Tomada de posição da PpDM sobre o projeto de lei de apoio à maternidade e paternidade, do direito a nascer
Caras/os companheiras/os,
Vimos trazer ao vosso conhecimento a tomada de posição que a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) tomou em vista da discussão que terá lugar no Parlamento em reunião plenária na próxima sexta-feira, 3 de Julho, da Iniciativa Legislativa de Cidadãs/ãos denominada Lei de apoio à maternidade e paternidade, do direito a nascer, e promovida pela Plataforma pelo Direito a Nascer.
Embora a denominação do projeto de lei pareça apontar para uma lei que contribua para promover a maternidade e paternidade, o seu conteúdo centra-se na interrupção voluntária da gravidez (IVG). A lei da IVG, datada de 2007, resultou de um referendo à população e foi fruto de amplo debate público (já antes havia sido referendado, em 1998).
A PpDM entendeu que se devia pronunciar sobre este projeto de lei e tomar uma posição muito clara e esclarecedora, sublinhando as razões para a quebra da natalidade em Portugal, bem como os direitos humanos das mulheres e compromissos internacionais nesta matéria. A tomada de posição da PpDM encontra-se em anexo a este email e disponível no website da PpDM: Tomada de Posição.
A PpDM pretende com esta tomada de posição apoiar o debate informado, assegurando que este leva em consideração a perspectiva e os direitos humanos das mulheres.
Saudações feministas,
Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres
Centro Maria Alzira Lemos | Casa das Associações
Parque Infantil do Alvito, Estrada do Alvito, Monsanto 1300-054 Lisboa, Portugal
www.plataformamulheres.org.pt
Tel.: +351 21 362 60 49
@PlatMulheres
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