Assegurando direitos e escolhas para Tod@s
- Data de publicação 26 junho 2023
“Para além dos sobejamente conhecidos laços históricos comuns entre Portugal e Timor-Leste, a missão da equipa do UNFPA de Timor-Leste a Portugal tem como objetivo o diálogo com organizações da sociedade civil, organizações bilaterais e multilaterais e o setor privado sobre as intervenções do UNFPA no país em áreas relacionadas com a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos, as perspectivas de género ou a juventude, assim como sensibilizar os atores políticos portugueses para estas áreas de intervenção.”, Pressia Arifin-Cabo, Representante do UNFPA em Timor-Leste
Com o lema Assegurando direitos e escolhas para Tod@s, entre os dias 8 e 12 de Maio uma missão Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA), chefiada pela Representante Sra. Pressia Arifin-Cabo, com a Representante Adjunta do UNFPA em Timor-Leste, Dra. Domingas Bernardo e o Especialista de Programas de Saúde Sexual e Reprodutiva e VIH, Sr. Sérgio Esperança, esteve em Portugal para contactos com entidades oficiais e sociedade civil.
Direitos, educação, saúde sexual e reprodutiva, violência e discriminação baseadas no Género e juventude foram alguns dos temas abordados numa perspetiva de cooperação e financiamento para os programas necessários a Timor Leste. O programa da missão integrou inúmeros encontros e visitas: no Parlamento, com as Secretárias de Estado da Saúde, Igualdade e Migrações, Secretário de Estado da Juventude e Desporto, Direção do Camões, IP, CPLP, Embaixadora de Boa Vontade do UNFPA, GAT, P&D Factor e Academia, Estruturas de Saúde, entre outros.
Em Timor-Leste, 59% das raparigas e mulheres entre os 15 e os 49 anos já foram vítimas de violência física ou sexual por parte dos seus parceiros. O UNFPA trabalha ativamente na prevenção da violência baseada no Género (VbG), na capacitação do sector da saúde para responder às necessidades das pessoas sobreviventes e apoiou o Governo na criação da Lei contra a Violência Doméstica (2010) e nos Planos de Ação para a VbG. Foi esta agência das Nações Unidas que desenvolveu as Diretrizes Nacionais de Resposta à VbG para profissionais de saúde e continua a capacitar o pessoal de saúde para que possa responder de forma profissional, humana e digna às necessidades das/os sobreviventes de VbG. Entre outras iniciativas o UNFPA implementa ações de sensibilização para reduzir os casos de VbG, disseminar informação sobre serviços disponíveis e encorajar denúncias; coordena a construção de Espaços Seguros para abrigo temporário de vítimas de VbG; capacita funcionários/as relevantes do governo em áreas de monitorização e avaliação da implementação dos Planos d Ação para a VbG, promovendo uma abordagem inclusiva, encorajando um maior foco na prevenção da VbG e acesso a serviços para grupos em situação de vulnerabilidades como pessoas com deficiência e comunidade LGBTI.
“Timor-Leste tem uma das mais altas taxas de mortalidade materna no Sudeste Asiático, com 195 mortes por cada 100.000 nados-vivos. A meta dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para Timor-Leste é de reduzir estes números para 70 mortes por cada 100.000 nados-vivos - é por isso urgente agir, não há tempo a perder!“ Pressia Arifin-Cabo, Representante do UNFPA em Timor-Leste
25% das mulheres casadas ou em união em Timor Leste não têm as suas necessidades de planeamento familiar satisfeitas e o uso de métodos contracetivos modernos não ultrapassa os 26%. De acordo com as Nações Unidas as barreiras no acesso aos serviços de planeamento familiar são significativas por razões de conhecimento, transportes, instalações de saúde bem equipadas e profissionais de saúde qualificados.
Em Timor Leste onde 74% da população tem menos de 35 anos não há empregos formais em suficientes para responder ao grande número de pessoas que todos os dias entram no mercado de trabalho.
Adolescentes e jovens não estão contemplados nas políticas nacionais de saúde sexual e reprodutiva embora estejamos perante uma taxa de 7% de gravidez na adolescência, aborto inseguro e abandono infantil.
A prevalência do VIH em Timor Leste, entre 2013 e 2018 aumentou 10 vezes entre mulheres grávidas e pessoas com IST - os dados indicam que a epidemia está na população geral e não em grupos específicos.
Não existe em Timor Leste uma rede de cuidados de emergência obstétrica e neonatal eficaz e de proximidade nem profissionais de saúde qualificados.
