11 de Outubro - Dia Internacional da Rapariga

Jovens e Mulheres – Os seus Direitos na Agenda de Desenvolvimento Pós-2015

A P&D Factor, o Conselho Nacional da Juventude e a Corações com Coroa, com o Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento assinalam o Dia Internacional da Rapariga, instituído em 2011 pela Resolução 66/170 da Assembleia Geral das Nações Unidas, com uma tertúlia sobre os Direitos das mulheres e das jovens raparigas na Agenda de Desenvolvimento Pós-2015. Embora globalmente se registem avanços significativos no acesso à educação, aos cuidados e serviços de saúde e na participação das raparigas no mundo associativo, as disparidades continuam a ser evidentes e resultantes de barreiras socioculturais e suas determinantes ao nível político e económico.

O Direito à Educação é um imperativo de cidadania que não se esgota na escola. A educação e a manutenção no sistema de ensino e a aprendizagem ao longo da vida permitem às meninas, raparigas e mulheres não só aprender mas também melhorar as suas competências de prevenção e escolha em matéria de saúde, incluindo a saúde sexual e reprodutiva, identificar pessoas e processos de ajuda face à violência intrafamiliar ou de grupo de pertença, experienciar a participação cívica e política através das organizações de estudantes e jovens.

O maior número de raparigas nas universidades, de mulheres investigadoras e doutoradas, de mulheres que são altos quadros em organizações internacionais, a maior participação no mercado de trabalho formal, a redução das taxas de mortalidade materna e infantil, os quadros legislativos e de referência de direitos humanos pela não-violência e não discriminação e os programas especificamente dirigidos a jovens e a mulheres não são ainda suficientes para:

  • A prevenção da gravidez adolescente e prevenção da mortalidade materna,
  • A prevenção do VIH/SIDA e outras IST,
  • O fim das práticas nefastas como a Mutilação Genital Feminina ou os Casamentos Forçados,
  • Diminuir o desemprego das jovens e mulheres e garantir para trabalho igual, salários iguais a para mulheres e homens,
  • Diminuir os índices de violência, abuso e assédio sexual,
  • Diminuir o impacto que a dupla ou tripla jornada de trabalho tem na vida das raparigas e mulheres jovens,
  • Aumentar o número de raparigas que integram as delegações oficiais às Cimeiras e grandes conferências internacionais,
  • Aumentar o número de raparigas que completam 3 níveis de ensino e prosseguem a vida académica ou profissional. É necessário reconhecer que a educação e o empoderamento caminham lado a lado e
  • Aumentar o número de raparigas e mulheres membros dos Parlamentos e Governos.

Com base na abordagem das Desigualdades e da apropriação dos Direitos Humanos é necessário lembrar que a próxima Agenda de Desenvolvimento de âmbito nacional e internacional não pode esquecer as jovens raparigas e as mulheres. Dado que a educação das raparigas e mulheres tem um efeito multiplicador, é necessário garantir o investimento no acesso das raparigas e mulheres à educação e na manutenção destas nos diferentes níveis do sistema de ensino e a sua consequência lógica e inteligente: a plena participação para a construção de um país e um mundo mais justo com oportunidades para todas as pessoas.

Constituindo a participação e visibilidade política das mulheres um caminho essencial para a transformação das relações de género:

  • é precisa, através dos mecanismos oficiais e da produção de legislação necessária, quando esta não exista, uma maior participação de mulheres e jovens raparigas nos debates e programas em matéria de Saúde, Educação, Segurança e Desenvolvimento, além da Igualdade de Género. Para além da garantia legal a esses direitos, é necessário desconstruir as normas culturais e sociais que são a causa da discriminação das mulheres e jovens raparigas;
  • são necessárias medidas para enfrentar e prevenir os casamentos e a maternidade precoce. Tais medidas têm impacto nos mecanismos e processos de participação política e social para mulheres e jovens raparigas;
  • aumentar o número e a participação de jovens mulheres e raparigas nos vários espaços da sociedade, quer nos parlamentos nacionais, quer em fora internacionais e ter em atenção a pressão e a educação dos pares; promover a apropriação e responsabilidade de serem ouvidas e participarem nos processos de decisão política;
  • garantir que têm mais voz e influência, assegurando assim que uma voz mais activa e mas também uma voz audível.

Para uma efectiva igualdade de género, é necessário que em todas as matérias, da Saúde, à Educação, à Segurança, passando pela Justiça, Economia, Negócios Estrangeiros e Cooperação, Representação, que envolvem sobretudo homens adultos e jovens, as mulheres estejam presentes e envolvidas em todo o processo. O mesmo se requer para a Igualdade de Género que, além das mulheres, deve envolver também homens jovens e adultos, promovendo uma mentalidade baseada em direitos humanos e envolvendo todos e todas numa parceria de mudança positiva, onde a violência e a discriminação de género sejam reduzidas e a igualdade seja alcançada.

A Eliminação da Violência de Género deve ser explicitamente referida na Agenda Pós-2015, o que exige, nomeadamente, uma maior actuação preventiva e legal para a redução das práticas nefastas à Igualdade de Género, que afectam Mulheres de todas as idades e contextos socioculturais – a Mutilação Genital Feminina e os Casamentos Forçados, Arranjados e Precoces. O acesso universal ao planeamento familiar e à educação sexual e reprodutiva como um meio de travar a morte e a morbilidade por razões associadas à gravidez e parto e para prevenir as infecções sexualmente transmissíveis, incluindo o VIH. É da responsabilidade dos Estados, governos, parlamentos, instituições públicas e sociedade civil proteger, garantir e defender os direitos humanos e na sua boa consecução universal.

As plataformas de intenções, os quadros legislativos e as declarações existem; precisamos, contudo, de uma acção concertada, coerente e efectiva para enfrentar a desigualdade e discriminação de género e idade, que assegure o acesso universal à Saúde Sexual e Reprodutiva e direitos fundamentais, dê prioridade à educação, ao empoderamento e à participação económica e social das mulheres de todas as idades, em especial das mais jovens.

P&D Factor, Conselho Nacional da Juventude e Corações Com Coroa com o Grupo Parlamentar sobre População e Desenvolvimento
Restaurante Martinho da Arcada, Lisboa, 11 de Outubro de 2013