Mutilação Genital Feminina

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"Tal como outras práticas tradicionais nocivas, a MGF afecta mulheres de todas as idades, culturas e religiões, prejudicando o seu direito à integridade física e à saúde, incluindo a sexual e reprodutiva, e constituindo um obstáculo ao pleno exercício da cidadania e à realização da igualdade (…).”

O direito a viver sem mutilação genital feminina

A Mutilação Genital Feminina (MGF) é definida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), pelo Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA) e pela UNICEF, entre outras agências internacionais, como todos os procedimentos que envolvam a remoção parcial ou total dos órgãos genitais externos da mulher ou que provoquem lesões nos mesmos por razões não médicas, sendo considerada uma prática tradicional nefasta. A MGF, assente numa profunda desigualdade de género, traduz uma prática ligada à tradição, estimando-se que entre 100 a 140 milhões de meninas, raparigas e mulheres tenham já sido submetidas a um ou mais tipos de MGF.

Presente em mais de 40 países, 28 dos quais no continente africano, a MGF integra um conjunto de praticas que as agências internacionais dividiram em quatro tipos:

Tipo I: remoção parcial ou total do clítoris;

Tipo II: remoção parcial ou total do clítoris e dos pequenos lábios, podendo haver um corte dos grandes lábios (também chamado ‘excisão’);

Tipo III: estreitamento do orifício vaginal com uma membrana selante, pelo corte e suturação dos pequenos e/ou grandes lábios, com ou sem excisão do clítoris (também chamado ‘infibulação);

Tipo IV: outras intervenções sobre os órgãos genitais femininos por razões não médicas, por exemplo,  práticas como punção/picar, a perfuração, a escarificação (cicatrizes) ou a cauterização (queimaduras), incisão ou cortes, estiramento/alongamento dos lábios vaginais e introdução de substâncias nocivas na vagina (Declaração conjunta da OMS).

A MGF pode ter lugar desde o nascimento até ao casamento e pós-parto, variando conforme as comunidades/contexto sócio-cultural em que é realizada. As novas dinâmicas populacionais trouxeram a incidência de MGF a países onde tradicionalmente esta não era praticada, entre os quais Portugal, risco este que mereceu o alerta por parte da OMS.

Na perspectiva das fluxos migratórios, a realização da MGF tanto pode ter lugar nos países de destino das populações migrantes, como também nos países de origem, durante as férias escolares, tratando-se aqui, frequentemente, de crianças já nascidas na diáspora (2.ª, 3.ª e até já 4.ª gerações de migrantes) decorrente da forte pressão social para a sua realização.

Ao longo dos anos, organizações como a OMS, UNFPA, ou a UNICEF, entre outras agências internacionais e regionais,  fizeram levantamentos vários acerca desta prática, concluindo que, para além de as bases ritualísticas da MGF não se encontrarem presentes em qualquer texto religioso conhecido (muitas vezes líderes religiosos vão a favor desta prática usando argumentos religiosos), esta prática não tem quaisquer benefícios para a saúde. Complicações imediatas podem incluir dores fortes, hemorragias, infecções bacterianas várias, e mesmo a morte. Consequências a longo prazo podem incluir infecções recorrentes, infertilidade, risco mais elevado de complicações de parto, com a morte da mãe e do/a bebe, entre outras.

A nível internacional, a MGF é considerada uma violação extrema dos direitos humanos, sendo objecto de instrumentos internacionais (universais e regionais) como a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres de 1979, a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos de 1981 e o seu Protocolo sobre os Direitos das Mulheres Africanas, assinado em Maputo em 2003, ou a Convenção dos Direitos da Criança de 1981 e, mais recentemente, a Convenção de Istambul de 2011, bem como pela Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD) de 1994, a Conferência de Pequim de 1995 ou pela plataforma Cairo+20.

Em Portugal, um caso de boas práticas nesta área, a MGF integra o V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género 2014-2017, sendo acompanhado por um grupo de trabalho intersectorial de apoio à coordenação do Plano, sob a responsabilidade da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG).

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Escócia: Centro nacional de apoio legal para mulheres em perigo constituído pelo Rape Crisis Scotland

Vítimas de violação e agressão sexual, violência doméstica, assédio, perseguição, tráfico de seres humanos, casamento forçado e mutilação genital feminina têm agora acesso a aconselhamento jurídico gratuito no novo centro nacional para os direitos das mulheres. O Scottish Women’s Rights Centre (SWRC) foi implementado pelo Rape Crisis Scotland, a Universidade de Strathclyde e a Agência de Serviços Jurídicos, com uma linha de apoio a ser mantida por voluntários da “clínica de lei” da universidade. O governo escocês, através do Legal Aid Board, vai pagar um advogado para representar as mulheres vulneráveis, ajudando-as a prosseguir uma acção judicial contra os seus autores e dando conselhos sobre indemnizações por lesões criminais.

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Reino Unido: Eleições no Reino Unido: qual o partido que leva a sério o combate à violência contra as mulheres?

