P&D Factor - População e Desenvolvimento

Dia 6 de fevereiro - Dia da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina

A P&D Factor congratula-se com a aprovação por unanimidade pelo Parlamento Português do voto que assinala o Dia da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina - 6 de fevereiro, e onde se pode ler:

"(…) A MGF atenta contra a saúde das Mulheres e Raparigas e tem na sua origem práticas culturais ancestrais que não podem ser entendidas como justificação para a violação dos Direitos Humanos.

Portugal tem, desde 2007, Planos de Ação de combate à MGF, no âmbito da saúde e da educação, assim como no apoio a Organizações Não Governamentais e ao nível da cooperação internacional, em particular com o FNUAP (Fundo das Nações Unidas para a População) e com o CNAPN (Comité Contra as Práticas Nefastas à Saúde da Mulher e da Criança da Guiné Bissau).

O Parlamento Português, nos fora interparlamentares onde participa e na ação efetiva, deve continuar a afirmar a universalidade e o respeito pelos direitos humanos das Mulheres, Raparigas e Meninas, de acordo com as convenções internacionais ratificadas por Portugal, nomeadamente a Convenção dos Direitos da Criança, a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres, a Convenção de Pequim e outros planos de ação resultantes da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento. (…)

A Assembleia da República, reunida em Sessão Plenária, reafirma o seu firme compromisso em contribuir para o combate a esta prática nefasta e para o cumprimento da Agenda 2030 das Nações Unidas, com vista à erradicação da Mutilação Genital Feminina.”.

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