Mutilação Genital Feminina

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"Tal como outras práticas tradicionais nocivas, a MGF afecta mulheres de todas as idades, culturas e religiões, prejudicando o seu direito à integridade física e à saúde, incluindo a sexual e reprodutiva, e constituindo um obstáculo ao pleno exercício da cidadania e à realização da igualdade (…).”

III Programa de Acção para a Prevenção e Eliminação da Mutilação Genital Feminina, 2014-2017

A Mutilação Genital Feminina (MGF) é definida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), pelo Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA) e pela UNICEF, entre outras agências internacionais, como todos os procedimentos que envolvam a remoção parcial ou total dos órgãos genitais externos da mulher ou que provoquem lesões nos mesmos por razões não médicas, sendo considerada uma prática tradicional nefasta. A MGF, assente numa profunda desigualdade de género, traduz uma prática ligada à tradição, estimando-se que entre 100 a 140 milhões de meninas, raparigas e mulheres tenham já sido submetidas a um ou mais tipos de MGF.

Presente em mais de 40 países, 28 dos quais no continente africano, a MGF integra um conjunto de praticas que as agências internacionais dividiram em quatro tipos:

Tipo I: remoção parcial ou total do clítoris;

Tipo II: remoção parcial ou total do clítoris e dos pequenos lábios, podendo haver um corte dos grandes lábios (também chamado ‘excisão’);

Tipo III: estreitamento do orifício vaginal com uma membrana selante, pelo corte e suturação dos pequenos e/ou grandes lábios, com ou sem excisão do clítoris (também chamado ‘infibulação);

Tipo IV: outras intervenções sobre os órgãos genitais femininos por razões não médicas, por exemplo,  práticas como punção/picar, a perfuração, a escarificação (cicatrizes) ou a cauterização (queimaduras), incisão ou cortes, estiramento/alongamento dos lábios vaginais e introdução de substâncias nocivas na vagina (Declaração conjunta da OMS).

A MGF pode ter lugar desde o nascimento até ao casamento e pós-parto, variando conforme as comunidades/contexto sócio-cultural em que é realizada. As novas dinâmicas populacionais trouxeram a incidência de MGF a países onde tradicionalmente esta não era praticada, entre os quais Portugal, risco este que mereceu o alerta por parte da OMS.

Na perspectiva das fluxos migratórios, a realização da MGF tanto pode ter lugar nos países de destino das populações migrantes, como também nos países de origem, durante as férias escolares, tratando-se aqui, frequentemente, de crianças já nascidas na diáspora (2.ª, 3.ª e até já 4.ª gerações de migrantes) decorrente da forte pressão social para a sua realização.

Ao longo dos anos, organizações como a OMS, UNFPA, ou a UNICEF, entre outras agências internacionais e regionais,  fizeram levantamentos vários acerca desta prática, concluindo que, para além de as bases ritualísticas da MGF não se encontrarem presentes em qualquer texto religioso conhecido (muitas vezes líderes religiosos vão a favor desta prática usando argumentos religiosos), esta prática não tem quaisquer benefícios para a saúde. Complicações imediatas podem incluir dores fortes, hemorragias, infecções bacterianas várias, e mesmo a morte. Consequências a longo prazo podem incluir infecções recorrentes, infertilidade, risco mais elevado de complicações de parto, com a morte da mãe e do/a bebe, entre outras.

A nível internacional, a MGF é considerada uma violação extrema dos direitos humanos, sendo objecto de instrumentos internacionais (universais e regionais) como a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres de 1979, a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos de 1981 e o seu Protocolo sobre os Direitos das Mulheres Africanas, assinado em Maputo em 2003, ou a Convenção dos Direitos da Criança de 1981 e, mais recentemente, a Convenção de Istambul de 2011, bem como pela Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD) de 1994, a Conferência de Pequim de 1995 ou pela plataforma Cairo+20.

Em Portugal, um caso de boas práticas nesta área, a MGF integra o V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género 2014-2017, sendo acompanhado por um grupo de trabalho intersectorial de apoio à coordenação do Plano, sob a responsabilidade da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG).