Perante estas realidades o UNFPA capacita recursos humanos em saúde sexual e reprodutiva, garante a compra e gestão dos produtos essenciais de saúde reprodutiva, fortalece a rede de Cuidados de Emergência Obstétrica e Neonatal (EmON) e trabalha com populações-chave, forças de segurança e outros para a prevenção do VIH que inclui acesso a preservativos, teste e encaminhamento para tratamento.
“Depois das missões que fiz a Timor Leste com a série Príncipes do Nada, este foi um encontro que me permitiu atualizar informação sobre os desafios que o país enfrenta e reforçar a convicção da importância da cooperação com UNFPA e as estruturas oficiais do país. O trabalho de identificação das necessidades e respostas necessárias está feito e foi apresentado nas reuniões em Portugal. Por exemplo no apoio à criação de espaços seguros e centros de acolhimento. 6000 gravidezes de riscos em 40.000 grávidas, no país que tem das mais altas taxas de mortalidade materna da região é por si só um dado que nos exige fazer mais e melhor porque só assim podemos cumprir o que prometemos “Não deixar Ninguém para Trás”. O encontro com Catarina Furtado, Embaixadora de Boa Vontade do UNFPA, teve lugar na sede da Associação Corações com Coroa.
Em matéria de dinâmicas populacionais, o UNFPA apoiou técnica e financeiramente a realização dos Censos Demográficos de 2004, 2010, 2015 e 2022 e os Inquéritos de Demográficos e de Saúde, ao mesmo tempo que garante que os dados são analisados e divulgados aos diferentes níveis geográficos e que são utilizados no planeamento de politicas públicas como o Plano Estratégico Nacional de Timor –Leste 2011-2030.
No encontro que teve lugar no Parlamento com Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento com a presença de deputadas do PS, PSD e BE a Delegação apresentou os principais pontos de trabalho em curso e necessidades do país e apelou a uma maior atenção e contributo na resposta bi-multilateral às necessidades de Timor-Leste e lembrou a importância de oportunidades de trabalho e partilha de experiências entre congéneres dos dois países. No final a Presidente do GPPsPD, Deputada Maria Antónia Almeida Santos, agradeceu e afirmou:
"O GPPsPD tem uma já longa e consistente colaboração com o UNFPA, com ação que permitiu reforçar o contributo de Portugal na v/ nobre missão. Conhecemos de Relatórios, Conferências, missões de terreno e visitas a este parlamento a importância do trabalho essencial que faz esta agência das Nações Unidas. Conhecer hoje através da Senhora Representante em Timor Leste as realidades e as respostas que são urgentes é mais um momento que nos convoca para a ação em matérias de saúde sexual e reprodutiva em respeito pelos direitos humanos e compromissos de Desenvolvimento "
A P&D Factor acolheu e organizou o encontro com a Academia que integrou docentes e investigadoras/es da Escola Nacional de Saúde Pública, da Universidade de Coimbra, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, do Instituto Superior de Economia e Gestão e ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, FCSH da Universidade Nova de Lisboa e também representantes do GAT- Grupo de Ativistas em Tratamento.
“A formação, a partilha de experiências, estágios profissionais e académicos e a investigação, com envolvimento e parceria de academia em diferentes áreas de saúde sexual e reprodutiva, em Igualdade e Violência baseada no Género são oportunidades de cooperação essenciais à construção de conhecimento e sociedades mais justas e inclusivas.” Alice Frade, DE da Ass. P&D Factor
Neste encontro com a Academia, Pressia Arifin-Cabo lembrou que com 74% da população abaixo dos 35 anos, é fundamental o investimento na educação, formação e emprego da população jovem por forma a garantir que Timor-Leste consegue efetivamente tirar partido deste dividendo demográfico e assegurar o futuro do país, também na realização da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável.
Por fim acrescentou a importância do reforço da cooperação internacional com recursos que permitam que o UNFPA reforce a sua missão no apoio a capacitação dos profissionais de saúde de Timor-Leste na prestação de cuidados de emergência obstétrica e neonatal (CEmON), assim como no construção e apetrechamento de unidades de CEmON, para garantir que todas as mulheres grávidas tem acesso a cuidados de saúde atempados e de qualidade, reduzindo assim as mortes maternas evitáveis.
Depois desta missão estão em aberto diferentes hipóteses de cooperação que reforcem o investimento em matéria de direitos sexuais e reprodutivos, saúde materna e neo-natal, prevenção e tratamento VIH, Igualdade e combate a todas as formas de Violência baseada no Género.
