 abril 2024

Conheça aqui a comunicação da Graça Campinos Poças na Apresentação pública em Portugal do Relatório UNFPA – Situação da População Mundial 2024

Bom dia a todos e a todas

Senhor Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Nuno Sampaio
Senhora Directora do Escritório UNFPA em Londres, Mónica Ferro
Senhoras e senhores deputados

Desde já, em nome da Associação P&D Factor, o meu e nosso muito Obrigada ao Camões, IP na pessoa do seu Vice-presidente, Ricardo Vitória, pelo acolhimento à Apresentação deste Relatório que faz já parte das referências das Nações Unidas, Direitos Humanos e Saúde Sexual e Reprodutiva em Portugal.

Mas também aos contributos científicos que vão enquadrar os 30 anos de implementação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento em Portugal.

Ao UNFPA, na pessoa de Mónica Ferro e a Catarina Furtado, Embaixadora de Boa Vontade do UNFPA, agradeço mais uma vez a oportunidade de connosco partilharem a apresentação pública em Portugal e este ano com um debate que esperamos seja não só de balanço mas também inspirador para fazer o que é necessário. Sabemos que há ainda muito a fazer para que os direitos, a educação, a igualdade e a saúde sexual e reprodutiva sejam realidade para todas as pessoas em Portugal e no Mundo.

Não posso deixar de referir a importância que este relatório assumiu para enquadrar algumas das medidas de política e iniciativas parlamentares que ao longo dos anos, foram possíveis por ação de parlamentares portugueses alguns deles hoje entre nós. A todos e todas o nosso Obrigada coletivo.

Caros amigos e amigas,

Os tempos são de desafio plural às democracias e à nossa humanidade partilhada. Sabemos que não há respostas simples e imediatas para problemas complexos. Em tempos de globalização, que não podemos ignorar, a espuma dos dias não pode ser o barómetro de ação para o presente e futuro que queremos em paz e sustentável para todas as pessoas.

Teremos de reforçar a nossa atenção e ação individual e coletiva para que os compromissos que as diferentes gerações foram fazendo com o desenvolvimento e solidariedade responsáveis em diferentes geografias e contextos, não recuem.

Percebemos e sabemos pela história passada e recente que compromissos assumidos e legislação não são suficientes para travar a escalada de conflitos, discriminações e atropelos a direitos conquistados, incluindo os direitos humanos.

Portugal faz parte dos países que têm uma profunda divida de gratidão com o UNFPA pelo investimento e apoio que desde os anos 70 foi possível via o Ministérios da Saúde (através da Direção Geral de Saúde) e da então CCF (Comissão da Condição Feminina), na organização e estruturação de serviços e programas mas também na formação de profissionais de saúde e educação. Por isso e porque aprendemos a ler os dados e as aspirações, fazemos parte dos 179 países e governos que em 1994 adotaram o Programa de Ação CIPD, concordando assim em consagrar os direitos sexuais e reprodutivos de todas as pessoas.

Este inovador consenso afirma que desenvolvimento inclusivo e sustentável não é possível sem priorizar a autonomia individual de mulheres e de meninas.

Nesta ordem de pensamento, o Plano de Ação do Cairo, que hoje nos reune e que como sabemos, integra a Agenda perpétua das Nações Unidas, foi no seu tempo considerada a agenda mais progressista de todas as dos anos 90, onde pela primeira vez surge, num texto das Nações Unidas, a importância da sustentabilidade das medidas políticas pelas pessoas, incluindo as que se encontram em situação de vulnerabilidade.
Este Plano da CIPD e todos os compromissos que se seguiram, apelam a uma atenção especial a adolescentes e jovens na realização do seu potencial, que tem sido frequentemente esquecida nas temáticas da saúde e da educação no contexto global dos direitos sexuais e reprodutivos.

É crucial o reinvestimento na prevenção primária em matéria de saúde, educação e igualdade a par de respostas adequadas e consistentes às necessidades e direitos de todas as pessoas, ao longo do seu ciclo de vida.

Embora não possamos esquecer as vítimas de diferentes formas de violência e de discriminação, também é tempo de celebrar, de forma audível, os ganhos da democracia, do desenvolvimento e do respeito pelos direitos humanos.

Quando celebramos 50 anos de Democracia em Portugal importa não esquecer os avanços que a sociedade portuguesa construiu em Paz e Igualdade, desde logo com a descolonização e o Serviço Nacional de Saúde, a valorização da Educação com o alargamento do ensino obrigatório e da escola pública mas também da Igualdade e Não discriminação. Quando celebramos 30 anos da CIPD importa assinalar que muitos países avançaram com melhores cuidados em matéria de contraceção, parto assistido e interrupção da gravidez. Tornaram possíveis avanços em áreas como a Autonomia Corporal, o Consentimento, a Escolha, a Decisão, o Planeamento Familiar, a Menstruação, a Conciliação, o Respeito e a Cidadania, entre outros.

No entanto continuamos a registar dificuldades e até retrocessos na intervenção em diferentes temáticas:

Na Violência Doméstica, Violência, Assédio e Abuso Sexual (incluindo sobre crianças, adolescentes e idosos),
Nas Infeções Sexualmente Transmissíveis,
Nos avanços alcançados em matéria de Práticas Nefastas como a Mutilação Genital Feminina ou Casamentos Infantis, Precoces e Forçados,
No reconhecimento da igualdade de todas as pessoas, independentemente do sexo e género,
Uma forte tendência para resolver por legislação criminal e securitária problemas de educação e de integração social,
Substituição dos diálogos e escutas ativas por caracteres contados, imagens e emogis nas redes sociais, mensagens por whatsapp e outras,
Na literacia cívica e de participação democráticas,
E na gestão eficaz e eficiente de recursos para enfrentar problemas, para além dos interesses corporativos.

Tudo isto, com a consciência do papel da ciência e da empatia para a ação protetora e promotora do respeito pelas diversidades sabendo que problemas de gerações e socioculturais não se resolvem com intervenções pontuais.

A P&D Factor tem na sua ação trabalho com diferentes coletivos e países sobre estas e outras realidades. Permito-me relembrar que o Plano de Ação do Cairo é um dos nossos referenciais globais no trabalho que fazemos por exemplo com parceiras da lusofonia destacando o projeto “Senhoras de Si” com Cabo Verde, apoiado pela Cooperação Portuguesa ou o “Kit pedagógico sobre Educação e saúde sexual e reprodutiva dirigido a profissionais e agentes das áreas de saúde, educação, igualdade e intervenção comunitária”, com Cabo Verde, Guiné-Bissau e Moçambique, com produção apoiada pela Secretaria Geral do Ministério da Saúde. Bem com o anterior projeto de parceria com a Guiné-Bissau Meninas e Mulheres: Educação, Saúde, Igualdade e Direitos com o apoio da Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade e da Cooperação Portuguesa em Bissau.

Por último, recordo e enfatizo o que será certamente abordado ao longo desta manhã:
Quando as mulheres são empoderadas com acesso à escola e à educação, à saúde, incluindo à saúde sexual e reprodutiva, à proteção social, incluindo a jurídica, e à informação em plena igualdade:

sabem mais,
participam mais social, politica e economicamente e
são, acima de tudo, mais felizes e ativas na mudança e na construção de famílias, comunidades e países que não deixam ninguém para trás.

O meu e nosso muito Obrigada

Graça Campinos Poças,
Presidente da P&D Factor

Lisboa, 17 de Abril de 2024

Conheça o relatório aqui: Relatório sobre a Situação da População Mundial em 2024