Mutilação Genital Feminina

Ver documentação relacionada com o tema.

"Tal como outras práticas tradicionais nocivas, a MGF afecta mulheres de todas as idades, culturas e religiões, prejudicando o seu direito à integridade física e à saúde, incluindo a sexual e reprodutiva, e constituindo um obstáculo ao pleno exercício da cidadania e à realização da igualdade (…).”

O direito a viver sem mutilação genital feminina

A Mutilação Genital Feminina (MGF) é definida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), pelo Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA) e pela UNICEF, entre outras agências internacionais, como todos os procedimentos que envolvam a remoção parcial ou total dos órgãos genitais externos da mulher ou que provoquem lesões nos mesmos por razões não médicas, sendo considerada uma prática tradicional nefasta. A MGF, assente numa profunda desigualdade de género, traduz uma prática ligada à tradição, estimando-se que entre 100 a 140 milhões de meninas, raparigas e mulheres tenham já sido submetidas a um ou mais tipos de MGF.

Presente em mais de 40 países, 28 dos quais no continente africano, a MGF integra um conjunto de praticas que as agências internacionais dividiram em quatro tipos:

Tipo I: remoção parcial ou total do clítoris;

Tipo II: remoção parcial ou total do clítoris e dos pequenos lábios, podendo haver um corte dos grandes lábios (também chamado ‘excisão’);

Tipo III: estreitamento do orifício vaginal com uma membrana selante, pelo corte e suturação dos pequenos e/ou grandes lábios, com ou sem excisão do clítoris (também chamado ‘infibulação);

Tipo IV: outras intervenções sobre os órgãos genitais femininos por razões não médicas, por exemplo,  práticas como punção/picar, a perfuração, a escarificação (cicatrizes) ou a cauterização (queimaduras), incisão ou cortes, estiramento/alongamento dos lábios vaginais e introdução de substâncias nocivas na vagina (Declaração conjunta da OMS).

A MGF pode ter lugar desde o nascimento até ao casamento e pós-parto, variando conforme as comunidades/contexto sócio-cultural em que é realizada. As novas dinâmicas populacionais trouxeram a incidência de MGF a países onde tradicionalmente esta não era praticada, entre os quais Portugal, risco este que mereceu o alerta por parte da OMS.

Na perspectiva das fluxos migratórios, a realização da MGF tanto pode ter lugar nos países de destino das populações migrantes, como também nos países de origem, durante as férias escolares, tratando-se aqui, frequentemente, de crianças já nascidas na diáspora (2.ª, 3.ª e até já 4.ª gerações de migrantes) decorrente da forte pressão social para a sua realização.

Ao longo dos anos, organizações como a OMS, UNFPA, ou a UNICEF, entre outras agências internacionais e regionais,  fizeram levantamentos vários acerca desta prática, concluindo que, para além de as bases ritualísticas da MGF não se encontrarem presentes em qualquer texto religioso conhecido (muitas vezes líderes religiosos vão a favor desta prática usando argumentos religiosos), esta prática não tem quaisquer benefícios para a saúde. Complicações imediatas podem incluir dores fortes, hemorragias, infecções bacterianas várias, e mesmo a morte. Consequências a longo prazo podem incluir infecções recorrentes, infertilidade, risco mais elevado de complicações de parto, com a morte da mãe e do/a bebe, entre outras.

A nível internacional, a MGF é considerada uma violação extrema dos direitos humanos, sendo objecto de instrumentos internacionais (universais e regionais) como a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres de 1979, a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos de 1981 e o seu Protocolo sobre os Direitos das Mulheres Africanas, assinado em Maputo em 2003, ou a Convenção dos Direitos da Criança de 1981 e, mais recentemente, a Convenção de Istambul de 2011, bem como pela Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD) de 1994, a Conferência de Pequim de 1995 ou pela plataforma Cairo+20.

Em Portugal, um caso de boas práticas nesta área, a MGF integra o V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género 2014-2017, sendo acompanhado por um grupo de trabalho intersectorial de apoio à coordenação do Plano, sob a responsabilidade da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG).

Ver documentação relacionada com o tema.

Espanha: “Uma viagem com compromisso”, na luta contra a circuncisão

A organização não-governamental (ONGD) Médicos do Mundo apresentará, entre 7 e 16 de Abril, em Valladolid, a exposição “Uma viagem com compromisso: o valor da prevenção na luta contra a Mutilação Genital Feminina (FGM)”, no centro cívico Bailarín Vicente Escudero. A exposição é composta por uma série de fotografias com que a ONGD destaca a importância da prevenção para evitar a circuncisão/mutilação genital.

Mais informação aqui.

