"Todos os Estados devem implementar medidas legais, políticas e outras para monitorizar e abordar as questões sociais, normas culturais e de género e para remover as barreiras estruturais e legais que prejudicam os Direitos de mulheres, crianças e adolescentes (...)".

Estudo realizado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra no âmbito do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, entre dezembro de 2013 e novembro de 2014, e promovido pela CIG - Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.

Guia de Formação Académica Multisectorial sobre Corte / Mutilação Genital Feminina visa contribuir para a defesa dos direitos humanos das mulheres, incluindo os seus direitos sexuais e reprodutivos, através da intervenção preventiva multidisciplinar da prática e da proteção efetiva das raparigas em risco.

"O governo de Portugal está comprometido em reforçar as políticas públicas de combate a todas as formas de discriminação sobre mulheres e raparigas, incluindo a erradicação de práticas tradicionais nefastas, e na promoção dos direitos sexuais e reprodutivos". (Catarina Marcelino, Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, 2017)

Nota P&D Factor sobre o fim do financiamento ao UNFPA pela actual administração norte-americana.