Saúde Sexual e Reprodutiva e Direitos

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“Dinheiro investido em serviços de saúde sexual e reprodutiva será reembolsado várias vezes através de poupanças directas em outros serviços sociais e de saúde. Este investimento irá também promover o crescimento económico, a redução da pobreza e a igualdade de género, ajudando a combater a devastação económica e social causada pelo VIH/SIDA. Estes benefícios acrescerão aos ganhos associados a vidas mais saudáveis e com reduzido sofrimento humano, que é dificilmente quantificável.”

Thoraya Ahmed Obaid, ex-Directora Executiva do Fundo das Nações Unidas para a População

O conceito de Direitos e Saúde Sexual e Reprodutiva, cunhado em 1994 na Conferência do Cairo, explorado em 1995 na Conferência de Pequim e desenhado na Carta dos Direitos Sexuais e Reprodutivos da International Planned Parenthood Federation (IPPF) de 1996 refere-se a um estado de bem-estar completo a nível físico, mental e social (não somente a ausência de doença) no que diz respeito à vida sexual e reprodutiva. A saúde reprodutiva aparece, assim, com a implicação de que todas as pessoas têm o direito a uma vida sexual satisfatória, a par e passo com a possibilidade de decidir de forma livre constituir ou não família, o espaçamento e o momento das gravidezes, estar livre de todas as formas de discriminação e violência com base no género, acesso a métodos de contracepção modernos, a cuidados de saúde materna e planeamento familiar essencial para a redução dos casos de IVG (interrupção voluntária da gravidez), mas também a prevenção de infecções sexualmente transmissíveis e acesso ao aborto em condições de legalidade e segurança. Inclui-se, assim, na ideia de saúde e direitos sexuais e reprodutivos o direito à informação e ao acesso a métodos de planeamento familiar da sua escolha de forma eficiente e acessível. A esta definição associam-se direitos associados, como o direito à integridade física, à escolha em contracepção, ao respeito da identidade sexual ou à educação sexual holística, entre outros.

A Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD) de 1994 e as seguintes trouxeram consigo, entre outras coisas, a aceitação de um paradigma onde as necessidades dos indivíduos e o seu empoderamento teriam de passar por um estreitamento da ligação entre saúde e direitos humanos, procurando eliminar a constante instrumentalização das mulheres, que até lá viam políticas demográficas marcadas nos seus próprios corpos. Outro traço marcante destas conferências foi o facto de se reconhecer, por fim, o facto de a saúde das mulheres, principalmente a saúde sexual e reprodutiva, se encontrava também sujeita às marcadas desigualdades de género, dificultando ou impossibilitando o acesso a cuidados de saúde e à educação sexual holística, entre outros. Um inovador paradigma que se mantém actual com os debates e desafios sobre Natalidade, Fertilidade, Igualdade, Direitos Humanos e Sustentabilidade.

Apesar das diferenças regionais e entre países, a procura de planeamento familiar continua a aumentar, e muitas mulheres e famílias continuam a ter mais filhos do que os que desejavam. A redução de nascimentos não planeados e a dimensão da família têm impacto positivo nos encargos financeiros do sector público não só a nível de saúde mas também de água, saneamento e serviços sociais vários. Neste sentido, a realização dos direitos humanos das mulheres tem um efeito positivo a nível da realização de metas de desenvolvimento a nível local, nacional e global. A nível dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, onde as metas referentes à saúde se encontram mais longe do expectado, um real investimento em saúde sexual e reprodutiva teria implicações transversais, potenciando a quebra de ciclos de pobreza, garantindo reais oportunidades às mulheres, incluindo as raparigas, aos jovens em geral e às famílias, em áreas económicas várias, aumentanto os níveis de escolarização e reduzindo os níveis de mortalidade e morbilidade infantil, eliminando práticas nefastas e aumentando as oportunidades de inclusão social para jovens e mulheres em situação de vulnerabilidade.

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Organização Mundial de Saúde apresenta Relatório sobre Saúde Sexual, Direitos Humanos e Legislação

Sexual health, human rights and the law

A saúde sexual hoje é amplamente entendida como um estado de bem-estar físico, emocional, mental e social em relação à sexualidade. Não engloba apenas determinados aspectos da saúde reprodutiva, mas também, a possibilidade de ter uma vida sexual agradável e segura, livre de coerção, discriminação e violência. A realização do mais alto padrão atingível da saúde sexual está, estreitamente ligada ao respeito, protecção e realização dos direitos humanos das pessoas - tal como o direito à não discriminação, à privacidade e confidencialidade, para ser livre de violência e coacção, bem como os direitos à educação, informação e de acesso aos serviços de saúde.

Universal access to reproductive health care: A global obligation and opportunity

"Eleanor Roosevelt once said universal human rights begin in the small places close to home — and there’s no area closer to home than a person’s sexual and reproductive health."