A Convenção do Conselho da Europa sobre a prevenção e o combate à violência contra a mulher – a Convenção de Istambul (CI) – foi assinada pelo governo do Reino Unido em Junho de 2012, mas ainda não foi ratificada apesar da garantia da intenção de fazê-lo na Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (CEDAW). Esta Convenção é a Carta Internacional de Direitos das Mulheres da ONU (ratificada pelo Reino Unido em 1986) que reconhece na desigualdade de género a base para a violência contra mulheres e meninas. (…) Porque é claro que aqui no Reino Unido gostamos de pensar que a violência contra mulheres e meninas é um problema de outros países, mas não daqui. O estudo publicado o ano passado pela Lancet realçou que a violência contra as mulheres é uma 'epidemia' global e não faz alusão à isenção ou isolamento do Reino Unido como um farol de segurança no mundo. Para uma democracia ocidental civilizada, os nossos números para a violência contra mulheres e meninas são terríveis. Cerca de 85 mil mulheres são violadas anualmente na Inglaterra e no País de Gales, mais de 400 mil são agredidas sexualmente e as chamadas telefónicas de violência doméstica representam uma grande proporção das chamadas policiais de rotina, à taxa de uma chamada por minuto em todo o Reino Unido. Semanalmente, duas mulheres são mortas pelo parceiro ou ex-parceiro. Estima-se que 20 mil meninas correm o risco de mutilação genital feminina no Reino Unido e que 8 mil meninas britânicas estão ameaçadas pelo casamento forçado. De acordo com o Children's Commissioner (Comissariado das Crianças) 16 mil meninas estão em risco de exploração sexual a todo o momento e um inquérito para o Telegraph em 2015 revelou que um em cada três estudantes do sexo feminino na Grã-Bretanha experimentam alguma forma de agressão sexual ou abuso na universidade. E esta lista continua e continua. (…) Enquanto isto a nível governamental continuamos apenas a roçar os limites deste enorme problema com várias novas iniciativas e políticas, em vez de priorizar e implementar medidas de prevenção, proteção e incriminação já concebidas pela CEDAW e refinadas pela CI. Qualquer partido político que leve a sério o combate à violência contra as mulheres e meninas ratificaria a Convenção de Istambul com urgência. O que o está a impedir?

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Reino Unido: programa pioneiro ensina alunos sobre os perigos da mutilação genital feminina

Este programa utiliza métodos de ensino apropriados às idades das crianças: aos alunos com idades entre 11-12 anos são mostrados modelos da genitália externa feminina em plástico, ao passo que os alunos mais jovens, com idades entre 9-11 anos, assistem a um filme animado menos explícito, bem como produzem cartazes e criam músicas relacionadas com a MGF. Ambos os grupos, no entanto, recebem explicações claras sobre a mutilação dos orgãos sexuais femininos. Para além da ilegalidade (se for realizada em cidadãs do Reino Unido, residentes permanentes ou aquelas que residem habitualmente no Reino Unido) e do atentado aos direitos humanos, os efeitos na saúde a longo prazo incluem dor crónica e grandes problemas no parto. Algumas destas sessões escolares resultaram em pedidos de ajuda e aconselhamento por parte de sobreviventes à prátiva de MGF.

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Egito: O feminismo e o Islão é um assunto complexo e aqui está o que você deve saber sobre ele

Discutir a (des)igualdade de género no Médio Oriente e Norte de África é um "campo minado", segundo Mona Eltahawy, autora de “Lenços e Hímens: Porque o Médio Oriente precisa de uma Revolução Sexual”. Neste seu novo livro, a autora fala sobre o feminismo e o Islão, examinando criticamente sua própria cultura e religião. Ela baseia-se nas suas experiências pessoais e vivências em diferentes partes do Médio Oriente, incluindo o seu envolvimento na revolução egípcia, assim como nas realidades vividas por aqueles/as que, de outra forma, ficariam sem voz.

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Tanzânia: Tarime aprova programa para impulsionar campanhas anti-MGF

Autoridades de Tarime, região de Mara, na Tasmânia, acolheram um novo projeto ambicioso concebido para impulsionar campanhas contra a mutilação genital feminina (MGF), num distrito onde mais de 1.600 meninas terão sido circuncisadas em Dezembro do ano passado. O projeto de dois anos é financiado pela Comissão Europeia (CE), será implementado pelo Plan International Tanzania and Children’s Dignity Forum (CDF), uma organização não governamental que tem uma vasta experiência na condução de uma ampla gama de programas que visam acabar com MGF. Destina-se a salvar várias centenas de meninas da excisão ou de terem de encurtar os seus estudos devido a casamentos infantis.

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Quénia: Meninas quenianas vão à Tanzânia para MGF

Os quenianos estão a levar as suas filhas à Tanzânia para a prática da mutilação genital feminina, por causa das estritas e punitivas leis contra os infratores no Quénia. A Procuradora Anti-MGF da Direção do Ministério Público Christine Nanjala disse que as mães e as tias lideram o transporte de raparigas para a Tanzânia. "Este é o novo desafio na luta contra a MGF. Não existem leis anti-MGF na Tanzânia. E mesmo se as houver, são fracas e raramente aplicadas, o que torna o processo mais fácil para os quenianos.", disse Nanjala.

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