Transformemos os nossos discursos, reconstruindo o nosso comportamento - Contributo de Portugal na CIPD 25, Nairobi
A Cimeira de Nairobi centrou-se na premissa de “acelerar a promessa”, comprometendo-se a passar das palavras às ações.
Foram muitos os ensinamentos recebidos na conferência que se pautou por inúmeras palestras, muitas vezes decorridas em simultâneo, sobre assuntos como a MGF/E até às populações indígenas, passando pelos contextos de apoio humanitário, ambiente, educação, saúde sexual e reprodutiva e direitos. Não tendo sido possível assistir a todas, relato as lições que mais impacto me causaram.
Foi possível concluir de forma peremptória que, quase a entrar em 2020, estão na mesa discursos que pensávamos já terem terminado. Questões cuja problemática acreditávamos estar encerrada. Assistimos ao regresso dos discursos de ódio que põem em causa o progresso alcançado relativamente às minorias, assim como a um crescente comportamento de normalização de rejeição da diferença, que visam “legitimar” a prática de acções violentas.
A nível pessoal, acredito que a aprendizagem transversal foi a conclusão de que a legislação não se basta em si mesma. Assitimos já a relevantes avanços jurídicos, como é o caso do aumento do número de normas legislativas em relação à violência com base no género. Contudo, o problema está na aplicação da lei. Porquê? Porque muitas vezes não chega a ser aplicada, falta-lhe a componente cultural e o trabalho no terreno, inerentes à mudança de mentalidade.
MGF:
Como afirmado pela Dr. Kakenya Ntaiya, fundadora e directora executiva da organização queniana “Kakenya’s Dream”, “temos óptimas leis, mas que não chegam às aldeias. Temos de dar esse salto. É desconfortável, as aldeias localizam-se muitas vezes em locais de difícil acesso, mas se não nos dermos a esse esforço a mudança não é passível de ser alcançada.”
Não se trata apenas de condenar a prática. Para a erradicar o trabalho deve ser contínuo e deve envolver a maior variedade de agentes possível.
Se a comunidade não for ouvida é muito difícil que as medidas sejam implementadas no terreno. Por isso, é necessário treinar agentes locais para que se tornem eles próprios formadores e atuem no seio da sua própria comunidade. De igual modo, urge incluir os líderes religiosos, pois há comunidades que acreditam que a MGF se trata de uma questão religiosa e muitas vezes as dificuldades surgem na ligação entre a ação de cooperação e os líderes políticos das comunidades, trate-se de lideranças religiosas ou comunitárias.
Não é possível simplesmente “Parar a MGF”, sendo que muitas vezes as mulheres “cortadoras / excisadoras” ganham dinheiro ao realizar esse trabalho e a erradicação da prática implica que perderão o seu rendimento, a questão não é assim tão linear, é necessário que paralelamente sejam arranjadas soluções para as lacunas que essa situação vai criar.
Assim, foi unânime que para que a efetiva mudança a nível cultural seja alcançada são necessárias mais “strong voices”, não só de mulheres, “role-models” que neste momento fazem falta às jovens meninas e mulheres, mas também de homens. Há que persistir e envolver também os rapazes nas discussões, pois estes também se tornarão pais e futuros decisores no seio familiar. Por essa razão ambos carecem de um aumento na difusão de exemplos positivos, utilizando os mesmos canais de comunicação e influência que os jovens utilizam nas suas vidas privadas.
Em última análise, nenhum progenitor deseja fazer mal ao seu filho, por isso é igualmente necessário ilustrar as consequências da prática, as complicações no parto, as infeções, as fístulas obstétricas, etc, para que estas deixem de ser ideias que os adultos escolhem esquecer e se tornem realidades palpáveis nas construções mentais das tradições.
COMUNIDADES INDÍGENAS:
O mesmo princípio aplica-se de igual modo às comunidades indígenas. Nos vários debates em torno das comunidades indígenas a nível mundial, foi consensual que deve haver um diálogo intercultural e que as vozes das comunidades têm de ser incluídas na conceção de medidas que as afetarão diretamente.
Os temas das comunidades indígenas e da MGF tocam-se ainda num outro ponto. À semelhança do que acontece relativamente à prática da MGF, é preciso envolver os líderes religiosos nas discussões, pois estes desempenham um papel extremamente relevante de liderança e influência nas comunidades. A nível da elaboração de programas e políticas é necessários vê-los como aliados e potenciais agentes de mudança.
É importante perceber e desconstruir de que forma as tradições entram em contradição com os direitos fundamentais. Aqui, tem um papel fundamental a formação de jovens e mulheres e o melhor conhecimento dos princípios associados aos diferentes enquadramentos legais e de desenvolvimento.
ACÇÃO HUMANITÁRIA:
Existe muito pouco feminismo e abordagem de género na ação humanitária. Por essa razão, temas como o abuso e a exploração sexual devem passar ser prioridade máxima nestes contextos. É necessário fazer da saúde sexual e reprodutiva uma emergência, perguntar às meninas que vivem nos campos quais as suas necessidades, nas suas próprias palavras.
Não é aceitável que os países doadores construam escolas para que todos os jovens tenham acesso à educação, mas não garantam o acesso a produtos de higiene menstrual cuja carência determina que não se possam deslocar à escola ou a segurança de Meninas e Mulheres no caminho entre a escola e o local onde vivem.
De igual modo, há que dar especial relevância às mulheres que, tendo o “fardo” de cuidar das crianças, mais velhos e inválidos, acabam por ser, elas próprias, os membros das comunidades mais afetados e em situação de vulnerabilidade em contexto de crise humanitária.
Os primeiros agentes a dar resposta em cenário de crise humanitária são os locais e acabam por ficar esquecidos no fluxo de fundos. As realidades, as necessidades e as respostas em matéria de direitos e a saúde sexual e reprodutiva (Sexual and Reprodutive Health and Rights -SRHR) são muitas vezes vistas como secundárias. Em primeiro lugar abordam-se a distribuição de comida, os cuidados de saúde e o saneamento, mas os direitos humanos não podem ser divididos. O direito ao abastecimento de água potável deve estar de braço dado com o direito à segurança, ao sexo seguro, ao parto seguro, etc. Tem de haver uma mudança que torne a ajuda humanitária mais holística.
Para que tal aconteça temos de ouvir as vozes das pessoas que sofrem com a situação – é algo que falta e de enorme importância. Há que apoiar aqueles que perpetuam a mudança na linha da frente. Potenciar a comunicação com as comunidades permitirá um trabalho mais significativo.
Em conclusão, é necessário que transformemos os nossos discursos, reconstruindo o nosso comportamento. Os discursos são flutuantes, mas as mentalidades são dinâmicas persistentes. Por essa razão, esta deve ser uma conquista diária.
É verdade que, nas palavras de Nafissatu J. Diop (Coordenadora do Programa Conjunto UNFPA UNICEF Para a Eliminação da Mutilação Genital Feminina), “A boa-vontade política impulsiona a mudança social” e sem ela é difícil que as ideias se apliquem na prática nos sistemas jurídicos de cada país, contudo, a título pessoal acredito também que o impulso deve vir de uma vontade individual e coletiva, pois a transformação social é responsabilidade de todos e cada dia conta”.
Patrícia Lourenço
16.12.19