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Egito: O feminismo e o Islão é um assunto complexo e aqui está o que você deve saber sobre ele

Discutir a (des)igualdade de género no Médio Oriente e Norte de África é um "campo minado", segundo Mona Eltahawy, autora de “Lenços e Hímens: Porque o Médio Oriente precisa de uma Revolução Sexual”. Neste seu novo livro, a autora fala sobre o feminismo e o Islão, examinando criticamente sua própria cultura e religião. Ela baseia-se nas suas experiências pessoais e vivências em diferentes partes do Médio Oriente, incluindo o seu envolvimento na revolução egípcia, assim como nas realidades vividas por aqueles/as que, de outra forma, ficariam sem voz.

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Tanzânia: Tarime aprova programa para impulsionar campanhas anti-MGF

Autoridades de Tarime, região de Mara, na Tasmânia, acolheram um novo projeto ambicioso concebido para impulsionar campanhas contra a mutilação genital feminina (MGF), num distrito onde mais de 1.600 meninas terão sido circuncisadas em Dezembro do ano passado. O projeto de dois anos é financiado pela Comissão Europeia (CE), será implementado pelo Plan International Tanzania and Children’s Dignity Forum (CDF), uma organização não governamental que tem uma vasta experiência na condução de uma ampla gama de programas que visam acabar com MGF. Destina-se a salvar várias centenas de meninas da excisão ou de terem de encurtar os seus estudos devido a casamentos infantis.

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Quénia: Meninas quenianas vão à Tanzânia para MGF

Os quenianos estão a levar as suas filhas à Tanzânia para a prática da mutilação genital feminina, por causa das estritas e punitivas leis contra os infratores no Quénia. A Procuradora Anti-MGF da Direção do Ministério Público Christine Nanjala disse que as mães e as tias lideram o transporte de raparigas para a Tanzânia. "Este é o novo desafio na luta contra a MGF. Não existem leis anti-MGF na Tanzânia. E mesmo se as houver, são fracas e raramente aplicadas, o que torna o processo mais fácil para os quenianos.", disse Nanjala.

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Espanha: “Uma viagem com compromisso”, na luta contra a circuncisão

A organização não-governamental (ONGD) Médicos do Mundo apresentará, entre 7 e 16 de Abril, em Valladolid, a exposição “Uma viagem com compromisso: o valor da prevenção na luta contra a Mutilação Genital Feminina (FGM)”, no centro cívico Bailarín Vicente Escudero. A exposição é composta por uma série de fotografias com que a ONGD destaca a importância da prevenção para evitar a circuncisão/mutilação genital.

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Indonésia: Exposição de retratos sobre violência e injustiça contra as Mulheres

A proeminente artista e feminista Dewi Candraningrum, professora na Universidade Muhammadiyah Surakarta em Solo, Java Central, e editora do Jornal da Mulher Indonésia, exibiu as suas obras de arte "Dokumen Rahim", ou "Documentos do Ventre", no Projeto Arte de Sangkring de Yogyakarta, Java, no passado mês de Março. Através de pintura acrílica e desenho a carvão, ela capta retratos de mulheres negligenciadas, vítimas de violência, de violação e de um regime autoritário injusto. A maior parte dos desenhos da mostra foram inspirados na sua experiência como defensora dos direitos das mulheres, retirados da dor e da tristeza de sobreviventes que ela encontrou. (…) Para a ativista, a arte é uma outra linguagem com a qual pode expressar os seus pensamentos e ideias sobre os direitos das mulheres.

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Costa do Marfim: Mãe condenada por circuncisar filha

No passado mês de Março, uma mãe que levou a sua filha de 4 anos para ser circuncisada foi condenada a um ano de prisão no norte da Costa do Marfim, onde este tipo de condenações são raras. Um parente que a acompanhava para o procedimento recebeu a mesma pena de prisão, bem como uma multa de 360.000 francos CFA (550 euros, 600 dólares), naquilo a que os procuradores definiram como sendo um "aviso" para os que ainda praticam a mutilação genital feminina em meninas. Outra mãe, cuja filha de 5 anos foi igualmente mutilada na mesma aldeia, foi absolvida, enquanto a pessoa que executou a circuncisão fugiu e é procurada pela polícia. A sentença nestes casos é a menor à luz da lei costa-marfinense. (…) A prática é particularmente predominante entre os muçulmanos do norte e os animistas do oeste do país, onde até 80% das mulheres são circuncisadas apesar da proibição de 1998 e de numerosas iniciativas destinadas a erradicá-la. A condenação daquela mãe é “um sinal positivo", disse Louis Vigneault-Dubois, porta-voz da UNICEF na Costa do Marfim.

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