17-04-2017 - Financiamento do FNUAP e a Emenda Kemp-Kasten: um explicador

logo kaiserfundationEsta emenda foi a resposta do Congresso norte americano a uma decisão da Administração Reagan que, em 1984, visava suspender temporariamente o financiamento do FNUAP e começar a condicionar o seu financiamento a garantias onde a agência não esteve envolvida ou ao aborto ou o planeamento familiar coercivo. Esta alteração política foi feita depois de surgirem preocupações sobre se o FNUAP apoiava as políticas de população coercitivas da China e foi anunciada pela Administração Reagan na 2ª Conferência Internacional sobre População, em 1984, em conjunto com a "Política da Cidade do México". A Política da Cidade do México exigiu que as ONGs estrangeiras atestassem que não iriam "realizar ou promover ativamente o aborto como método de planeamento familiar" com fundos não americanos como condição para receber assistência americana em planeamento familiar. A Administração Trump recentemente expandiu esta restrição de forma a incluir toda a assistência global de saúde dos EUA (ver o explicador KFF sobre a política).

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