Indonésia: Exposição de retratos sobre violência e injustiça contra as Mulheres

A proeminente artista e feminista Dewi Candraningrum, professora na Universidade Muhammadiyah Surakarta em Solo, Java Central, e editora do Jornal da Mulher Indonésia, exibiu as suas obras de arte "Dokumen Rahim", ou "Documentos do Ventre", no Projeto Arte de Sangkring de Yogyakarta, Java, no passado mês de Março. Através de pintura acrílica e desenho a carvão, ela capta retratos de mulheres negligenciadas, vítimas de violência, de violação e de um regime autoritário injusto. A maior parte dos desenhos da mostra foram inspirados na sua experiência como defensora dos direitos das mulheres, retirados da dor e da tristeza de sobreviventes que ela encontrou. (…) Para a ativista, a arte é uma outra linguagem com a qual pode expressar os seus pensamentos e ideias sobre os direitos das mulheres.

Mais informação aqui.

Costa do Marfim: Mãe condenada por circuncisar filha

No passado mês de Março, uma mãe que levou a sua filha de 4 anos para ser circuncisada foi condenada a um ano de prisão no norte da Costa do Marfim, onde este tipo de condenações são raras. Um parente que a acompanhava para o procedimento recebeu a mesma pena de prisão, bem como uma multa de 360.000 francos CFA (550 euros, 600 dólares), naquilo a que os procuradores definiram como sendo um "aviso" para os que ainda praticam a mutilação genital feminina em meninas. Outra mãe, cuja filha de 5 anos foi igualmente mutilada na mesma aldeia, foi absolvida, enquanto a pessoa que executou a circuncisão fugiu e é procurada pela polícia. A sentença nestes casos é a menor à luz da lei costa-marfinense. (…) A prática é particularmente predominante entre os muçulmanos do norte e os animistas do oeste do país, onde até 80% das mulheres são circuncisadas apesar da proibição de 1998 e de numerosas iniciativas destinadas a erradicá-la. A condenação daquela mãe é “um sinal positivo", disse Louis Vigneault-Dubois, porta-voz da UNICEF na Costa do Marfim.

Mais informação aqui.

Tanzânia: Escolas do distrito de Tarime formam clubes de combate à MGF

Dezenas de clubes foram criados nas escolas públicas do distrito de Tarime, região de Mara, Tanzânia, para ajudar a intensificar a luta contra os casamentos infantis e a mutilação genital feminina (MGF). A criação dos clubes envolveu sobretudo alunos/as de nível escolar básico (escola primária) com a expectativa de que estas crianças ajudem a disseminar informação e a educar sobre os efeitos da MGF, dos casamentos infantis e da gravidez na adolescência na região. Esta iniciativa integra um conjunto de campanhas contra a mutilação genital feminina, os casamentos infantis e a gravidez na adolescência, sendo orientada pela Children’s Dignity Forum (CDF), uma organização não-governamental que conta com o apoio do Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA).

Mais informação aqui.

Mali: Fatoumata Keita, autora de «Sous Fer»: um valor seguro da escrita feminina francófona

Vencedora do 2º prémio do "Grand Prix da Esposa do Presidente da República do Mali” na segunda edição da Bienal de Artes de Bamako, Fatoumata Keita é hoje um assumido valor da literatura africana, do Mali. Um imenso talento confirmado pelo seu primeiro romance, «Sous Fer» e premiado na celebração da "escrita feminina" em Bamako. Trata-se de um discurso retórico para quebrar o tabu da circuncisão feminina. Uma obra que permite à autora, como um conterrâneo apropriadamente analisou, “matar dois coelhos de uma cajadada”, desafiando as consciências e projetando-se para o futuro. Este livro premiado também destaca "o peso da tradição" no indivíduo que "não pertence somente à sua família, mas a toda a comunidade" que determina o seu destino, sendo todos nós somos fantoches nas mãos de nossas comunidades. Um destino a que Fanta e Kanda, personagens do livro, casados em regime da monogamia, tentam escapar.

Mais informação aqui.

Quénia: Tangi Tatu, a aldeia onde homens dizem não à MGF

Na remota aldeia Tangi Tatu, na região de Moi Ndabi, Naivasha, no Quénia, o impensável acontece. Alguns homens levantam a voz para dizer “basta” à mutilação genital feminina (MGF) e para dizer que as meninas também devem ver o interior de uma sala de aula. São também estes homens de opinião que mais mulheres Maasai devem aspirar à liderança política "já que as poucas que temos fazem a comunidade orgulhosa e mudam as nossas vidas", diz Daniel Topisia, um ancião na área Moi Ndabi.

Mais informação aqui.